24/10/2023 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
13/10/2023 15:10

Decorrido prazo de PABLO DAVID VALENTE DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 00:00

Decorrido prazo de PABLO DAVID VALENTE DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
08/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/09/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 31/08/2023 Processo: 7003461-97.2022.8.22.0001 Apelação Origem: 7003461-97.2022.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Apelante: Pablo David Valente de Oliveira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des.

Osny Claro de Oliveira Distribuído por sorteio em 10/05/2023 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

NÃO CABIMENTO.

REDUÇÃO DA PENA DE MULTA.

INCABÍVEL.

CORRETAMENTE FIXADA.

Mantém-se a condenação pelo crime de tráfico de drogas quando o harmônico conjunto probatório demonstra que o réu estava praticando a mercancia delitiva.

A pena de multa foi fixada e fundamentada pelo magistrado singular de forma que não merece alterações.

A alegada miserabilidade jurídica do condenado deverá ser examinada na fase de execução da pena.
06/09/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:32

Conhecido o recurso de PABLO DAVID VALENTE DE OLIVEIRA (APELANTE) e não-provido
31/08/2023 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 18:13

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2023 07:59

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:03

Pedido de inclusão em pauta
20/06/2023 09:11

Juntada de Informações
02/06/2023 13:38

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:03

Juntada de Petição de parecer
17/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:33

Juntada de termo de triagem
10/05/2023 08:50

Recebidos os autos
10/05/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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