TJRO - 7040623-05.2017.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO RATES GOMES NETO

CPF *44.***.*01-20

Advogados

BRUNA GISELLE RAMOS

OAB: 4706/RO

CPF *65.***.*82-34

LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES

OAB: 4546/RO

CPF *47.***.*28-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 07:40

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 20:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 20:50

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/10/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 00:31

    Decorrido prazo de BRUNA GISELLE RAMOS em 22/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 08:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/09/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 02:43

    Publicado DECISÃO em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública,  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados)   Número do Processo: 7040623-05.2017.8.22.0001   Requerente/Exequente: AUTOR: PEDRO RATES GOMES NETO   Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNA GISELLE RAMOS, OAB nº RO4706, LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES, OAB nº RO4546   Requerido/Executado: REU: Estado de Rondônia   Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA     DECISÃO

    Vistos.

    Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório (natureza alimentar) para pagamento do valor de R$ 52.835,16 (cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso.

    Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

    Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.

    Contribuição previdenciária; 2.

    Imposto de renda.

    Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

    ISSQN; 2.

    Imposto de renda.

    Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

    Intimem-se.     Porto Velho, terça-feira, 5 de setembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho   

  • 05/09/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/09/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/07/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:28

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/07/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:47

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2023 10:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/03/2023 01:36

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 26/11/2019 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2019 14:34

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 26/11/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 08:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/11/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 08:38

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2018 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2018.

  • 19/10/2018 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2018 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 05:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2018 23:59:59.

  • 11/10/2018 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 11:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/09/2018 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2018 04:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2018 23:59:59.

  • 14/09/2018 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2018 05:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2018 23:59:59.

  • 13/09/2018 05:01

    Decorrido prazo de BRUNA GISELLE RAMOS em 12/09/2018 23:59:59.

  • 12/09/2018 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2018 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2018 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2018 09:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/10/2017 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2017 10:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2017 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2017 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2017 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 17:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/09/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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