26/05/2021 01:05

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 25/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:45

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 00:26

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:17

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 01:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 13/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 14:55

Expedição de Certidão.
24/03/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 12:23

Juntada de Petição de outras peças
19/03/2021 01:02

Publicado DESPACHO em 22/03/2021.
19/03/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/03/2021 11:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/03/2021 13:56

Conclusos para despacho
03/03/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 03:20

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:17

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:49

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 22/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 15:51

Juntada de Petição de outras peças
19/02/2021 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.
19/02/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo nº: 7004134-03.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, BRADESCO EXECUTADO: BASE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937 DECISÃO

Vistos. 1.

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens para penhora, mesmo já tendo sido citados/intimados os executados.

Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, não tendo a parte executada manifestado ou procurado, de alguma forma, quitar o respectivo débito, o exequente pede a suspensão do CNH dos executados, como forma de coação para que procedam ao pagamento do débito. O Código de Processo Civil/15 incumbiu ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária" (artigo 139, IV).

Assim, dentre os poderes-deveres do magistrado, disponibilizou ferramental para que fosse eficiente e eficaz a tutela jurisdicional no sentido de efetivamente o vencedor da demanda possa obter o numerário, bem ou direito por ele reclamado.

Como diversas diligências foram realizadas para localização de bens dos executados, arrastando-se estes autos há longa data, sem a satisfação da obrigação, vislumbra-se que medidas mais efetivas e coercitivas são necessárias.

A tutela específica, pedida pelo exequente, é bem factível, uma vez que não veda a possibilidade dos executados subsistirem em outras funções ou serviços, mas evita que despendam valores em gastos que podem ser evitados, para possibilitar o pagamento a suas dívidas.

Assim, inexistindo outro meio para dar eficácia à satisfação da obrigação, nos termos do artigo 139, inciso IV, do CPC, e do viés interpretativo constante no Enunciado 48 da ENFAM, há permissivo legal para aplicação de medidas atípicas para garantia do cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive em execução e cumprimento de sentença.

Assim, determino a suspensão da CNH dos executados.

Oficie-se à CIRETRAN. 2.Determino a suspensão dos cartões de crédito em nome da executada BASE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ 01.***.***/0001-60 .

Sirva-se esta decisão de ofício.

Cumprirá ao exequente apresentar esta decisão às instituições bancárias que entender pertinente, as quais deverão, em resposta, encaminhar ofício a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, preferencialmente, via e-mail, ao endereço [email protected], informando o cumprimento da determinação ou a justificada impossibilidade do cumprimento.

Deverá o exequente informar nos autos o protocolo da decisão, servida de ofício, perante as instituições que eleger viáveis. 3.

Suspendo o processo pelo prazo de 3 meses.

Porto Velho/RO, 3 de fevereiro de 2021 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito
17/02/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7004134-03.2016.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Banco Bradesco Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-S EXECUTADO: BASE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MICHEL FERNANDES BARROS - RO1790, ALINE FERNANDES BARROS - RO2708 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada sobre o Ofício expedido ID nº 54332641.
09/02/2021 14:27

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:24

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:48

Expedição de Ofício.
05/02/2021 19:05

Juntada de Petição de outras peças
04/02/2021 02:36

Publicado DECISÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7004134-03.2016.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Banco Bradesco Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI - RO4937-S EXECUTADO: BASE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MICHEL FERNANDES BARROS - RO1790, ALINE FERNANDES BARROS - RO2708 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
03/02/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2021 14:38

Juntada de Petição de outras peças
21/01/2021 09:14

Conclusos para despacho
20/01/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 00:21

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
22/12/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:03

Quebra de sigilo fiscal
16/12/2020 01:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 15/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 09:45

Conclusos para decisão
07/12/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.
04/12/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 02:25

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 01:51

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 17/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.
13/11/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 21:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 21:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2020.
06/11/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 00:45

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 00:45

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 28/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 10:13

Juntada de Petição de outras peças
20/10/2020 01:21

Publicado DECISÃO em 21/10/2020.
20/10/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2020 11:55

Conclusos para decisão
25/09/2020 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 16:18

