TJRO - 7054553-80.2023.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILMEIRE MATOS DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*63-72

ELIZAMA AQUILA MENDES DANTAS

CPF *07.***.*06-02

MARIA CARLEANGELA DA SILVA MENDONCA

CPF *31.***.*00-10

ELISIANE MEL VIEIRA CAMPOS

CPF *89.***.*53-91

Advogados

DIELSON RODRIGUES ALMEIDA

OAB: 10628/RO

CPF *06.***.*35-64

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

CNPJ: 30.634.740/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:53

    Decorrido prazo de SILMEIRE MATOS DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:18

    Decorrido prazo de ELIZAMA AQUILA MENDES DANTAS em 17/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de MARIA CARLEANGELA DA SILVA MENDONCA em 17/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 08:35

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 26/06/2025 12:53

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 26/06/2025 11:28

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 24/06/2025 10:52

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 17/06/2025 16:03

    Juntada de Petição de custas

  • 12/06/2025 09:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/06/2025 11:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2025 11:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2025 11:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2025 11:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/05/2025 01:28

    Decorrido prazo de SILMEIRE MATOS DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 01:14

    Decorrido prazo de ELISIANE MEL VIEIRA CAMPOS em 09/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 01:11

    Decorrido prazo de ELIZAMA AQUILA MENDES DANTAS em 09/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 01:08

    Decorrido prazo de MARIA CARLEANGELA DA SILVA MENDONCA em 09/05/2025 23:59.

  • 10/04/2025 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/04/2025 01:16

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/04/2025.

  • 09/04/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 02:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:28

    Decorrido prazo de ELISIANE MEL VIEIRA CAMPOS em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:13

    Decorrido prazo de SILMEIRE MATOS DO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:02

    Decorrido prazo de ELIZAMA AQUILA MENDES DANTAS em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:47

    Decorrido prazo de MARIA CARLEANGELA DA SILVA MENDONCA em 28/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/02/2025 00:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.

  • 19/02/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 09:58

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 07:13

    Juntada de despacho

  • 16/04/2024 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 16/04/2024 21:03

    Publicado DECISÃO em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 10:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/04/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 09:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/04/2024 17:43

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 05:58

    Decorrido prazo de MARIA CARLEANGELA DA SILVA MENDONCA em 03/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 05:57

    Decorrido prazo de MARIA CARLEANGELA DA SILVA MENDONCA em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 19:37

    Decorrido prazo de ELISIANE MEL VIEIRA CAMPOS em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 06:05

    Decorrido prazo de SILMEIRE MATOS DO NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 06:04

    Decorrido prazo de SILMEIRE MATOS DO NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 05:59

    Decorrido prazo de SILMEIRE MATOS DO NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 21:30

    Juntada de Petição de custas

  • 28/03/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 28/03/2024 01:34

    Publicado DECISÃO em 28/03/2024.

  • 27/03/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:53

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILMEIRE MATOS DO NASCIMENTO.

  • 27/03/2024 12:53

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELISIANE MEL VIEIRA CAMPOS.

  • 27/03/2024 12:53

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA CARLEANGELA DA SILVA MENDONCA.

  • 27/03/2024 12:53

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIZAMA AQUILA MENDES DANTAS.

  • 25/03/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 09:40

    Intimação

  • 28/02/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 09:40

    Intimação

  • 28/02/2024 09:40

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/02/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:19

    Publicado SENTENÇA em 15/02/2024.

  • 14/02/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 10:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/12/2023 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 10:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 04:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 12:27

    Intimação

  • 24/10/2023 12:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2023 11:13

    Decorrido prazo de DIELSON RODRIGUES ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 16:45

    Decorrido prazo de ELISIANE MEL VIEIRA CAMPOS em 04/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 16:44

    Decorrido prazo de MARIA CARLEANGELA DA SILVA MENDONCA em 04/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 16:44

    Decorrido prazo de ELIZAMA AQUILA MENDES DANTAS em 04/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:59

    Decorrido prazo de SILMEIRE MATOS DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:27

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO em 04/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:27

    Decorrido prazo de DIELSON RODRIGUES ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:26

    Decorrido prazo de ELISIANE MEL VIEIRA CAMPOS em 29/09/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:26

    Decorrido prazo de MARIA CARLEANGELA DA SILVA MENDONCA em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de ELIZAMA AQUILA MENDES DANTAS em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de MARIA CARLEANGELA DA SILVA MENDONCA em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:09

    Decorrido prazo de ELISIANE MEL VIEIRA CAMPOS em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:08

    Decorrido prazo de SILMEIRE MATOS DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de DIELSON RODRIGUES ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO em 04/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:10

    Decorrido prazo de SILMEIRE MATOS DO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:02

    Decorrido prazo de DIELSON RODRIGUES ALMEIDA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:00

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de MARIA CARLEANGELA DA SILVA MENDONCA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:56

    Decorrido prazo de ELISIANE MEL VIEIRA CAMPOS em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:47

    Decorrido prazo de ELIZAMA AQUILA MENDES DANTAS em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:20

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO em 28/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 02:06

    Publicado DECISÃO em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 18:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/09/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 18:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/09/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/09/2023 14:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 11/09/2023 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 03:32

    Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 10:49

    Declarada incompetência

  • 08/09/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 10:49

    Declarada incompetência

  • 08/09/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 01:48

    Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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