04/02/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 05:05

Decorrido prazo de NARA RIBEIRO ERMITA SOLEY em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2025.
08/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:13

Recebidos os autos
16/12/2024 23:46

Juntada de despacho
09/01/2024 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 01:07

Publicado DECISÃO em 09/01/2024.
08/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2024 08:34

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 00:24

Decorrido prazo de NARA RIBEIRO ERMITA SOLEY em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
10/11/2023 11:51

Conclusos para julgamento
31/10/2023 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:03

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 18:03

Decorrido prazo de NARA RIBEIRO ERMITA SOLEY em 11/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:41

Decorrido prazo de JOANE MAGNO DE SOUZA SANTOS em 11/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:49

Decorrido prazo de NARA RIBEIRO ERMITA SOLEY em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:49

Decorrido prazo de JOANE MAGNO DE SOUZA SANTOS em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 19:35

Juntada de termo de triagem
07/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:04

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7004298-94.2023.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública POLO ATIVO REQUERENTE: NARA RIBEIRO ERMITA SOLEY, RUA NAÇÕES UNIDAS 369 SERINGAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOANE MAGNO DE SOUZA SANTOS, OAB nº RO3523 POLO PASSIVO REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO SERVINDO COMO CITAÇÃO Vistos, etc.

Tendo em vista os princípios da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade (art. 27 da Lei 12.153/09 cc art.2º da Lei 9.099/95), deixo de designar a solenidade conciliatória, porque em todas as ações em trâmite nesta vara contra a fazenda pública, a audiência restou frustrada, pela alegação dos seus representantes de ausência de legislação específica que regulamente a Lei 12.153/09 neste ponto, o que redunda em desperdício de tempo e expedientes da escrivania.

Neste norte, discutindo-se nos autos de matéria preponderantemente de direito, CITE-SE a parte requerida para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova que porventura possua, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 9º e 7º da Lei 12.153/09.

Caso haja interesse da parte requerida em apresentar proposta de conciliação e/ou produzir prova testemunhal, deverá consignar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação.

Caso contrário, a parte autora deverá ser intimada para impugnar em 15 (quinze) dias se desejar e após o transcurso, venham conclusos os autos para SENTENÇA.

CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO via sistema. Pimenta Bueno , 6 de setembro de 2023 .

Wilson Soares Gama Juiz de Direito
06/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 18:27

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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