TJRO - 7055066-48.2023.8.22.0001

11/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

07/12/2024 00:00

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 06/12/2024 23:59.

12/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024 07:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2024 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2024.

11/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024 08:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e não-provido

06/11/2024 10:12

Juntada de Certidão

06/11/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024 12:53

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024 13:17

Conclusos para decisão

27/05/2024 16:41

Recebidos os autos

27/05/2024 16:41

Distribuído por sorteio