TJRO - 0001616-04.2012.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 11:44
Juntada de Certidão
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18/04/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 09:04
Juntada de Certidão
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26/03/2024 00:45
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 25/03/2024 23:59.
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11/03/2024 19:39
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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11/03/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 07:41
Desentranhado o documento
-
11/03/2024 07:41
Cancelada a movimentação processual
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08/03/2024 01:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:15
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:11
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 02:46
Publicado DECISÃO em 05/03/2024.
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04/03/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 07:16
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 00:22
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:21
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:18
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 00:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 22/02/2024 23:59.
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05/02/2024 13:22
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
25/01/2024 08:21
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 01:16
Publicado DECISÃO em 25/01/2024.
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24/01/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 13:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/12/2023 00:24
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 00:21
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:21
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 00:21
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 11/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 07:07
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 00:23
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 06/12/2023 23:59.
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04/12/2023 10:33
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 00:42
Publicado DESPACHO em 17/11/2023.
-
16/11/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 07:42
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 19/10/2023 23:59.
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30/09/2023 00:38
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 00:37
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:33
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:30
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:29
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:29
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:28
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 29/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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07/09/2023 00:42
Publicado DESPACHO em 07/09/2023.
-
07/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 0001616-04.2012.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: CARLOS ALBERTO CANOSA, MILTON LUIZ MOREIRA, MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239, ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046, MAGUIS UMBERTO CORREIA, OAB nº RO1214, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117 DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista que não houve comprovação do pagamento da dívida pelos executados. Prazo: 15 dias.
Porto Velho, 06 de setembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz de Direito -
06/09/2023 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 07:32
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 00:51
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/09/2023 23:59.
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25/08/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 00:14
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 00:14
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 00:14
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 00:13
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 24/08/2023 23:59.
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25/08/2023 00:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 00:11
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 00:11
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 24/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 08:58
Juntada de Petição de manifestação
-
04/08/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 01:33
Publicado DESPACHO em 02/08/2023.
-
01/08/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/07/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 09:04
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 07:30
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/07/2023 11:01
Juntada de Petição de outras peças
-
03/07/2023 10:37
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 16:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
29/04/2023 02:03
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 02:02
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 02:02
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 01:57
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 01:50
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 01:44
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:15
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 28/04/2023 23:59.
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30/03/2023 11:45
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2023 00:45
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:44
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:43
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:42
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:42
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:40
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:39
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 23/03/2023 23:59.
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13/03/2023 04:43
Publicado DESPACHO em 14/03/2023.
-
13/03/2023 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/03/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 22:25
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 22:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/03/2023 08:14
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 00:27
Publicado DESPACHO em 02/03/2023.
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01/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/02/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 17:28
Decorrido prazo de Faculdades Integradas Aparício Carvalho - FIMCA em 14/02/2023 23:59.
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12/01/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação
-
10/01/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 08:35
Juntada de Petição de juntada de ar
-
08/11/2022 11:07
Juntada de Petição de certidão
-
04/11/2022 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/09/2022 00:07
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 20/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 13:00
Juntada de Petição de manifestação
-
29/08/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2022 00:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 26/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 10:03
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 26/07/2022 23:59.
-
15/06/2022 16:07
Juntada de Petição de certidão
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06/06/2022 10:22
Juntada de Petição de juntada de ar
-
06/05/2022 08:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/04/2022 03:21
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 20/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 03:21
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 20/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 02:31
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 20/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 01:52
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 20/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 01:45
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 20/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 01:44
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 20/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 01:10
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 20/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 01:10
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 20/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 01:06
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 20/04/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Publicado DESPACHO em 25/03/2022.
-
24/03/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 08:07
Determinada Requisição de Informações
-
17/03/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 10:23
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2022 14:19
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 10/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 14:19
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 10/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 14:19
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 10/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 14:19
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 10/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 14:19
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 10/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 13:51
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 10/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 13:51
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 10/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 13:51
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 10/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 13:51
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 10/02/2022 23:59.
