09/04/2021 07:36

Decorrido prazo de ENERGISA em 08/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:42

Publicado SENTENÇA em 16/03/2021.
15/03/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2021 09:48

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 09:47

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7009944-96.2020.8.22.0007 *Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: EDUARDO VINICIUS NASCIMENTO MOUTINHO ADVOGADO DO AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO9447 RÉU: ENERGISA S/A RÉU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A petição inicial veio desacompanhada do comprovante de recolhimento das custas iniciais.

Embora dentre a documentação conste declaração de hipossuficiência da parte, não há nos autos documentos que forneçam elementos para tanto e que indiquem que o recolhimento das custas processuais possa causar prejuízo à parte autora, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

Ainda, INDEFIRO eventual pedido de diferimento das custas ao final, pelos motivos acima expostos, e por não se adequar a qualquer das hipóteses previstas no art. 34, da Lei nº 3.896/16, a qual institui o Regimento Interno de Custas e Despesas Forenses do Estado de Rondônia.

Ante a ausência dos pressupostos necessários para deferimento do recolhimento das custas ao final, à emenda, no prazo de 15 dias (art. 321, CPC), e sob pena de indeferimento da inicial, devendo a parte autora apresentar o comprovante de recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei nº. 3.896/16. _________________________________ Por economia e celeridade, se e quando realizada a emenda, independente de nova conclusão, cumpram-se os comandos abaixo: Caracterizada relação de consumo e clara a hipossuficiência do autor/consumidor frente ao requerido/fornecedor, INVERTO o ônus da prova com fundamento do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

O Ato Conjunto nº. 009/2020 – PR – CGJ, que institui medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19), restringe o acesso às dependências do Poder Judiciário Estadual e determina que as audiências sejam realizadas por videoconferência (artigo 4º).

Neste caso, a audiência não será realizada nesse momento diante das informações contidas no SEI nº. 0000285-44.2020.8.22.8007, do Cejusc desta Comarca, devido ao insucesso na entabulação de acordo com a parte ré até então. 1.

Cite-se a parte ré, via sistema PJE, para, nos termos dos arts. 335 do CPC: - responder a ação supra identificada, no prazo de 15 dias contados da efetiva citação via sistema PJE. - no mesmo prazo, informar e-mail ou telefone/WhatsApp da parte e do advogado. - não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (Código de Processo Civil, artigos 334 e 344). 2.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, quando a parte autora deverá informar e-mail e fonte/WhatsApp da parte e advogado (prazo de 15 dias) 3.

No caso desta vir subsidiada de documentos novos, vista a parte ré (prazo de 05 dias) 4.

Não apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide.

Nessa ocasião, havendo interesse de produção de prova testemunhal, faculto às partes depositarem o respectivo rol, com a qualificação, residência, e-mail e fone/WhatsApp das mesmas. 5.

Após, conclusos. Cacoal, 29 de janeiro de 2021.

Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito RÉU: ENERGISA S/A (via PJE)
11/03/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:23

Extinto o processo por desistência
23/02/2021 11:44

Conclusos para julgamento
23/02/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
02/02/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7009944-96.2020.8.22.0007 *Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: EDUARDO VINICIUS NASCIMENTO MOUTINHO ADVOGADO DO AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO9447 RÉU: ENERGISA S/A RÉU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A petição inicial veio desacompanhada do comprovante de recolhimento das custas iniciais.

Embora dentre a documentação conste declaração de hipossuficiência da parte, não há nos autos documentos que forneçam elementos para tanto e que indiquem que o recolhimento das custas processuais possa causar prejuízo à parte autora, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

Ainda, INDEFIRO eventual pedido de diferimento das custas ao final, pelos motivos acima expostos, e por não se adequar a qualquer das hipóteses previstas no art. 34, da Lei nº 3.896/16, a qual institui o Regimento Interno de Custas e Despesas Forenses do Estado de Rondônia.

Ante a ausência dos pressupostos necessários para deferimento do recolhimento das custas ao final, à emenda, no prazo de 15 dias (art. 321, CPC), e sob pena de indeferimento da inicial, devendo a parte autora apresentar o comprovante de recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei nº. 3.896/16. _________________________________ Por economia e celeridade, se e quando realizada a emenda, independente de nova conclusão, cumpram-se os comandos abaixo: Caracterizada relação de consumo e clara a hipossuficiência do autor/consumidor frente ao requerido/fornecedor, INVERTO o ônus da prova com fundamento do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

O Ato Conjunto nº. 009/2020 – PR – CGJ, que institui medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19), restringe o acesso às dependências do Poder Judiciário Estadual e determina que as audiências sejam realizadas por videoconferência (artigo 4º).

Neste caso, a audiência não será realizada nesse momento diante das informações contidas no SEI nº. 0000285-44.2020.8.22.8007, do Cejusc desta Comarca, devido ao insucesso na entabulação de acordo com a parte ré até então. 1.

Cite-se a parte ré, via sistema PJE, para, nos termos dos arts. 335 do CPC: - responder a ação supra identificada, no prazo de 15 dias contados da efetiva citação via sistema PJE. - no mesmo prazo, informar e-mail ou telefone/WhatsApp da parte e do advogado. - não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (Código de Processo Civil, artigos 334 e 344). 2.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, quando a parte autora deverá informar e-mail e fonte/WhatsApp da parte e advogado (prazo de 15 dias) 3.

No caso desta vir subsidiada de documentos novos, vista a parte ré (prazo de 05 dias) 4.

Não apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide.

Nessa ocasião, havendo interesse de produção de prova testemunhal, faculto às partes depositarem o respectivo rol, com a qualificação, residência, e-mail e fone/WhatsApp das mesmas. 5.

Após, conclusos. Cacoal, 29 de janeiro de 2021.

Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito RÉU: ENERGISA S/A (via PJE)
29/01/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 15:28

Outras Decisões
05/11/2020 11:53

Conclusos para despacho
05/11/2020 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7053076-66.2016.8.22.0001

Maria de Lourdes Rosa

V da Silva Oliveira - ME

Advogado: Elvis Dias Pinto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/10/2016 15:26

Exibir Processo

Processo nº 7000115-60.2021.8.22.0006

Paulo Flor de Oliveira

Procuradoria Federal em Rondonia - Inss

Advogado: Lidia Ferreira Freming Quispilaya

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/02/2021 16:51

Exibir Processo

Processo nº 7009851-54.2016.8.22.0014

Banco Pan S.A.

Janete Alves da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/11/2016 14:38

Exibir Processo

Processo nº 7058572-76.2016.8.22.0001

Linda Maria Cordeiro Batista

Helena Dutra de Sousa Correa

Advogado: Eliana Soleto Alves Massaro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/11/2016 12:34

Exibir Processo

Processo nº 7002992-95.2020.8.22.0009

Mazzutti Comercio de Veiculos LTDA

Igor Cruz Teles

Advogado: Maykon Douglas Moreira Piacentini

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/08/2020 20:48

Exibir Processo