07/06/2023 00:45

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:21

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:31

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.
15/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 18:58

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2023 13:12

Conclusos para julgamento
11/05/2023 11:03

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 08:39

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.
14/04/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 01:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002416-68.2017.8.22.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA DA SILVA ALVES MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ Fica a PARTE AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

São Miguel do Guaporé-RO, 5 de abril de 2023.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
05/04/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 01:23

Expedição de Alvará.
03/04/2023 07:51

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 16:55

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 00:29

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.
06/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 10:12

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:11

Conclusos para decisão
06/12/2022 00:45

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:41

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 05/12/2022 23:59.
30/11/2022 14:29

Juntada de Petição de certidão
11/11/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 07:19

Expedição de Alvará.
10/11/2022 00:47

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.
10/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 15:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.
05/10/2022 13:05

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:03

Conclusos para decisão
07/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 06/09/2022 23:59.
05/09/2022 16:35

Juntada de Petição de outras peças
02/09/2022 04:55

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
02/09/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:41

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:41

Juntada de Certidão
14/07/2022 09:05

Juntada de Certidão
12/07/2022 10:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2022 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.
02/06/2022 14:57

Juntada de Petição de certidão
27/05/2022 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.
27/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:40

Juntada de Certidão
25/05/2022 04:31

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:23

Juntada de Petição de outras peças
28/04/2022 13:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/02/2022 23:59.
28/04/2022 12:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/02/2022 23:59.
02/02/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 08:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2022 23:59.
07/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:21

Juntada de Petição de certidão
11/11/2021 00:31

Publicado DESPACHO em 12/11/2021.
11/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 23:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 23:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 07:34

Outras Decisões
16/08/2021 11:25

Conclusos para despacho
29/07/2021 16:46

Juntada de Petição de outras peças
29/07/2021 16:44

Juntada de Petição de outras peças
29/07/2021 11:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/07/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2021.
21/07/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 11:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/06/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2021 10:04

Juntada de Petição de outras peças
17/06/2021 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59:59.
02/05/2021 03:31

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 13:49

Juntada de Petição de outras peças
22/04/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 00:03

Publicado SENTENÇA em 20/04/2021.
19/04/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:58

Julgado procedente o pedido
07/04/2021 18:18

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:22

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 09:58

Juntada de Petição de outras peças
03/02/2021 00:34

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 00:32

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone:(3642-2660) Processo nº: 7002416-68.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA DA SILVA ALVES MIRANDA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que atuem ou tenham atuado como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

SERVE A PRESENTE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS.

Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, 13 de maio de 2019. FÁBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
01/02/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:22

Outras Decisões
01/02/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:22

Outras Decisões
01/02/2021 08:25

Conclusos para despacho
01/02/2021 08:24

Processo Desarquivado
01/02/2021 08:24

Juntada de Certidão
06/02/2020 00:41

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:41

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA ALVES MIRANDA em 04/02/2020 23:59:59.
16/12/2019 09:52

Arquivado Provisoriamente
13/12/2019 00:31

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.
13/12/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 08:47

Outras Decisões
05/12/2019 09:25

Conclusos para despacho
05/12/2019 09:25

Juntada de Certidão
28/06/2019 00:52

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.
28/06/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2019 12:32

Juntada de Petição de outras peças
19/03/2019 09:20

Juntada de Certidão
16/11/2018 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 12:22

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2018 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.
09/11/2018 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2018 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2018 17:12

Conclusos para decisão
23/08/2018 17:07

Conclusos para julgamento
15/08/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 13:16

Audiência instrução realizada para 09/08/2018 10:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
08/06/2018 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 11:55

Audiência instrução designada para 09/08/2018 10:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
07/06/2018 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 08:41

Conclusos para decisão
27/02/2018 08:40

Juntada de Certidão
20/02/2018 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 19/02/2018 23:59:59.
23/11/2017 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 11:01

Juntada de Certidão
31/10/2017 12:01

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 17:33

Publicado Despacho em 11/10/2017.
10/10/2017 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2017 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2017 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2017 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 08:14

Conclusos para decisão
20/09/2017 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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