-
15/12/2021 01:29
Publicado DESPACHO em 16/12/2021.
-
15/12/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 13:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/12/2021 09:25
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 11:24
Juntada de Petição de manifestação
-
10/12/2021 00:11
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:08
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:08
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:07
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:06
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:06
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:06
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:04
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 09/12/2021 23:59.
-
01/12/2021 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 00:49
Publicado DESPACHO em 17/11/2021.
-
16/11/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
12/11/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 09:35
Determinada Requisição de Informações
-
10/11/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 16:33
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 10:23
Juntada de Petição de certidão
-
13/10/2021 22:07
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 17:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2021 00:23
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:22
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:22
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:16
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:14
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:13
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:10
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:08
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:07
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 04/10/2021 23:59.
-
18/09/2021 00:02
Decorrido prazo de FIMCA em 17/09/2021 23:59.
-
14/09/2021 02:33
Publicado DESPACHO em 13/09/2021.
-
10/09/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
09/09/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 12:44
Outras Decisões
-
09/09/2021 11:03
Juntada de Petição de certidão
-
06/09/2021 13:18
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 12:10
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 10/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 12:09
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 10/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 12:08
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 10:35
Juntada de Petição de manifestação
-
31/08/2021 10:33
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2021 11:56
Juntada de Petição de juntada de ar
-
18/08/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 10:31
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2021 00:55
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 10/08/2021 23:59:59.
-
11/08/2021 00:51
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 10/08/2021 23:59:59.
-
11/08/2021 00:51
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 10/08/2021 23:59:59.
-
11/08/2021 00:51
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 10/08/2021 23:59:59.
-
11/08/2021 00:50
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 10/08/2021 23:59:59.
-
11/08/2021 00:50
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 10/08/2021 23:59:59.
-
11/08/2021 00:50
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 10/08/2021 23:59:59.
-
11/08/2021 00:50
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 10/08/2021 23:59:59.
-
11/08/2021 00:46
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 10/08/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 08:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2021 00:53
Publicado DESPACHO em 27/07/2021.
-
26/07/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 11:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/07/2021 11:37
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 09:51
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00016160420128220001.pdf
-
11/06/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 04:25
Decorrido prazo de FIMCA em 07/06/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 18:26
Juntada de Petição de juntada de ar
-
10/05/2021 21:20
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 22:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 07:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/02/2021 13:06
Expedição de Ofício.
-
06/02/2021 06:45
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 06:45
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 06:31
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 06:31
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 06:11
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 06:05
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 05:55
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 05:55
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 05:31
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 05/02/2021 23:59:59.
-
14/01/2021 03:12
Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
-
14/01/2021 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/01/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 12:14
Outras Decisões
-
12/01/2021 15:46
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 18:15
Juntada de Petição de juntada de ar
-
11/09/2020 18:15
Juntada de Petição de juntada de ar
-
20/07/2020 15:25
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 01:35
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 01:35
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 01:31
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 01:31
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 01:31
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 01:30
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 01:26
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 01:26
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 01:26
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 29/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 01:46
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 01:46
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 01:45
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 01:45
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 01:41
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 01:41
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 01:40
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 01:40
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 01:37
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 25/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 12:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2020 01:21
Publicado DESPACHO em 22/06/2020.
-
19/06/2020 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 12:47
Outras Decisões
-
18/06/2020 10:30
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 09:26
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00016160420128220001.pdf
-
17/06/2020 12:31
Publicado DESPACHO em 18/06/2020.
-
17/06/2020 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 12:11
Outras Decisões
-
16/06/2020 07:43
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 02:45
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 09:18
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 09:17
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 09:17
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 09:17
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 02/06/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 09:14
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00016160420128220001.pdf
-
25/05/2020 18:18
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2020 00:38
Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.
-
25/05/2020 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 00:09
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 21/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 00:10
Decorrido prazo de Faculdade São Lucas em 08/05/2020 23:59:59.
