31/07/2024 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO) em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 13:40

Publicado SENTENÇA em 18/06/2024.
18/06/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/06/2024 07:38

Conclusos para julgamento
14/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:42

Decorrido prazo de OLIVIA ALVES DE OLIVEIRA DUTRA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/06/2024 15:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/06/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:09

Expedição de Alvará.
05/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:21

Processo Desarquivado
04/06/2024 09:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:18

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 02:13

Publicado DECISÃO em 02/04/2024.
01/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 18:24

Conclusos para decisão
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2024.
15/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/02/2024 00:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2024.
22/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:17

Juntada de Certidão
19/01/2024 07:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 08:46

Juntada de Certidão
20/12/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:24

Publicado SENTENÇA em 20/12/2023.
19/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:56

Homologada a Transação
19/12/2023 07:32

Conclusos para julgamento
15/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:02

Juntada de Petição de laudo pericial
13/10/2023 18:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 17:50

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.
15/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 02:04

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo: 7011800-90.2023.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Concessão Requerente (s): OLIVIA ALVES DE OLIVEIRA DUTRA, CPF nº *07.***.*84-91, RUA TRISTÃO DE ATAÍDE 1492, CASA VISTA ALEGRE - 76960-054 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): LETICIA DE ANDRADE VENICIO, OAB nº RO8019 Requerido (s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado (s): __________________________________________________________________________ DECISÃO 1. Defiro a gratuidade judiciária. 2.

O art. 300, caput, do Novo Código de Processo Civil estabelece que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", alertando o parágrafo 3º quanto aos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos seus efeitos.

No caso dos autos, em que pese os argumentos da parte autora, não vislumbro a verossimilhança, considerando-se sobretudo a divergência entre a conclusão da perícia médica do INSS, que reveste-se de presunção de legalidade, e os documentos particulares juntados pela parte autora, o que aponta a necessidade de instrução do feito no sentido de constatar o real estado de saúde do requerente.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA de natureza antecipada, sem prejuízo de nova análise após perícia médica judicial (a seguir determinada), caso requerido. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. 4.

Por se tratar demanda que discute o direito a benefício por incapacidade, indispensável a realização de PROVA PERICIAL consistente na avaliação médica da parte autora. Por essas razões, desde já, nomeio perito o Dr ALEXANDRE REZENDE, CPF *71.***.*84-18, CRM 2314, que poderá ser localizado no Hospital São Paulo, localizado na Avenida São Paulo, Bairro Centro, Cacoal/RO, a fim de que examine a parte autora e responda aos quesitos. Diante das dificuldades de nomeação de peritos em áreas específicas, bem como por não poderem os órgãos públicos, a disposição deste Juízo, suportar atendimentos de perícias sem prejuízo de sua atendimento ordinário, e considerando ainda a irrisoriedade do valor mínimo estabelecido pela Resolução 232/2016-CNJ, fixo honorários periciais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos pelo Justiça Federal. devendo o sr. escrivão expedir o necessário, no momento oportuno. 4.1.

INTIME-SE o perito acima nomeado dando-lhe ciência da designação e solicitando que realize o agendamento da perícia para a data mais breve possível, informando este juízo o dia e o horário no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.1.

Consigne-se que deverá ser agendada data com prazo razoável (no mínimo 20 dias) para que as partes sejam intimadas. 4.1.2.

Também intime-se que o laudo deverá ser apresentado em cartório em até 15 (quinze) dias após a perícia. 5.

Sobrevindo a data da perícia, intimem-se as partes e encaminhem-se os quesitos ao perito. Após, aguarde-se a realização da perícia médica. 5.1.

Ressalte-se que a intimação da parte autora, quanto a data e horário da perícia, é de responsabilidade de seu advogado, o qual deverá esclarece-la ainda, sobre a necessidade de que leve para a perícia todos os exames médicos realizados, advertindo-a que a falta prejudicará a prova pericial, acarretando a demora na solução do seu pedido. 6.

Apresentado o laudo pericial, CITE-SE o INSS dos termos da ação e para contestação no prazo legal, intimando-o para manifestar-se no mesmo prazo quanto ao laudo pericial apresentado. 7.

Ofertada a contestação (ou transcorrido seu prazo), intime-se a parte autora para eventual RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do Novo CPC), bem como para manifestar-se quanto ao laudo pericial. 8.

Por fim, voltem os autos conclusos para saneamento. 9.

SERVE O PRESENTE DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO PARA OS ATOS ACIMA DETERMINADOS.

Cacoal, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.

Mario José Milani e Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
04/09/2023 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OLIVIA ALVES DE OLIVEIRA DUTRA.
04/09/2023 16:28

Nomeado perito
04/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OLIVIA ALVES DE OLIVEIRA DUTRA.
04/09/2023 16:28

Nomeado perito
01/09/2023 11:16

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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