TJRO - 7040873-33.2020.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 00:43
Decorrido prazo de VERONICA GOMES MOURA DE BRITO em 25/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 01:36
Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2024.
-
14/03/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 00:27
Decorrido prazo de E-mail Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO em 13/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 13:39
Juntada de Petição de outras peças
-
28/02/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:53
Decorrido prazo de VERONICA GOMES MOURA DE BRITO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:38
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 22/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 05:07
Publicado DESPACHO em 02/02/2024.
-
01/02/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
09/01/2024 01:07
Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2024.
-
08/01/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.
-
10/10/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 12:44
Expedição de RPV.
-
23/09/2023 00:26
Decorrido prazo de ROGERIO TELES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:25
Decorrido prazo de VERONICA GOMES MOURA DE BRITO em 22/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 02:24
Publicado DECISÃO em 06/09/2023.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7040873-33.2020.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: VERONICA GOMES MOURA DE BRITO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROGERIO TELES DA SILVA, OAB nº RO9374 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO
Vistos.
Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 1.266,88 (um mil, duzentos e sessenta e seis reais, e oitenta e oito centavos), relativo aos honorários sucumbenciais.
Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.
Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.
Contribuição previdenciária; 2.
Imposto de renda.
Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.
ISSQN; 2.
Imposto de renda.
Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.
Intimem-se. Porto Velho, terça-feira, 5 de setembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
05/09/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 13:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/09/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 13:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/09/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 13:36
Processo Desarquivado
-
26/10/2022 17:33
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
10/10/2022 10:04
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 00:23
Decorrido prazo de VERONICA GOMES MOURA DE BRITO em 16/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 15:29
Recebidos os autos
-
02/08/2022 13:20
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/08/2022 07:46
Juntada de despacho
-
07/04/2022 10:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/03/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 17:34
Expedição de RPV.
-
28/03/2022 16:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/03/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 20:49
Decorrido prazo de ROGERIO TELES DA SILVA em 09/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 20:49
Decorrido prazo de VERONICA GOMES MOURA DE BRITO em 09/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 11:25
Decorrido prazo de VERONICA GOMES MOURA DE BRITO em 07/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 14:02
Outras Decisões
-
01/02/2022 00:32
Publicado DESPACHO em 02/02/2022.
-
01/02/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
28/01/2022 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 07:40
Outras Decisões
-
20/01/2022 01:04
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
-
20/01/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
19/01/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 15:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/12/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.
-
25/11/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 00:14
Decorrido prazo de VERONICA GOMES MOURA DE BRITO em 28/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 00:13
Decorrido prazo de ROGERIO TELES DA SILVA em 28/10/2021 23:59.
-
13/10/2021 01:12
Publicado SENTENÇA em 14/10/2021.
-
13/10/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
11/10/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 11:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/10/2021 10:44
Conclusos para julgamento
-
06/09/2021 11:48
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:04
Decorrido prazo de VERONICA GOMES MOURA DE BRITO em 27/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:04
Decorrido prazo de ROGERIO TELES DA SILVA em 27/08/2021 23:59.
-
23/08/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 00:42
Publicado SENTENÇA em 13/08/2021.
-
12/08/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 08:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/08/2021 03:16
Decorrido prazo de VERONICA GOMES MOURA DE BRITO em 06/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 03:11
Decorrido prazo de ROGERIO TELES DA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 04:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 11:27
Conclusos para julgamento
-
03/08/2021 01:21
Decorrido prazo de VERONICA GOMES MOURA DE BRITO em 02/08/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.
-
23/07/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2021 00:31
Publicado DESPACHO em 23/07/2021.
-
22/07/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 08:53
Outras Decisões
-
29/06/2021 10:46
Conclusos para julgamento
-
17/06/2021 07:48
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 22:19
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 00:28
Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.
-
13/05/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/05/2021 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 00:15
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 19/04/2021 23:59:59.
-
24/03/2021 15:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/03/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2021 00:01
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 19/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 00:02
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 15/03/2021 23:59:59.
-
01/02/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 15:16
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2020 01:22
Decorrido prazo de VERONICA GOMES MOURA DE BRITO em 18/12/2020 23:59:59.
-
19/12/2020 01:20
Decorrido prazo de ROGERIO TELES DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 00:21
Publicado DESPACHO em 11/12/2020.
-
10/12/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/12/2020 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 11:56
Outras Decisões
-
20/11/2020 22:39
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 21:25
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 21:23
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 00:41
Publicado DESPACHO em 05/11/2020.
-
04/11/2020 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/10/2020 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2020 20:53
Outras Decisões
-
27/10/2020 21:57
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 21:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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