Juntada de Petição de custas
16/09/2020 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2020.
16/09/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.
24/08/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 00:16

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:11

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 14/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 10:10

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2020 18:07

Juntada de Petição de outras peças
22/07/2020 00:21

Publicado DESPACHO em 23/07/2020.
22/07/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 19:38

Outras Decisões
08/07/2020 22:14

Conclusos para despacho
08/07/2020 22:14

Processo Desarquivado
25/06/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 16:23

Juntada de Petição de outras peças
03/02/2020 21:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2020.
03/02/2020 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 12:37

Arquivado Definitivamente
31/01/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 12:22

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
28/01/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 05:15

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 16/07/2018 23:59:59.
19/07/2018 05:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/07/2018 23:59:59.
19/07/2018 05:15

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 16/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 12:23

Juntada de Petição de recurso
25/06/2018 21:37

Juntada de Petição de outras peças
25/06/2018 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 10:40

Julgado improcedente o pedido
20/03/2018 13:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 08:49

Conclusos para julgamento
09/02/2018 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 09:31

Conclusos para decisão
23/01/2018 22:46

Juntada de Petição de diligência
23/01/2018 22:46

Mandado devolvido dependência
21/11/2017 17:08

Expedição de #Não preenchido#.
21/11/2017 15:13

Juntada de Petição de diligência
14/11/2017 07:36

Expedição de #Não preenchido#.
13/11/2017 18:01

Expedição de Mandado.
10/11/2017 08:41

Expedição de Mandado.
13/10/2017 16:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 08:17

Juntada de Certidão
18/09/2017 20:49

Mandado devolvido dependência
18/08/2017 16:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 09:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2017 16:08

Expedição de #Não preenchido#.
04/08/2017 14:10

Expedição de Mandado.
26/07/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 14:32

Decorrido prazo de BASE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 20/03/2017 23:59:59.
21/03/2017 14:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2017 23:59:59.
06/03/2017 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2017 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2017 19:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/02/2017 08:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2017 23:59:59.
08/02/2017 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2017 08:39

Conclusos para despacho
03/02/2017 15:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2017 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2017 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2017 11:33

Juntada de Certidão
15/12/2016 17:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2016 17:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2016 01:35

Decorrido prazo de ELDA VASQUEZ BIANCHI em 07/12/2016 23:59:59.
18/11/2016 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2016 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016 11:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/08/2016 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2016 23:59:59.
10/08/2016 10:01

Conclusos para julgamento
09/08/2016 17:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2016 14:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2016 12:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2016 23:59:59.
28/07/2016 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2016 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2016 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 18:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2016 16:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2016 15:22

Conclusos para julgamento
17/06/2016 17:59

Juntada de Certidão
10/05/2016 10:38

Juntada de Petição de contestação
26/04/2016 15:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2016 11:39

Juntada de Certidão
31/03/2016 08:12

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 30/03/2016 23:59:59.
24/03/2016 00:33

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 23/03/2016 23:59:59.
09/03/2016 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2016 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2016 16:21

Expedição de .
12/02/2016 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2016 17:35

Conclusos para decisão
28/01/2016 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003794-78.2020.8.22.0014

Carlos Walbert Alves Ascenco

Ivone Matheus de Menezes

Advogado: Eric Jose Gomes Jardina

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/07/2020 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0000303-73.2015.8.22.0010

Municipio de Rolim de Moura

Ismael Nonato Joao

Advogado: Renato Pereira da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/01/2015 09:27

Exibir Processo

Processo nº 7004134-03.2016.8.22.0001

Base Comercio e Servicos LTDA - ME

Banco Bradesco

Advogado: Mauro Paulo Galera Mari

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/07/2018 09:22

Exibir Processo

Processo nº 7010429-17.2020.8.22.0001

Creche Escola Aprender LTDA - ME

Marcio Franco da Silva Secundo

Advogado: Gustavo Adolfo Anez Menacho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/03/2020 10:17

Exibir Processo

Processo nº 7005534-57.2018.8.22.0009

Silvio Carlos Cerqueira

Jaqueline da Silva Machado

Advogado: Silvio Carlos Cerqueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/11/2018 10:35

Exibir Processo