23/04/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 00:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/02/2025 10:38

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 01:02

Publicado SENTENÇA em 17/02/2025.
14/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 08:38

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2025 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2025.
05/02/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão
08/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2024.
16/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:52

Expedição de Alvará.
02/12/2024 10:21

Processo Desarquivado
29/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:14

Arquivado Provisoramente
02/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:52

Processo Desarquivado
31/10/2023 10:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:57

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 15:48

Juntada de Petição de certidão
06/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.
05/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:08

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:00

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:29

Juntada de Petição de certidão
25/07/2023 04:34

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.
25/07/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7000964-86.2018.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAUDEMIER SCHNEIDER Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca do ID 93673120 e seguintes.

Prazo: 05 (cinco) dias / Fazenda Pública: 10 (dez) dias.

São Miguel do Guaporé/RO, 24 de julho de 2023.

WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
24/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:30

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 11:55

Juntada de Petição de certidão
08/06/2023 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.
25/04/2023 01:22

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.
25/04/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 07:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7000964-86.2018.8.22.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAUDEMIER SCHNEIDER Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem da MMa.

Juíza de Direito Dra.

KATYANE VIANA LIMA MEIRA, fica a parte autora, por meio de Advogado/procurador, intimado(a) para dizer quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Prazo de 05 (cinco) dias.

São Miguel do Guaporé/RO, 10 de abril de 2023.

WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
20/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 11:40

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
14/04/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7000964-86.2018.8.22.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAUDEMIER SCHNEIDER Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem da MMa.

Juíza de Direito Dra.

KATYANE VIANA LIMA MEIRA, fica a parte autora, por meio de Advogado/procurador, intimado(a) para dizer quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.

Prazo de 05 (cinco) dias.

São Miguel do Guaporé/RO, 10 de abril de 2023.

WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
10/04/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/04/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.
04/03/2023 00:39

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 03/03/2023 23:59.
17/02/2023 15:31

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 00:48

Publicado SENTENÇA em 08/02/2023.
07/02/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023 11:36

Juntada de Certidão
06/02/2023 08:44

Juntada de Certidão
05/02/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 09:07

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2022 13:06

Conclusos para decisão
24/10/2022 12:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.
30/09/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.
23/09/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.
29/07/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:12

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 16:56

Juntada de Petição de outras peças
07/06/2022 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.
07/06/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 12:20

Decorrido prazo de LAUDEMIER SCHNEIDER em 02/03/2022 23:59.
04/04/2022 15:25

Juntada de Petição de certidão
29/03/2022 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.
29/03/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 11:29

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 17:05

Juntada de Petição de certidão
17/02/2022 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2022.
17/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:16

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
22/01/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:25

Outras Decisões
20/01/2022 15:16

Conclusos para despacho
20/11/2021 00:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.
30/10/2021 00:03

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 29/10/2021 23:59.
28/10/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:47

Juntada de Petição de certidão
26/10/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.
26/10/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 01:04

Publicado DECISÃO em 07/10/2021.
06/10/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:33

Outras Decisões
29/07/2021 16:34

Conclusos para decisão
22/07/2021 00:06

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 09:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 14:11

Juntada de Petição de certidão
28/06/2021 00:13

Publicado DECISÃO em 29/06/2021.
28/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:41

Outras Decisões
31/03/2021 14:11

Conclusos para decisão
31/03/2021 03:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:22

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 23:20

Juntada de Petição de outras peças
04/02/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 00:31

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone:(69) 36422660. Processo: 7000964-86.2018.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Data da Distribuição: 27/04/2018 14:21:53 Requerente: LAUDEMIER SCHNEIDER Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé, 06 de maio de 2019.

FABIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
01/02/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:21

Outras Decisões
01/02/2021 09:10

Conclusos para despacho
01/02/2021 09:09

Processo Desarquivado
01/02/2021 09:06

Juntada de Certidão
23/01/2020 11:33

Decorrido prazo de LAUDEMIER SCHNEIDER em 05/12/2019 23:59:59.
23/01/2020 11:32

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 05/12/2019 23:59:59.
23/01/2020 11:26

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 05/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 09:36

Arquivado Provisoriamente
26/11/2019 00:30

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.
26/11/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 07:54

Outras Decisões
04/11/2019 12:05

Conclusos para despacho
04/11/2019 12:04

Juntada de Certidão
29/05/2019 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2019.
29/05/2019 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2019 12:14

Juntada de Certidão
12/11/2018 10:45

Juntada de Petição de outras peças
06/11/2018 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2018 12:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2018 09:18

Juntada de Certidão
13/08/2018 12:59

Conclusos para decisão
30/07/2018 15:07

Juntada de Petição de contestação
17/07/2018 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 18:00

Juntada de Petição de laudo pericial
11/06/2018 15:39

Juntada de Petição de outras peças
11/05/2018 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 05:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 14:21

Conclusos para decisão
27/04/2018 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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