06/02/2024 00:41

Decorrido prazo de RISONEIDE FERREIRA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:31

Decorrido prazo de NAIARA ALVES BARBOSA SOUZA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 20:14

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 00:05

Decorrido prazo de OUTROS em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:12

Publicado SENTENÇA em 18/12/2023.
17/12/2023 04:00

Conclusos para despacho
16/12/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 11:29

Conclusos para julgamento
14/12/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:08

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:53

Expedição de Ofício.
27/10/2023 11:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
16/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/09/2023 00:35

Decorrido prazo de ANDREA GOMES DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:35

Decorrido prazo de RISONEIDE FERREIRA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:28

Decorrido prazo de NAIARA ALVES BARBOSA SOUZA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO CARMO BATISTA em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 02:39

Publicado SENTENÇA em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7042462-89.2022.8.22.0001 REQUERENTES: PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, RUA RIO MACHADO TRIÂNGULO - 76805-788 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NAIARA ALVES BARBOSA SOUZA, RUA RIO MACHADO TRIÂNGULO - 76805-788 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RISONEIDE FERREIRA DE SOUZA, RUA RIO MACHADO TRIÂNGULO - 76805-788 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ALEXANDRE DO CARMO BATISTA, OAB nº RO4860, ANDREA GOMES DE ARAUJO, OAB nº RO9401 REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA Sala A, - DE 6320/6321 AO FIM AEROPORTO - 76803-250 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO- EMBARGOS À EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelas requerentes alegando contradição da sentença aos fatos comprovados nos autos. Afirma que há contradição na sentença quando afirma que a passagem foi cancelada pelos próprios requerentes, quando na verdade o cancelamento partiu da empresa aérea. Intimada a se manifestar, a requerida sustentou o não cabimento dos embargos para modificar a sentença. Contudo, conforme regramento processual, é cabível efeito modificativo após intimação do embargado. De fato, constato equívoco na fundamentação da dedução do percentual de 5% do valor da passagem, pois conforme se depreende da própria contestação, foi a requerida quem cancelou as passagens dos autores, restando devida a devolução integral dos valores pagos. Desta forma, acolho os embargos de declaração, para alterar o dispositivo da sentença e determinar a devolução integral dos valores. Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados, e o dispositivo passa a constar a seguinte redação: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a parte requerida ao ressarcimento do valor de R$ 1.878,18, com correção monetária a partir da data do cancelamento e juros legais a partir da citação." Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se.

Cumpra-se. Serve cópia desta decisão como mandado/intimação/comunicação. Porto Velho/RO, 5 de setembro de 2023
05/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2023 11:07

Decorrido prazo de RISONEIDE FERREIRA DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:07

Decorrido prazo de NAIARA ALVES BARBOSA SOUZA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:06

Decorrido prazo de ANDREA GOMES DE ARAUJO em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO CARMO BATISTA em 16/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:54

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:15

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.
26/07/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 19:18

Conclusos para julgamento
27/04/2023 03:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO CARMO BATISTA em 26/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
30/03/2023 04:23

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.
30/03/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:38

Decorrido prazo de NAIARA ALVES BARBOSA SOUZA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:34

Decorrido prazo de ANDREA GOMES DE ARAUJO em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 18:20

Conclusos para julgamento
24/12/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 04:08

Publicado SENTENÇA em 14/12/2022.
13/12/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:32

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2022 17:11

Conclusos para julgamento
08/11/2022 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/11/2022 11:14

Decorrido prazo de ANDREA GOMES DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 11:14

Decorrido prazo de RISONEIDE FERREIRA DE SOUZA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 11:14

Decorrido prazo de NAIARA ALVES BARBOSA SOUZA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 11:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 11:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO CARMO BATISTA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 11:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/11/2022 23:59.
01/11/2022 02:56

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.
01/11/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 08:19

Conclusos para despacho
13/09/2022 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2022 07:39

Declarada incompetência
08/09/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:48

Conclusos para julgamento
19/08/2022 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC
18/08/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:21

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2022 13:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
16/08/2022 13:39

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 17:04

Recebidos os autos.
23/06/2022 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
16/06/2022 11:27

Audiência Conciliação designada para 17/08/2022 13:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
16/06/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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