13/06/2025 03:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
09/05/2025 23:51

Decorrido prazo de NELI RIBEIRO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2025 01:50

Publicado SENTENÇA em 29/04/2025.
28/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:18

em cooperação judiciária
28/04/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 08:40

Conclusos para julgamento
24/04/2025 06:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/04/2025 02:13

Decorrido prazo de NELI RIBEIRO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2025.
01/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:50

Expedição de Alvará.
28/03/2025 12:41

Processo Desarquivado
28/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:34

Arquivado Provisoriamente
20/03/2025 10:34

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 10:33

Processo Desarquivado
20/03/2025 10:24

Arquivado Provisoriamente
20/03/2025 10:23

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 00:20

Publicado DECISÃO em 14/03/2025.
13/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:46

Determinado o arquivamento definitivo
07/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 03:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 01:27

Decorrido prazo de NELI RIBEIRO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2024.
04/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
23/11/2024 03:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.
20/10/2024 12:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.
20/10/2024 11:58

Decorrido prazo de NELI RIBEIRO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:51

Decorrido prazo de NELI RIBEIRO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 01:56

Publicado SENTENÇA em 07/10/2024.
04/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:37

em cooperação judiciária
04/10/2024 10:37

Homologada a Transação
04/10/2024 10:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/09/2024 15:15

Conclusos para julgamento
28/09/2024 15:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
28/09/2024 00:19

Decorrido prazo de NELI RIBEIRO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.
04/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:05

Intimação
04/09/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:37

Juntada de Petição de laudo pericial
02/05/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 20:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.
15/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ALTAIR ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA JUNIOR em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:28

Decorrido prazo de CATIA SALETE SPULDARO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:23

Decorrido prazo de NELI RIBEIRO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 04:28

Publicado DECISÃO em 21/02/2024.
20/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:28

em cooperação judiciária
20/02/2024 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELI RIBEIRO DA SILVA.
20/02/2024 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
30/09/2023 00:28

Decorrido prazo de NELI RIBEIRO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:26

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:54

Juntada de Petição de laudo pericial
08/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 02:46

Publicado DESPACHO em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7003221-53.2023.8.22.0008 Concessão, Pessoa com Deficiência Procedimento Comum Cível AUTOR: NELI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA, OAB nº RO3403 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Postergar-se a apreciação do pedido de tutela de urgência para após a vinda do estudo social.

Para tanto, diante do teor do ofício circular nº 070/2015-DECOR/CG, encaminhado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Rondônia, noticiando entendimento acerca de nas ações previdenciárias não ser viável à Assistente Social do Poder Judiciário Estadual realizar estudo social/perícia, DETERMINA-SE, ainda, a realização de estudo social com a parte requerente a ser realizado pela Assistente Social CÁTIA SALETE SPULDARO SELHORST, CPF 187173812-15 podendo ser localizada através do telefone 69-9933-0798. Diante dos parâmetros trazidos, a título de sugestão, pelas Resoluções nº 558/07 e 541/2007 do CJF, bem assim à ausência de maior complexidade da perícia, ao zelo a ser dispensado pelo profissional perito, às diligências que envolvem o ato, ao grau de especialização do perito e ao local de sua realização, aliado, finalmente, à época em que restou editada a citada resolução, ao indispensável critério de proporcionalidade a informar a decisão judicial neste tocante - de maneira a preservar a justa remuneração do trabalho do profissional e evitar, de outra banda, gastos excessivos e desarrazoados ao poder público -, e, finalmente, às relevantes informações prestadas pelo juízo federal de 1ª instância, no que toca à questão orçamentária afeta ao tema, FIXA-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem pagos, após o decurso do prazo de manifestação pelas partes acerca do laudo, pela Autarquia Pública (INSS), em razão da causa ser de natureza previdenciária, visto ser a parte Requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Fixa-se os seguintes quesitos a serem respondidos pela profissional: 1 - Dados sobre o grupo familiar (pessoas que residem com a parte autora): a) nome; b) filiação; c) CPF; d) data de nascimento; e) estado civil; f) grau de instrução; g) relação de parentesco; h) atividade profissional; i) renda mensal; origem da renda (pensão, aposentadoria, benefício assistencial, autônomo, empregado com CTPS, funcionário público, aluguéis, etc.); 2 - A residência é própria; 3 - Se a residência for alugada, qual o valor do aluguel; 4 - Descrever a residência: a) alvenaria ou madeira, b) estado de conservação; c) quantos módulos (quarto, sala, cozinha, etc.); d) metragem total aproximada; e) se é beneficiada com rede de água tratada e de energia; f) etc. 5 - Indicar o estado dos móveis (novos ou antigos, conservados ou em mau estado etc.); 6- Indicar a existência de telefone (fixo ou celular) na residência; 7 - Indicar se recebe doações, de quem e qual o valor; 8 - Indicar despesas com remédios; 9 - Informar sobre a existência de parentes que, embora não residam no mesmo local, auxiliem a parte autora ou tenham condições de auxiliá-la financeiramente ou através de doações, indicando o grau de parentesco, profissão e renda; 10 - Informações que julgar importantes para o processo, colhidas com vizinhos e/ou comerciantes das proximidades, bem como outras obtidas com a diligência.

INTIME-SE a assistente social nomeada quanto a nomeação, cientificando-lhe, ainda, que os autos estão disponíveis para consulta, a fim de auxiliar/facilitar a confecção do laudo pericial.

Faça-se consignar que o laudo pericial deverá ser encaminhado ao juízo dentro de 15 (quinze) dias, contados da intimação/recebimento do ofício.

Com a juntada do laudo, retornem os autos conclusos para análise da pretensão liminar.

Pratique-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
05/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:39

em cooperação judiciária
05/09/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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