TJRO - 7000075-37.2019.8.22.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rolim de Moura

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAMUEL ROSA SANTOS

CPF *03.***.*62-04

Advogados

MATHEUS DUQUES DA SILVA

OAB: 6318/RO

CPF *02.***.*28-33

FABIANA CRISTINA CIZMOSKI

OAB: 6404/RO

CPF *08.***.*59-02

Polo Passivo

Partes

DELSUITA ALVES DOS SANTOS

CPF *45.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2021 07:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de DELSUITA ALVES DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 00:24

    Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 19/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 04:38

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.

  • 17/11/2021 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 17/11/2021 03:13

    Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

  • 17/11/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 07:07

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2021 16:02

    Determinado o arquivamento

  • 08/11/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 01:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 22/10/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 15:23

    Outras Decisões

  • 14/09/2021 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 16:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2021.

  • 03/09/2021 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 31/08/2021 07:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 11:46

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 00:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 15:29

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 20/04/2021 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 01:46

    Decorrido prazo de SAMUEL ROSA SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 03:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 17:29

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 13/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

    João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7000075-37.2019.8.22.0010 Requerente/Exequente: SAMUEL ROSA SANTOS Advogado(a): MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318, FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404 Requerido/Executado: DELSUITA ALVES DOS SANTOS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S)       S E N T E N Ç A     I - Relatório: Trata-se de Inventário proposta por SAMUEL ROSA SANTOS em razão do falecimento de DELSUITA ALVES DOS SANTOS.

    Nos autos foram juntados todos os documentos necessários para a instrução do feito, inclusive, o plano de partilha (id. 48541895).

    Certidão de Óbito juntada aos autos (id. 20510179).

    Certidões Negativas Tributárias das Fazendas Nacional, Estadual e Municipal foram juntadas (ids. 52476668, 31052207 e 36374557).  Documentos dos bens e/ou prova da existência deles estão acostados (ids. 48542452 e 48542451).

    Comprovante de recolhimento dos tributos que incidem sobre os bens (ids. 49549207 - Pág. 2, 49549207 - Pág. 3, 49549207 - Pág. 4, 49549207 - Pág. 5 e 49549207 - Pág. 6).

    Comprovante de recolhimento do ITCMD (id. 48541899 p. 1-5).

    Comprovante de recolhimento das custas processuais (ids. 34121824, 48541900).

    Os bens foram avaliados (id. 40137399).

    As Fazendas Nacional, Estadual e Municipal manifestaram-se no feito, (ids. 40137399, 52863210 e 53066218).

    O Ministério Público manifestou-se no feito (ids. 50966055 - Pág. 1).   II - Fundamento e decido: Não há dívidas ativas do espólio para com a Fazenda, conforme certidões negativas de débito expedidas pelas Fazendas (ids. 52476668, 31052207 e 36374557).

    Comprovante de recolhimento do ITCMD (id. 48541899 p. 1-5).

    Comprovante de recolhimento das custas processuais (ids. 34121824 e 48541900).

    O Ministério Público manifestou-se no feito (ids. 50966055 - Pág. 1).

    Assim, não havendo dívidas a serem pagas e nenhum incidente a ser decidido, estando pagos os tributos que recai sobre os bens do espólio e manifestação favorável do Ministério Público, procede o pedido de inventário dos bens deixados por DELSUITA ALVES DOS SANTOS, para dividi-los conforme o plano de partilha acostado aos autos, conforme (ids. 48541895).

    III - Dispositivo: Diante do exposto, cumprido todo o iter procedimental, estando o feito sem nulidades processuais, bem como constando o pagamento dos tributos e não havendo irresignação por parte das Fazendas Municipal, Estadual e Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido de Inventário na forma de arrolamento dos bens deixados por DELSUITA ALVES DOS SANTOS e HOMOLOGO POR SENTENÇA o plano de partilha de id. 48541895, que servirá para expedição do formal de partilha.

    Expeça-se Formal de Partilha.

    Expeça-se Alvará para levantamento dos valores depositados na conta judicial (id. 049275500112009280), conforme plano de partilha de id. 48541895.

    Custas das averbações e registro do formal pelos interessados, vez que os cartórios exercem atividade privada (art. 236 da CF).

    Aliados aos fatores acima, esta decisão é tomada tendo em vista o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG, determinando maior rigor na cobrança de custas e emolumentos, tanto no foro judicial como extrajudicial.

    Por isso, advirto aos interessados as eventuais custas, taxas e emolumentos para cumprimento das diligências são de responsabilidade parte interessada.

    Conste isso do formal.

    Extingo o feito com resolução do mérito, (arts. 654 c/c 487, inciso I, ambos do NCPC).

    Expeça-se o necessário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se o Inventariante e interessados na pessoa de seus Procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC).

    Transitado em julgado, cumpridas as fases acima e não havendo pendências, arquive-se.

    Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021, 05:16.   Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

  • 02/02/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 05:16

    Julgado procedente o pedido

  • 11/01/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 10:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/12/2020 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2020 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2020 09:01

    Outras Decisões

  • 17/11/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 23:35

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70000753720198220010.pdf

  • 09/11/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 07:02

    Outras Decisões

  • 02/10/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 00:41

    Decorrido prazo de SAMUEL ROSA SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 00:41

    Decorrido prazo de DELSUITA ALVES DOS SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 00:25

    Decorrido prazo de MATHEUS DUQUES DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 00:25

    Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 14/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 01:40

    Decorrido prazo de SAMUEL ROSA SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 01:16

    Decorrido prazo de DELSUITA ALVES DOS SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2020.

  • 23/06/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 01:10

    Publicado DECISÃO em 23/06/2020.

  • 22/06/2020 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 13:33

    Outras Decisões

  • 18/06/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2020 18:26

    Mandado devolvido sorteio

  • 08/06/2020 00:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2020 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 12:25

    Decorrido prazo de DELSUITA ALVES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 04:13

    Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2020 04:34

    Decorrido prazo de MATHEUS DUQUES DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 05:54

    Decorrido prazo de SAMUEL ROSA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2020 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 00:12

    Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 11:10

    Outras Decisões

  • 17/04/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2020 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2020 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

  • 12/03/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 09:29

    Outras Decisões

  • 31/01/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2019 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

  • 11/12/2019 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2019 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 00:11

    Decorrido prazo de SAMUEL ROSA SANTOS em 05/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:58

    Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:57

    Decorrido prazo de DELSUITA ALVES DOS SANTOS em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:56

    Decorrido prazo de MATHEUS DUQUES DA SILVA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:55

    Decorrido prazo de SAMUEL ROSA SANTOS em 03/12/2019 23:59:59.

  • 11/11/2019 10:48

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2019.

  • 11/11/2019 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2019 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 00:11

    Publicado DECISÃO em 11/11/2019.

  • 07/11/2019 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 15:20

    Outras Decisões

  • 01/10/2019 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2019.

  • 24/09/2019 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2019 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 06:57

    Decorrido prazo de SAMUEL ROSA SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 04:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2019.

  • 22/08/2019 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2019 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 08:38

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 09/08/2019 15:57

    Outras Decisões

  • 28/05/2019 08:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2019 01:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2019.

  • 16/05/2019 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2019 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 22:22

    Decorrido prazo de SAMUEL ROSA SANTOS em 23/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2019 02:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2019.

  • 14/04/2019 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2019 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 10:23

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 25/03/2019 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2019 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2019 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2019.

  • 03/02/2019 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2019 00:09

    Publicado Despacho em 29/01/2019.

  • 02/02/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2019 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2019 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 21:33

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 21:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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