24/08/2022 08:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.
28/07/2022 09:27

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 27/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:24

Juntada de Petição de certidão
05/07/2022 06:31

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:35

Publicado SENTENÇA em 30/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2022 05:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 05:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2022 11:25

Conclusos para julgamento
24/06/2022 10:10

Juntada de Petição de certidão
24/06/2022 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.
24/06/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 05:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2022 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2022.
06/06/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:25

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.
23/05/2022 13:17

Expedição de Alvará.
04/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2022 23:59.
25/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:46

Juntada de Petição de certidão
11/02/2022 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2022.
11/02/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:30

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/02/2022 12:04

Juntada de Certidão
03/02/2022 08:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2022 23:59.
26/01/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 09/12/2021 23:59.
07/12/2021 14:41

Juntada de Petição de certidão
16/11/2021 00:05

Publicado DECISÃO em 17/11/2021.
16/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:23

Outras Decisões
02/09/2021 18:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2021 23:59.
24/08/2021 17:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
20/08/2021 10:50

Conclusos para decisão
19/08/2021 01:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:16

Juntada de Petição de outras peças
02/07/2021 11:49

Juntada de Petição de outras peças
30/06/2021 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:56

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 11/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 14:58

Juntada de Petição de outras peças
05/05/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 03:20

Publicado DECISÃO em 04/05/2021.
03/05/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:51

Julgado procedente o pedido
08/04/2021 19:43

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:21

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 23:09

Juntada de Petição de outras peças
05/02/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 00:32

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone:(3642-2660) Processo nº: 7001631-09.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que atuem ou tenham atuado como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

SERVE A PRESENTE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS.

Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, 13 de maio de 2019. FÁBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
01/02/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:28

Outras Decisões
01/02/2021 11:19

Conclusos para despacho
01/02/2021 11:19

Processo Desarquivado
01/02/2021 11:18

Juntada de Certidão
29/01/2020 02:02

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:01

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:01

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 08:10

Arquivado Provisoriamente
08/01/2020 00:55

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
08/01/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 12:42

Outras Decisões
05/12/2019 09:33

Conclusos para despacho
05/12/2019 09:32

Juntada de Certidão
08/07/2019 09:38

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2019 02:52

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.
28/06/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2019 15:44

Juntada de Petição de outras peças
19/03/2019 09:34

Juntada de Certidão
09/11/2018 12:01

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2018 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.
09/11/2018 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2018 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2018 17:12

Conclusos para decisão
23/08/2018 17:10

Conclusos para julgamento
15/08/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 13:12

Audiência instrução realizada para 09/08/2018 09:45 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
01/08/2018 16:09

Juntada de Petição de outras peças
25/06/2018 15:41

Audiência instrução designada para 09/08/2018 09:45 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
25/06/2018 14:58

Juntada de Petição de contestação
08/06/2018 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 07:37

Conclusos para decisão
27/02/2018 07:37

Juntada de Certidão
19/02/2018 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 15/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 08:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 11:07

Juntada de Certidão
06/10/2017 23:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 10:24

Conclusos para despacho
29/07/2017 16:08

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
03/07/2017 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 12:15

Conclusos para decisão
27/06/2017 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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