31/10/2023 07:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
18/09/2023 21:01

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:49

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:02

Juntada de Petição de certidão
08/09/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:52

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7001081-77.2018.8.22.0022 EXEQUENTE: CARMELINA CORREA DA SILVA DE SOUZA, CPF nº *59.***.*70-87, LINHA 74 KM 20 LADO SUL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por EXEQUENTE: CARMELINA CORREA DA SILVA DE SOUZA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. É dos autos que o débito já fora pago, de modo que não há outras providências a serem adotadas senão a extinção e arquivamento do feito. É o necessário relatório.

DECIDO.

Diante do cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a execução.

P.R.

Após, arquive-se, independente de trânsito em julgado e intimação das partes.

São Miguel do Guaporé, 6 de setembro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito
06/09/2023 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023 11:26

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:32

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.
29/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:10

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.
08/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:10

Expedição de Alvará.
02/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.
30/05/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:44

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 00:28

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.
25/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7001081-77.2018.8.22.0022 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento Valor da causa: R$ 11.448,00 EXEQUENTE: CARMELINA CORREA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO

Vistos.

Diante do lançamento das requisições de pagamento no sistema e-Precweb, aguarde-se o pagamento.

Pratique-se o necessário.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 22 de maio de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,
22/05/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 11:07

Conclusos para decisão
17/05/2023 07:42

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:50

Juntada de Petição de certidão
02/05/2023 04:14

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7001081-77.2018.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARMELINA CORREA DA SILVA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Fica as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias
28/04/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:32

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 08:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2023 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 14:33

Conclusos para decisão
29/11/2022 13:16

Processo Desarquivado
25/11/2022 11:42

Juntada de Petição de outras peças
25/11/2022 07:53

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 00:33

Decorrido prazo de CARMELINA CORREA DA SILVA DE SOUZA em 24/11/2022 23:59.
16/11/2022 02:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.
16/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 10:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/11/2022 02:25

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 12:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 07:51

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 03/10/2022 23:59.
20/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:40

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 11:26

Juntada de Certidão
08/09/2022 00:45

Publicado SENTENÇA em 09/09/2022.
08/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 22:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 22:55

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2022 00:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.
01/08/2022 05:08

Conclusos para decisão
26/07/2022 09:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.
30/06/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.
22/06/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:38

Juntada de Petição de outras peças
01/06/2022 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 20:22

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2022.
25/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 13:15

Decorrido prazo de CARMELINA CORREA DA SILVA DE SOUZA em 03/05/2022 23:59.
23/05/2022 13:58

Juntada de Certidão
20/05/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:58

Juntada de Petição de outras peças
09/03/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:39

Juntada de Petição de certidão
20/02/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 08:01

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 07/02/2022 23:59.
17/02/2022 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2022.
17/02/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 06:55

Decorrido prazo de DIEGO PICOLI ALTOMAR em 03/02/2022 23:59.
17/12/2021 14:26

Juntada de Petição de certidão
13/12/2021 00:22

Publicado DECISÃO em 14/12/2021.
13/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:06

Outras Decisões
07/12/2021 00:06

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 15:25

Juntada de Petição de certidão
24/11/2021 14:18

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:17

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:35

Publicado DECISÃO em 12/11/2021.
11/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 07:28

Outras Decisões
18/10/2021 14:17

Juntada de Petição de outras peças
02/09/2021 23:31

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:16

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 10:48

Juntada de Petição de certidão
13/08/2021 12:39

Conclusos para decisão
09/08/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 00:11

Publicado DECISÃO em 27/07/2021.
26/07/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:29

Outras Decisões
22/07/2021 08:25

Conclusos para despacho
25/06/2021 15:01

Juntada de Petição de outras peças
21/06/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.
21/06/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 00:56

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 11/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 11:08

Juntada de Petição de outras peças
05/05/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 03:22

Publicado DECISÃO em 04/05/2021.
03/05/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:51

Outras Decisões
08/04/2021 19:44

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:21

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 22:09

Juntada de Petição de outras peças
05/02/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 00:33

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone:(3642-2660) Processo nº: 7001081-77.2018.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMELINA CORREA DA SILVA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que atuem ou tenham atuado como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

SERVE A PRESENTE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS.

Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, 14 de maio de 2019. FÁBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
01/02/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:27

Outras Decisões
01/02/2021 09:49

Conclusos para despacho
01/02/2021 09:49

Processo Desarquivado
01/02/2021 09:48

Juntada de Certidão
06/02/2020 01:02

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 01:01

Decorrido prazo de CARMELINA CORREA DA SILVA DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:41

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/02/2020 23:59:59.
16/12/2019 10:48

Arquivado Provisoriamente
16/12/2019 10:48

Processo Desarquivado
16/12/2019 10:48

Arquivado Definitivamente
13/12/2019 00:30

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.
13/12/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 08:47

Outras Decisões
05/12/2019 09:53

Conclusos para despacho
05/12/2019 09:53

Juntada de Certidão
01/07/2019 00:22

Publicado DECISÃO em 03/07/2019.
01/07/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2019 08:44

Juntada de Petição de outras peças
20/03/2019 08:12

Juntada de Certidão
26/11/2018 16:22

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2018 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2018.
13/11/2018 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2018 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2018 05:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 17:35

Conclusos para despacho
24/08/2018 14:48

Juntada de Petição de outras peças
02/08/2018 17:31

Juntada de Certidão
25/07/2018 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 17:11

Juntada de Certidão
11/05/2018 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 11:41

Conclusos para decisão
08/05/2018 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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