03/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:04

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 00:48

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:38

Decorrido prazo de ARNALDO EGIDIO BIANCO em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 01:28

Publicado DECISÃO em 13/06/2024.
12/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2024 08:49

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:04

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ARNALDO EGIDIO BIANCO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:52

Juntada de Petição de outras peças
05/06/2024 16:52

Juntada de Petição de outras peças
05/06/2024 16:38

Juntada de Petição de parecer
24/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 01:13

Publicado DECISÃO em 24/05/2024.
23/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 08:45

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2024 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ARNALDO EGIDIO BIANCO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:46

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 04:31

Publicado DECISÃO em 18/03/2024.
15/03/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:50

Juntada de Petição de parecer
21/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:45

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ARNALDO EGIDIO BIANCO em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 01:49

Publicado DECISÃO em 20/12/2023.
19/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:05

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:49

Juntada de Petição de outras peças
28/09/2023 11:48

Juntada de Petição de parecer
18/09/2023 21:53

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:30

Decorrido prazo de HELAINY FUZARI em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:19

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:09

Decorrido prazo de CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:53

Decorrido prazo de CLEDERSON VIANA ALVES em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:08

Decorrido prazo de ARNALDO EGIDIO BIANCO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:46

Decorrido prazo de CLEDERSON VIANA ALVES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:46

Decorrido prazo de CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:46

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:45

Decorrido prazo de HELAINY FUZARI em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:44

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:42

Decorrido prazo de ARNALDO EGIDIO BIANCO em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 01:43

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0000769-17.2013.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dano ao Erário Valor da causa: R$ 280.000,00 () Parte autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ARNALDO EGIDIO BIANCO, RUA RIO JARU, 1024, NÃO CONSTA DOM BOSCO - 76907-784 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, RUA MATRINXÃ, 100, NÃO CONSTA BAIRRO LAGOA - 76820-140 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, RUA GOIAS, 4303, NÃO CONSTA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXCUTADO: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR, OAB nº MG130440, RUA DOS AIMORES 2001, - DE 1760/1761 A 2723/2724 LOURDES - 30140-072 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS, OAB nº RO2295, - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, HELAINY FUZARI, OAB nº RO1548, AV.

MATO GROSSO 4268 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, CLEDERSON VIANA ALVES, OAB nº RO1087, MARECHAL RONDON 1800, APTO 114 CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário ou apresentação de impugnação pela parte executada, intime-se o Ministério Público para incluir a multa de 10% do valor da condenação e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 8 de setembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito
08/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:28

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:03

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
26/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:40

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:19

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 09:33

Decorrido prazo de HELAINY FUZARI em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 09:31

Decorrido prazo de CLEDERSON VIANA ALVES em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:08

Decorrido prazo de ARNALDO EGIDIO BIANCO em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:07

Decorrido prazo de CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:25

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:21

Decorrido prazo de CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:18

Decorrido prazo de ARNALDO EGIDIO BIANCO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:18

Decorrido prazo de CLEDERSON VIANA ALVES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:18

Decorrido prazo de HELAINY FUZARI em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 06:11

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.
18/07/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 12:48

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:05

Juntada de Petição de parecer
07/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:13

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:12

Decorrido prazo de ARNALDO EGIDIO BIANCO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:12

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:11

Decorrido prazo de CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:11

Decorrido prazo de HELAINY FUZARI em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 04:51

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 03:07

Decorrido prazo de CLEDERSON VIANA ALVES em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0000769-17.2013.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dano ao Erário Valor da causa: R$ 280.000,00 () Parte autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ARNALDO EGIDIO BIANCO, RUA RIO JARU, 1024, NÃO CONSTA DOM BOSCO - 76907-784 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, RUA MATRINXÃ, 100, NÃO CONSTA BAIRRO LAGOA - 76820-140 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, RUA GOIAS, 4303, NÃO CONSTA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXCUTADO: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR, OAB nº MG130440, RUA DOS AIMORES 2001, - DE 1760/1761 A 2723/2724 LOURDES - 30140-072 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS, OAB nº RO2295, - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, HELAINY FUZARI, OAB nº RO1548, AV.

MATO GROSSO 4268 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, CLEDERSON VIANA ALVES, OAB nº RO1087, MARECHAL RONDON 1800, APTO 114 CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação civil pública em face de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA e JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em que os executados foram intimados a cumprir obrigação de fazer consistente em ressarcir solidariamente, de forma integral o dano causado aos cofres públicos, no montante de R$ 1.787.337,04 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e quatro centavos), todavia, deixaram transcorrer o prazo sem comprovar o pagamento ou impugnar.

