TJRO - 7004096-49.2020.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 07:07
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 07:06
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 07:04
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:39
Decorrido prazo de DORANEIDE DUMONT DE SOUZA CARVALHO em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:39
Decorrido prazo de DORANEIDE DUMONT DE SOUZA CARVALHO em 23/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 08:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/08/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 01:15
Publicado DESPACHO em 08/08/2024.
-
07/08/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.
-
15/07/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.
-
03/07/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2024 23:59.
-
12/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 15:09
Expedição de RPV.
-
09/04/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 02:04
Decorrido prazo de DORANEIDE DUMONT DE SOUZA CARVALHO em 01/04/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
20/03/2024 00:21
Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.
-
19/03/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 09:10
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:32
Decorrido prazo de DORANEIDE DUMONT DE SOUZA CARVALHO em 11/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 01:56
Publicado DECISÃO em 23/02/2024.
-
22/02/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 13:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/02/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:26
Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.
-
23/01/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
24/11/2023 04:12
Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.
-
23/11/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 09:18
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/09/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 21:19
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 19:44
Decorrido prazo de DORANEIDE DUMONT DE SOUZA CARVALHO em 15/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 19:44
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:45
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:43
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:43
Decorrido prazo de DORANEIDE DUMONT DE SOUZA CARVALHO em 15/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 08:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
11/09/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
07/09/2023 00:23
Publicado DECISÃO em 07/09/2023.
-
07/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 7004096-49.2020.8.22.0001 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: DORANEIDE DUMONT DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR, OAB nº RO7655, THIAGO DA SILVA VIANA, OAB nº RO6227 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de decisão de impugnação aos cálculos da contadoria judicial oposta pelo Estado de Rondônia (ID 94077590). É breve o relatório.
Decido.
Com efeito, razão assiste ao impugnante quanto ao dispositivo da EC 113/2021, pois este Juízo se alinha ao entendimento do STJ que considera os juros e correção monetária como sendo obrigações de trato sucessivo que se renovam mês a mês devendo, portanto, ser aplicada no mês de regência a legislação vigente (vide AgInt no REsp n. 1.967.170/RS, da relatoria do Ministro Herman Benjamim, da Segunda Turma, julgado em 27/06/2022), todavia, deixo de homologar por ora o valor apresentado.
Pelo todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao aos cálculos.
Pelo fato de não ter sido aplicada a EC 113/2021, remetam-se os autos novamente à contadoria judicial para que ela faça os ajustes com base no título executivo e o que foi decidido até aqui.
Concluídos os cálculos, intime-se ambas as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias a seu respeito, unicamente quanto ao resultado contábil apurado, devendo-se seguir os parâmetros aqui estabelecidos.
Decorrido o prazo, não havendo manifestação ou havendo concordância de ambas as partes aos cálculos, expeça-se RPV.
Caso falte documentação para expedição de RPV, a CPE deverá praticar ato ordinatório para intimar a parte a apresentar os documentos faltantes no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se as partes.
Tudo providenciado e nada requerido, arquive-se. Porto Velho, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
06/09/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 08:15
Acolhida em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por Estado de Rondônia.
-
28/08/2023 13:53
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 08:57
Juntada de Petição de outras peças
-
02/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DORANEIDE DUMONT DE SOUZA CARVALHO em 01/08/2023 23:59.
-
17/07/2023 02:33
Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.
-
17/07/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/07/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 15:13
Conta Atualizada
-
15/03/2023 00:28
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 00:28
Decorrido prazo de DORANEIDE DUMONT DE SOUZA CARVALHO em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 00:23
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 14/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 02:45
Publicado DECISÃO em 28/02/2023.
-
27/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/02/2023 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
24/02/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 12:02
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/10/2022 14:51
Conclusos para julgamento
-
30/09/2022 22:44
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 00:54
Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.
-
15/09/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/09/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 13:13
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 00:27
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:23
Decorrido prazo de DORANEIDE DUMONT DE SOUZA CARVALHO em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:23
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 04/08/2022 23:59.
-
20/07/2022 02:07
Publicado DESPACHO em 21/07/2022.
-
20/07/2022 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/07/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 11:37
Conclusos para julgamento
-
03/06/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 00:00
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 00:20
Decorrido prazo de DORANEIDE DUMONT DE SOUZA CARVALHO em 31/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 01:32
Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.
-
20/05/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
19/05/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 12:03
Conta Atualizada
-
11/01/2022 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
08/12/2021 00:54
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 07/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 00:54
Decorrido prazo de DORANEIDE DUMONT DE SOUZA CARVALHO em 07/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 00:52
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 07/12/2021 23:59.
-
29/11/2021 00:14
Publicado DESPACHO em 30/11/2021.
-
29/11/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
25/11/2021 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 20:01
Outras Decisões
-
17/11/2021 21:40
Conclusos para julgamento
-
18/10/2021 20:47
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 16:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/08/2021 08:44
Processo Desarquivado
-
27/08/2021 12:23
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
26/03/2021 12:58
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2021 12:58
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
10/03/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/07/2020 09:15
Outras Decisões
-
03/07/2020 19:23
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 21:03
Juntada de Petição de outras peças
-
27/06/2020 01:12
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 00:25
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 18/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 09:07
Juntada de Petição de recurso
-
28/05/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 00:10
Publicado SENTENÇA em 28/05/2020.
-
27/05/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 15:40
Julgado improcedente o pedido
-
24/03/2020 16:49
Conclusos para julgamento
-
23/03/2020 12:57
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2020 01:52
Decorrido prazo de DORANEIDE DUMONT DE SOUZA CARVALHO em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 01:52
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 01:51
Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 01:02
Publicado DESPACHO em 03/02/2020.
-
31/01/2020 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2020 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 12:12
Outras Decisões
-
29/01/2020 09:04
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7022513-45.2023.8.22.0001
Marcos Rodrigues da Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 11/04/2023 15:44
Processo nº 7055258-78.2023.8.22.0001
Aymore Credito Financiamento e Insvestim...
Jurandi Jose Hirt
Advogado: Ana Karolina Redivo da Costa
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 05/09/2023 16:35
Processo nº 7046719-26.2023.8.22.0001
Thalita Lorranny Almeida Damasceno
Amatur Amazonia Turismo LTDA
Advogado: Caio Cesar Nascimento Nogueira
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 26/07/2023 16:18
Processo nº 7046178-90.2023.8.22.0001
Banco Rci Brasil S.A
Pedro da Costa Souza Filho
Advogado: Jamil Alves de Souza
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 25/07/2023 10:46
Processo nº 7004096-49.2020.8.22.0001
Doraneide Dumont de Souza Carvalho
Estado de Rondonia
Advogado: Thiago da Silva Viana
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 07/07/2020 14:47