-
16/03/2020 11:55
Juntada de Petição de juntada de ar
-
16/03/2020 09:38
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 08:06
Juntada de Petição de juntada de ar
-
04/02/2020 12:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2020 12:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2020 12:08
Expedição de Ofício.
-
04/02/2020 12:03
Expedição de Ofício.
-
18/12/2019 00:47
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 00:47
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 00:47
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 00:47
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 00:47
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 00:47
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 00:47
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 00:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 00:26
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 17/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 16:21
Publicado DESPACHO em 16/12/2019.
-
13/12/2019 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2019 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 12:14
Outras Decisões
-
11/12/2019 11:06
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 17:34
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 25/11/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 17:34
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 25/11/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 17:33
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 25/11/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 17:33
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 25/11/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 17:32
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 25/11/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 17:32
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 25/11/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 17:32
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 25/11/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 17:30
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 25/11/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 17:29
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 25/11/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 09:28
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00016160420128220001.pdf
-
08/10/2019 00:08
Publicado DESPACHO em 10/10/2019.
-
08/10/2019 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2019 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 15:52
Outras Decisões
-
03/10/2019 11:23
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 11:59
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00016160420128220001.pdf
-
20/09/2019 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2019 03:56
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2019 04:35
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 04:31
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 04:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 04:13
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:55
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:54
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:54
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:42
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 03:41
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 19/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 15:30
Juntada de Petição de Documento-00016160420128220001.pdf.p7s
-
26/07/2019 00:12
Publicado DESPACHO em 29/07/2019.
-
26/07/2019 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2019 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2019 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2019 17:23
Outras Decisões
-
24/07/2019 11:44
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 13:34
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 17/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 13:34
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 17/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 13:34
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 17/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 13:34
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 17/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 13:34
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 17/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 13:34
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 17/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 09:51
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 17/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 09:51
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 17/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 09:51
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 17/07/2019 23:59:59.
-
16/07/2019 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 16:48
Juntada de Petição de Documento-00016160420128220001.pdf.p7s
-
27/06/2019 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 02:39
Publicado DECISÃO em 26/06/2019.
-
24/06/2019 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2019 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2019 10:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/06/2019 07:26
Conclusos para decisão
-
14/06/2019 03:09
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 13/06/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 03:09
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 13/06/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 03:07
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 13/06/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 03:03
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANOSA em 13/06/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 00:32
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 13/06/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 00:31
Decorrido prazo de MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA em 13/06/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 00:31
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 13/06/2019 23:59:59.
-
13/06/2019 16:17
Juntada de Petição de Documento-00016160420128220001.pdf.p7s
-
04/06/2019 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 20:19
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2019 03:40
Publicado DESPACHO em 22/05/2019.
-
20/05/2019 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/05/2019 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2019 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 08:19
Conclusos para despacho
-
14/05/2019 21:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2019 11:52
Juntada de Certidão
-
19/10/2018 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2018 10:11
Conclusos para decisão
-
18/10/2018 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2018 17:46
Juntada de Certidão
-
11/09/2018 13:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2018 23:59:59.
-
09/09/2018 04:58
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 27/08/2018 23:59:59.
-
09/09/2018 04:58
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 27/08/2018 23:59:59.
-
09/09/2018 04:58
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 27/08/2018 23:59:59.
-
09/09/2018 04:58
Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 27/08/2018 23:59:59.
-
09/09/2018 04:57
Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 27/08/2018 23:59:59.
-
09/09/2018 04:57
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 27/08/2018 23:59:59.
-
27/08/2018 09:45
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2018 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2018 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2018 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2018 09:49
Decorrido prazo de MILTON LUIZ MOREIRA em 12/07/2018 23:59:59.
-
16/07/2018 09:49
Decorrido prazo de DIRLAINE JAQUELINE CASSOL em 12/07/2018 23:59:59.
-
28/06/2018 16:47
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2018 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2018 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2018 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2018 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2018 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2018 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2018 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2018 11:05
Juntada de Certidão
-
25/06/2018 10:58
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2012
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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