O Ministério Público requereu a fixação da multa prevista no art. 536, §1º, do CPC.

Vieram conclusos.

Decido.

Em que pese a intimação dos executados para comprovarem o cumprimento das obrigações nos termos da sentença (Decisão ID 79273211), em análise ao título executivo judicial (Sentença ID 12644942, p. 34-45), verifica-se que os executados foram condenados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, tratando-se, portanto, de obrigação de pagar.

Dessa forma, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para expor, no prazo de 10 dias, o motivo pelo qual requereu o cumprimento de sentença sob o rito do art. 536 e seguintes do CPC, que referem-se à obrigação de fazer ou não fazer e não de acordo com o art. 523 e seguintes do CPC (obrigação de pagar quantia certa).

Após, conclusos.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 24 de maio de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito
24/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 11:35

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:54

Juntada de Petição de parecer
26/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:39

Decorrido prazo de ARNALDO EGIDIO BIANCO em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:34

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.
13/07/2022 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.
13/07/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 12:23

Conclusos para despacho
14/06/2022 07:22

Juntada de Petição de parecer
03/06/2022 00:18

Decorrido prazo de CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:18

Decorrido prazo de CLEDERSON VIANA ALVES em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ARNALDO EGIDIO BIANCO em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:14

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:13

Decorrido prazo de HELAINY FUZARI em 02/06/2022 23:59.
25/05/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:05

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.
25/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
20/05/2022 14:15

Indeferido o pedido de #Oculto#
20/05/2022 14:15

Outras Decisões
20/05/2022 14:15

Indeferido o pedido de #Oculto#
20/05/2022 14:15

Outras Decisões
20/05/2022 14:15

Indeferido o pedido de #Oculto#
20/05/2022 14:15

Outras Decisões
20/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:15

Indeferido o pedido de #Oculto#
20/05/2022 14:15

Outras Decisões
07/04/2022 08:46

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:03

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:33

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:49

Juntada de Petição de parecer
26/01/2022 07:49

Juntada de Certidão
25/01/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:06

Juntada de Certidão
10/12/2021 08:38

Expedição de Ofício.
26/11/2021 14:09

Juntada de Certidão
23/11/2021 08:52

Juntada de Certidão
01/10/2021 00:06

Decorrido prazo de CLEDERSON VIANA ALVES em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:06

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:05

Decorrido prazo de HELAINY FUZARI em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:03

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO em 30/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ARNALDO EGIDIO BIANCO em 28/09/2021 23:59.
14/09/2021 14:55

Juntada de Petição de outras peças
09/09/2021 03:04

Publicado DESPACHO em 09/09/2021.
08/09/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
06/09/2021 12:46

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:53

Outras Decisões
03/09/2021 03:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
03/09/2021 03:33

Decorrido prazo de ARNALDO EGIDIO BIANCO em 24/08/2021 23:59.
03/09/2021 03:32

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
26/08/2021 11:59

Conclusos para despacho
20/08/2021 12:56

Juntada de Petição de Pedido NAT.pdf
16/08/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.
16/08/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 10:35

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
04/08/2021 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2018 11:49

Juntada de Certidão
28/09/2017 03:38

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 27/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 03:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 20/09/2017 23:59:59.
19/09/2017 16:38

Decorrido prazo de NOELY MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 18/09/2017 23:59:59.
14/09/2017 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 02:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2017.
04/09/2017 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2017 01:06

Publicado CERTIDÃO em 30/08/2017.
04/09/2017 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2017 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 09:02

Juntada de Certidão
24/08/2017 11:56

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2013

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001905-81.2018.8.22.0007

Jose Ambrosio Goncalves

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Victor Jose Petraroli Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/02/2018 09:00

Exibir Processo

Processo nº 7004938-26.2020.8.22.0002

Volmaq Pecas e Servicos LTDA

Denisar da Silva Raposo

Advogado: Hiago Bastos Trindade

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/04/2020 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0002499-35.2014.8.22.0015

Municipio de Guajara Mirim

Wanderley de Oliveira Brito

Advogado: Icaro Lima Fernandes da Costa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/06/2014 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0000769-17.2013.8.22.0017

Noely Maria Ribeiro de Oliveira

Mpro - Ministerio Publico de Rondonia

Advogado: Aleander Mariano Silva Santos

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/01/2018 11:55

Exibir Processo

Processo nº 7016572-22.2020.8.22.0001

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Giliard Menoncin

Advogado: Michelle Correia da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/04/2020 17:14

Exibir Processo