26/06/2025 18:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE ASSIS em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2025 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/04/2025.
29/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:17

Pedido de inclusão em pauta
26/02/2025 13:17

Pedido de inclusão em pauta
28/01/2025 13:03

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2025 07:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.
15/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:30

Juntada de Petição de
06/12/2024 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE ASSIS em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/10/2024.
30/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:05

Conhecido o recurso de FRANCISCO MENDES DE ASSIS - CPF: *84.***.*80-25 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2024 10:05

Conhecido o recurso de FRANCISCO MENDES DE ASSIS - CPF: *84.***.*80-25 (APELANTE) e provido em parte
28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE ASSIS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE ASSIS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE ASSIS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE ASSIS em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 13:42

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2024 09:32

Pedido de inclusão em pauta
05/09/2024 11:00

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:41

Expedição de Carta rogatória.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 00:11

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 00:10

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.
04/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:20

Retirado pedido de pauta virtual
04/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:20

Retirado pedido de pauta virtual
03/09/2024 12:18

Juntada de Petição de
03/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:20

Juntada de Petição de
30/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:43

Pedido de inclusão em pauta
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE ASSIS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE ASSIS em 23/07/2024 23:59.
10/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:12

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:34

Juntada de termo de triagem
26/06/2024 14:34

Recebidos os autos
26/06/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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