17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/07/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 01:58

Publicado SENTENÇA em 05/07/2024.
04/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 09:00

Conclusos para julgamento
01/07/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão
21/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2024.
20/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:10

Juntada de Petição de certidão
13/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2024.
10/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:52

Expedição de Alvará.
07/06/2024 08:29

Processo Desarquivado
05/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:03

Decorrido prazo de DIEGO PICOLI ALTOMAR em 16/04/2024 23:59.
05/03/2024 10:36

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 15:53

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 02:15

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.
28/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:07

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:01

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 09:30

Juntada de Petição de certidão
22/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:37

Juntada de Certidão
27/12/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
06/11/2023 13:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2023 07:32

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:16

Juntada de Petição de certidão
11/09/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 03:43

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo: 7003110-37.2017.8.22.0022 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento REQUERENTE: MARCIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº *76.***.*40-87, LINHA 10 KM 06 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2.

Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2 Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.3 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3.

Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente.

Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4.

Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal. (Art.535, §3º, II do CPC). 5.

Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé-RO, 8 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito
08/09/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 09:15

Conclusos para decisão
06/07/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.
05/06/2023 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7003110-37.2017.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
23/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:24

Decorrido prazo de MARCIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.
12/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 07:47

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:27

Juntada de documento de comprovação
29/03/2023 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.
29/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2023 08:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:00

Conclusos para decisão
02/03/2023 09:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:40

Juntada de Petição de outras peças
10/01/2023 10:48

Juntada de Certidão
10/01/2023 10:22

Juntada de Certidão
10/01/2023 00:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 12:59

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 10:14

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.
01/07/2022 14:46

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2022 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.
08/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 20:08

Decorrido prazo de MARCIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.
18/04/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 21:19

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:35

Juntada de Petição de outras peças
20/02/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:25

Juntada de Petição de certidão
10/02/2022 03:06

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.
10/02/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:36

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 25/01/2022 23:59.
10/01/2022 16:12

Juntada de Petição de certidão
15/12/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 00:29

Decorrido prazo de DIEGO PICOLI ALTOMAR em 14/12/2021 23:59.
06/12/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 00:11

Publicado DECISÃO em 30/11/2021.
29/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 06:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 06:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 00:34

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 21:39

Outras Decisões
23/11/2021 11:26

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:31

Juntada de Petição de certidão
16/11/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:33

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.
29/10/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 23:08

Outras Decisões
27/10/2021 07:45

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:36

Juntada de Petição de outras peças
23/10/2021 00:02

Decorrido prazo de MARCIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.
20/10/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 00:00

Decorrido prazo de MARCIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:04

Decorrido prazo de MARCIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.
09/08/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:24

Juntada de Petição de outras peças
17/06/2021 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2021.
17/06/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 20:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:21

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 25/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 09:54

Juntada de Petição de outras peças
18/05/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 01:33

Publicado DECISÃO em 18/05/2021.
17/05/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:48

Outras Decisões
08/04/2021 19:39

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:21

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 11:10

Juntada de Petição de outras peças
05/02/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 00:32

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone:(69) 36422660. Processo: 7003110-37.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Data da Distribuição: 04/12/2017 15:25:38 Requerente: MARCIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé, 06 de maio de 2019.

FABIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
01/02/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:26

Outras Decisões
01/02/2021 12:41

Conclusos para despacho
01/02/2021 12:41

Processo Desarquivado
01/02/2021 12:39

Juntada de Certidão
14/12/2019 03:59

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 03:54

Decorrido prazo de MARCIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 03:54

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 13/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 16:55

Arquivado Provisoriamente
04/12/2019 00:01

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.
04/12/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 16:47

Outras Decisões
01/11/2019 10:02

Conclusos para despacho
01/11/2019 10:02

Juntada de Certidão
29/05/2019 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 02:14

Publicado DECISÃO em 30/05/2019.
28/05/2019 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 10:27

Juntada de Petição de outras peças
20/05/2019 10:14

Juntada de Petição de outras peças
15/05/2019 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2019 11:02

Juntada de Certidão
09/11/2018 12:27

Juntada de Petição de outras peças
05/11/2018 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2018 11:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2018 18:20

Conclusos para despacho
11/06/2018 11:13

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2018 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 07/06/2018 23:59:59.
10/05/2018 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 11:11

Juntada de Petição de contestação
12/04/2018 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 17:20

Juntada de Petição de laudo pericial
11/04/2018 17:20

Juntada de Petição de laudo pericial
11/04/2018 17:20

Juntada de Petição de laudo pericial
10/02/2018 09:29

Juntada de Petição de outras peças
19/01/2018 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 15:25

Conclusos para decisão
04/12/2017 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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