TJRO - 7022361-36.2019.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA RODRIGUES JUNIOR

CPF *92.***.*52-91

Advogados

YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB: 9810/RO

CPF *66.***.*27-04

LEANDRO ALVES GUIMARAES

OAB: 49112/GO

CPF *31.***.*30-45

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2021 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2021 00:38

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES JUNIOR em 25/03/2021 23:59:59.

  • 27/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 25/03/2021 23:59:59.

  • 27/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 25/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 23:02

    Decorrido prazo de PREFEITO em 25/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 01:50

    Publicado DESPACHO em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 12:59

    Outras Decisões

  • 15/03/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 10:39

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 10/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 10:28

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES JUNIOR em 10/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 09:09

    Decorrido prazo de PREFEITO em 10/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 06:22

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 10/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 00:29

    Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7022361-36.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA RODRIGUES JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES - RO9810, LEANDRO ALVES GUIMARAES - GO49112 EXECUTADO: PREFEITO e outros     INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO   Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito.

    Prazo: 5 dias.

    Porto Velho-RO, 3 de fevereiro de 2021.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 26/02/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:18

    Outras Decisões

  • 22/02/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2021 05:51

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES JUNIOR em 12/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 02:18

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7022361-36.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA RODRIGUES JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES - RO9810, LEANDRO ALVES GUIMARAES - GO49112 EXECUTADO: PREFEITO e outros     INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO   Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito.

    Prazo: 5 dias.

    Porto Velho-RO, 3 de fevereiro de 2021.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 03/02/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 00:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/02/2021 23:59:59.

  • 12/11/2020 00:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 15:27

    Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/10/2020 16:24

    Outras Decisões

  • 23/10/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2020 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.

  • 21/10/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:41

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 17/10/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/10/2019 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 00:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.

  • 10/10/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2019 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2019 09:39

    Decorrido prazo de PREFEITO em 16/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 09:34

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES JUNIOR em 16/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 09:31

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 16/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 09:31

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 16/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 00:18

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 11/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 00:18

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES JUNIOR em 11/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 00:18

    Decorrido prazo de PREFEITO em 11/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 00:17

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 11/09/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 11:48

    Juntada de Petição de Documento-70223613620198220001.pdf.p7s

  • 22/08/2019 00:50

    Publicado SENTENÇA em 26/08/2019.

  • 22/08/2019 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2019 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 09:37

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2019 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2019 00:13

    Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

  • 19/08/2019 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2019 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 17:26

    Outras Decisões

  • 15/08/2019 07:30

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2019 13:32

    Juntada de Petição de Documento-70223613620198220001.pdf.p7s

  • 26/07/2019 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 13:02

    Outras Decisões

  • 25/07/2019 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2019 21:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 09:33

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 03:16

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES JUNIOR em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 03:15

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 03:15

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 00:51

    Decorrido prazo de PREFEITO em 25/06/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 02:03

    Publicado DECISÃO em 03/06/2019.

  • 31/05/2019 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2019 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2019 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 14:57

    Movimento Processual Retificado

  • 30/05/2019 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 11:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/05/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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