25/11/2021 06:22

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 14:06

Decorrido prazo de THATY RAUANI PAGEL ARCANJO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 13:29

Decorrido prazo de LUCIANI GRANETTO em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:22

Decorrido prazo de VIVIANI GOMES BENTEO LUIZ em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:33

Juntada de Certidão
27/10/2021 01:59

Publicado DESPACHO em 28/10/2021.
27/10/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:28

Outras Decisões
12/10/2021 00:18

Decorrido prazo de LUCIANI GRANETTO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 00:14

Decorrido prazo de THATY RAUANI PAGEL ARCANJO em 11/10/2021 23:59.
20/09/2021 13:22

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.
20/09/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 11:43

Conclusos para despacho
15/09/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:39

Outras Decisões
13/09/2021 09:13

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:57

Processo Desarquivado
29/08/2021 17:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/08/2021 17:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/07/2021 10:04

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:04

Arquivado Definitivamente
24/06/2021 12:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/06/2021 09:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2021 23:59:59.
26/04/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:52

Julgado improcedente o pedido
23/04/2021 13:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/04/2021 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
22/04/2021 15:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
05/04/2021 10:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/04/2021 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
03/02/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 00:31

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé 7002685-39.2019.8.22.0022 Procedimento Comum Cível AUTOR: LUCIANI GRANETTO, LINHA 78, KM 12, LADO SUL S/N, SÍTIO ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ADVOGADO DO AUTOR: LUZINETE PAGEL, OAB nº RO4843 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA R$ 24.950,00- vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais DECISÃO Vistos em saneador.

Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por LUCIANI GRANETTO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando Concessão de Auxílio-doença com conversão em Aposentadoria por Invalidez.

Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e não demonstrando, a presente causa, complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação, e de logo passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§).

Não há preliminares a serem apreciadas.

As partes são legítimas, e estão adequadamente representadas nos autos, inexistindo, por ora, outras questões processuais a serem abordadas.

Fixo os seguintes pontos controvertidos da demanda: a) a parte autora exerce ou já exerceu a atividade rurícola?; b) em caso afirmativo, quais os períodos de atividade exercida? c) foram cumpridos os períodos de carência legal?; d) reside a parte autora, ou já residiu, na zona rural do município? Quais os períodos respectivos?; e) o imóvel rural respectivo é explorado em regime de economia familiar?.

Nesse mesmo sentido, especifico, doravante, os meio de prova cuja produção será admitida nos autos, quais sejam: a) prova documental nova, assim concebida a juntada de documentos inexistentes ou inacessíveis no momento da propositura da ação (autor) ou apresentação da contestação (réu); b) prova testemunhal, c) depoimento pessoal das partes, ao critério do juízo, por entender que são suficientes ao deslinde do feito, nos moldes dos arts. 357, inc.

II e 385 do CPC.

Diante do disposto nos arts. 357, III e 373 e §§ do CPC, passo a definir a distribuição do ônus da prova no presente feito, da maneira seguinte: a) à parte autora cumprirá provar os fatos referentes aos itens "a", "b", "c" e "d" dos pontos controvertidos fixados; b) à parte requerida, por sua vez, cumprirá produzir contraprova apta a descaracterizar os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, correspondentes aos pontos controvertidos já fixados.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 04 de fevereiro de 2021, às 09 horas.

Intimem-se as partes e seus procuradores acerca do teor da presente, oportunidade em que deverão ser cientificadas quanto a imprescindibilidade de fazerem-se presentes na audiência acima designada, acompanhadas de suas testemunhas, as quais deverão por elas serem advertidas de que o não comparecimento implicará na condução coercitiva e imputação do pagamento de multa, desde logo, fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em caso de ausência de justificativa acolhida pelo Juízo, prestada até a data da sessão.

As partes tem 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, nos moldes do art. 357, § 4º, do CPC, para apresentar suas testemunhas, a fim de que não haja surpresa para qualquer das partes no ato solene.

Declaro saneado o feito.

Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos.

Solicitados, que sejam, esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, venham os autos novamente conclusos.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a escrivania a estabilidade da presente decisão, e cumpra-se na íntegra.

Expeça-se o necessário. São Miguel do Guaporé/RO, 31 de março de 2020.

Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
01/02/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:27

Outras Decisões
01/02/2021 11:59

Conclusos para decisão
01/02/2021 11:58

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 04/02/2021 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
26/05/2020 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 01:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 22:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
02/04/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 00:03

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
02/04/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 11:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2021 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
31/03/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:59

Outras Decisões
30/03/2020 13:11

Conclusos para decisão
30/03/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
30/03/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 09:47

Juntada de Petição de contestação
09/03/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2020.
09/03/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 17:10

Decorrido prazo de LUCIANI GRANETTO em 02/12/2019 23:59:59.
23/01/2020 17:10

Decorrido prazo de LUZINETE PAGEL em 02/12/2019 23:59:59.
23/01/2020 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2019 23:59:59.
20/01/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 11:44

Juntada de Certidão
22/11/2019 00:43

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.
22/11/2019 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 18:15

Outras Decisões
07/11/2019 09:30

Conclusos para despacho
07/11/2019 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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