TJRO - 0808420-69.2023.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 14:23
Cancelada a movimentação processual
-
08/07/2024 14:23
Cancelada a movimentação processual
-
29/09/2023 00:02
Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:02
Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCO SOBREIRA DE SOARES em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:01
Decorrido prazo de JOAO NEREU LAUREMANN em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:01
Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:01
Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 12:43
Desentranhado o documento
-
14/09/2023 12:43
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2023 12:55
Juntada de documento de comprovação
-
05/09/2023 08:55
Juntada de documento de comprovação
-
05/09/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2023 00:01
Publicado DECISÃO em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.
Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0808420-69.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: JOAO NEREU LAUREMANN ADVOGADOS DO AGRAVANTE: ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4171A, HEDERSON MEDEIROS RAMOS, OAB nº RO6553A, PAULA ISABELA DOS SANTOS, OAB nº RO6554A Polo Passivo: FRANCISCO SOBREIRA DE SOARES ADVOGADO DO AGRAVADO: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494A Vistos, JOÃO NEREU LAUREMANN interpõe agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em face da decisão prolatada pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Ariquemes, nos autos do cumprimento de sentença n. 7000348-74.2018.8.22.0002, movido contra FRANCISCO SOBREIRA DE SOARES.
Combate a decisão de fls. 179/180 id 93184401/origem, que indeferiu o pedido de suspensão da CNH da parte agravada, intimando o agravante para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de início do decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015) / suspensão.
Pleiteia, inicialmente, a concessão da gratuidade da justiça para o preparo, alegando não possuir condições financeiras de arcar com o valor, sem comprometimento de sua subsistência.
No mérito, requer a reforma da decisão para que a CNH do agravado seja suspensa, compelindo-o ao adimplemento da obrigação nos autos principais.
Decido.
Concedo a gratuidade da justiça para o preparo, tendo em vista que os documentos apresentados indicam sua hipossuficiência financeira.
Em relação ao pedido de suspensão da CNH da parte agravada, consta que o Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, afetou os Recursos Especiais n. 1955539/SP, 1955574/SP, na data de 07/04/2022, Tema 1.137, que possui a seguinte questão submetida a julgamento: “Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos”.
Assim, considerando que há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre idêntica questão, o que se aplica ao caso em análise, o presente feito deverá ser suspenso até posterior pronunciamento da Corte Superior.
A Coordenadoria Cível deste Tribunal deverá providenciar as anotações necessárias para o sobrestamento do feito, devendo este aguardar o período de suspensão na própria Coordenadoria.
Com o julgamento da controvérsia (TEMA 1.137 – STJ), faça-me a conclusão.
Comunique-se o juízo desta decisão, servindo a mesma como ofício.
Expeça-se o necessário.
C. -
04/09/2023 13:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
-
01/09/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 13:12
Juntada de Petição de
-
01/09/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 00:02
Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:02
Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO SOBREIRA DE SOARES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:02
Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 31/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/08/2023 00:03
Publicado DESPACHO em 08/08/2023.
-
07/08/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 08:32
Juntada de termo de triagem
-
03/08/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7037491-61.2022.8.22.0001
Rocel - Comercio de Alimentacao e Servic...
L C Fornecimento de Alimentos Preparados...
Advogado: Vivaldo Garcia Junior
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 31/05/2022 09:09
Processo nº 1001729-17.2017.8.22.0501
Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...
Meliza Santos Piqueira
Advogado: Albanisa Pereira Pedraca
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 21/02/2017 10:31
Processo nº 7054852-57.2023.8.22.0001
Jose Olivio de Jesus Araujo
Advogado: Sergio Holanda da Costa Morais
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 20/10/2023 12:16
Processo nº 0000145-86.2013.8.22.0010
Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...
A Apurar - Cadastro do Sistema - Nao Alt...
Advogado: Sylvia Alves
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 15/01/2013 16:16
Processo nº 7054827-44.2023.8.22.0001
Rafael Alberto Heidrich Lanzarin
Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.
Advogado: Igor Justiniano Sarco
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 04/09/2023 11:21