TJRO - 1001803-98.2017.8.22.0007

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURO FERREIRA DE CASTILHO

CPF *20.***.*05-87

Advogados

ANTONIO CLAUDIO MENDES CAMINHA

OAB: 6947/RO

CPF *21.***.*59-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 09:02

    Expedição de Alvará.

  • 23/01/2024 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 16:04

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 19:26

    Decorrido prazo de LAURO FERREIRA DE CASTILHO em 08/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 17:05

    Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO MENDES CAMINHA em 08/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 00:49

    Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO MENDES CAMINHA em 08/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 00:46

    Decorrido prazo de LAURO FERREIRA DE CASTILHO em 08/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2023 07:35

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 19:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 07:58

    Juntada de diligência

  • 06/09/2023 07:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 05/09/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 01:57

    Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACOAL Fórum Desembargador Aldo Alberto Castanheira, Av.

    Cuiabá, n° 2025, Centro, Cacoal/RO E-mail: [email protected] - Telefone: (69) 3443-7610   PROCESSO: 1001803-98.2017.8.22.0007 CLASSE: Inquérito Policial REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia INVESTIGADO: LAURO FERREIRA DE CASTILHO, CPF nº *20.***.*05-87, RUA ARNALDO DE ASSIS GOMES 3664, CASA VILLAGE DO SOL - 76961-619 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO INVESTIGADO: ANTONIO CLAUDIO MENDES CAMINHA, OAB nº RO6947 DESPACHO Vistos etc.

    Vieram os autos com manifestação do Ministério Público requerendo a extinção da punibilidade do acusado, nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

    Assim, considerando que, conforme comprovado nos autos, o réu cumpriu as condições do acordo de não persecução penal, acolho o parecer ministerial, pelo que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LAURO FERREIRA DE CASTILHO.

    Serve a presente de ofício ao Instituto de Identificação Cível e Criminal – IICC (e-mail: [email protected]), referente ao IPL n. 319/2017.

    Ciência ao MP.

    Nada pendente, arquive-se.                     Cacoal/RO, 4 de setembro de 2023   Rogério Montai de Lima Juiz de Direito

  • 04/09/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:31

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/09/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 22/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de LAURO FERREIRA DE CASTILHO em 16/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 21:57

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/03/2023 21:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2023 00:12

    Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO MENDES CAMINHA em 24/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 01:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2023.

  • 17/02/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/02/2023 01:17

    Publicado SENTENÇA em 22/02/2023.

  • 17/02/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/02/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/02/2023 10:27

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 15/02/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 00:29

    Decorrido prazo de LAURO FERREIRA DE CASTILHO em 13/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:46

    Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/02/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/02/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2021 10:54

    Outras Decisões

  • 21/06/2021 19:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 09:18

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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