28/09/2023 02:00

Decorrido prazo de ELMA GOMES BONFIM em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:00

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:59

Decorrido prazo de CATIANI FERREIRA CAMPOS em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 13:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/09/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 03:58

Publicado DECISÃO em 25/09/2023.
22/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 00:45

Decorrido prazo de ELMA GOMES BONFIM em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:45

Decorrido prazo de CATIANI FERREIRA CAMPOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:41

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 17:36

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.
18/09/2023 16:41

Decorrido prazo de ELMA GOMES BONFIM em 11/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 08:09

Conclusos para despacho
12/09/2023 00:51

Decorrido prazo de ELMA GOMES BONFIM em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:38

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7014670-63.2022.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CATIANI FERREIRA CAMPOS, RUA PAISSANDU 6439, (CJ JAMARI) TRÊS MARIAS - 76812-610 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO7543 EXECUTADO: ELMA GOMES BONFIM, RUA MIGUEL DE CERVANTE Lote 06, CONDOMÍNIO MORAR MELHOR, BLOCO 07, AP. 201 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.

Indefiro o pedido de citação por edital, pois é vedada expressamente pelo §2º do inciso III do artigo 18 da Lei 9.099/1995: "Não se fará citação por edital".

A citação editalícia é vedada, pois incompatível com a economia e celeridade, princípios regentes dos Juizados Especiais.

A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada.

Em sede de Juizados Especiais é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995).

Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora.

A parte pode propor ação perante uma das varas cíveis ou perante o 3° Núcleo de Justiça 4.0, para alcançar seu objetivo.

Publique-se.

Arquive-se.
06/09/2023 09:36

Extinto o processo por devedor não encontrado
06/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:36

Extinto o processo por devedor não encontrado
05/09/2023 20:11

Conclusos para despacho
04/09/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 04:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.
25/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:05

Mandado devolvido dependência
30/06/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 20:55

Expedição de Mandado.
07/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:48

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:26

Mandado devolvido sorteio
18/05/2023 15:26

Mandado devolvido sorteio
18/05/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 18:54

Expedição de Mandado.
08/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:32

Mandado devolvido sorteio
06/02/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2023 11:56

Mandado devolvido competência exclusiva
04/02/2023 11:56

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 12:45

Expedição de Mandado.
01/02/2023 00:25

Decorrido prazo de ELMA GOMES BONFIM em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 03:16

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.
20/01/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 15:38

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:18

Decorrido prazo de CATIANI FERREIRA CAMPOS em 15/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.
07/12/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 22:24

Mandado devolvido dependência
14/11/2022 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 14:51

Mandado devolvido competência exclusiva
11/11/2022 14:51

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 14:49

Expedição de Mandado.
17/10/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:03

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.
13/10/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:10

Decorrido prazo de CATIANI FERREIRA CAMPOS em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 21:17

Mandado devolvido sorteio
16/08/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 15:07

Mandado devolvido competência exclusiva
11/08/2022 15:07

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 12:46

Expedição de Mandado.
10/08/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2022.
04/08/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 08:21

Mandado devolvido sorteio
27/07/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 20:27

Mandado devolvido sorteio
07/07/2022 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 17:20

Mandado devolvido competência exclusiva
29/06/2022 17:20

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 10:35

Expedição de Mandado.
13/05/2022 00:48

Decorrido prazo de ELMA GOMES BONFIM em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:44

Decorrido prazo de CATIANI FERREIRA CAMPOS em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:37

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO em 12/05/2022 23:59.
19/04/2022 00:35

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.
19/04/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 12:08

Expedição de Mandado.
14/04/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 07:44

Outras Decisões
04/03/2022 10:29

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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