05/02/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 10:57

Processo Desarquivado
01/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:30

Juntada de Certidão
30/12/2023 00:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 07:12

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 07:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/12/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 01:02

Publicado SENTENÇA em 07/12/2023.
06/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:19

Homologada a Transação
01/12/2023 12:24

Conclusos para julgamento
01/12/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.
25/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:16

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
08/11/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 04:09

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.
07/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:51

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:50

Expedição de Ofício.
20/10/2023 11:51

Decorrido prazo de ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:00

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:44

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:44

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS ROCHA em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS ROCHA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:13

Decorrido prazo de ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:00

Decorrido prazo de ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:59

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 04/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:27

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:13

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS ROCHA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:10

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:09

Decorrido prazo de ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:11

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:10

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS ROCHA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 04/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:39

Decorrido prazo de ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS ROCHA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:35

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 08:48

Juntada de Petição de outras peças
19/09/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:16

Publicado DECISÃO em 14/09/2023.
13/09/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 15:02

Conclusos para despacho
11/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 01:14

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7037494-21.2019.8.22.0001 Assunto: Inadimplemento, Correção Monetária, Serviços Hospitalares Classe Processual: Cumprimento de sentença R$ 8.807,40 REQUERENTE: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FREDSON AGUIAR RODRIGUES, OAB nº RO7368, ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO, OAB nº RO5363, VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621 REQUERIDO: SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, ANA CAROLINA SANTOS ROCHA, OAB nº RO10692, MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA, OAB nº RO7583A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença proposta por ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em desfavor de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR.

Isso posto, regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes id nº.92382142, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, nos termos dos artigos 487, III, "b" e 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente ação.

No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e art. 924, inciso II, ambos do CPC/2015, desnecessária a suspensão do feito. É de se considerar que se o requerido deixar de efetuar o pagamento das parcelas, basta o autor pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. É certo que o acordo foi apresentado após a prolação da sentença de mérito, aproveitando-se apenas para a fase de cumprimento de sentença, sendo devido o pagamento das custas processuais a que foi condenada a parte sucumbente na sentença de mérito proferida.

Apure-se a custas finais e intime-se a executada para pagamento em 05 (cinco) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

Honorários de sucumbência não incluídos no acordo.

A presente decisão transita em julgado na data da publicação, uma vez que a manifestação da parte implica renúncia tácita ao prazo recursal.

Expeça-se ofício a SEGEP - Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, com Endereço: Esplanada das Secretarias - Av.

Farquar, s/n - Pedrinhas, Porto Velho - RO, 78916-400, para incluir os decontos acordados em folha de pagamento do executado SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR - CPF: *34.***.*91-72, com início em 05/10/2023, nos termos da Cláusula “II”, do Acordo Extrajudicial que junta em anexo.

Enaminhe-se em anexo cópia desta decisão e acordo firmado entre as partes (95765709).

Quanto aos valores bloqueados, intime-se a parte executada para que informe, no prazo de 15 dias, dados de conta bancária para expedição de alvará eletrônico na modalidade de transferência.

P.

R.

I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Porto Velho 8 de setembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
08/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:17

Homologada a Transação
08/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:17

Homologada a Transação
08/09/2023 09:36

Conclusos para julgamento
08/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:08

Publicado DECISÃO em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7037494-21.2019.8.22.0001 REQUERENTE: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 04.***.***/0001-91 ADVOGADOS DO REQUERENTE: FREDSON AGUIAR RODRIGUES, OAB nº RO7368, ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO, OAB nº RO5363, VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621 REQUERIDO: SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR, CPF nº *34.***.*91-72 ADVOGADOS DO REQUERIDO: JESSICA VILAS BOAS DE PAULA, OAB nº RO7373, ANA CAROLINA SANTOS ROCHA, OAB nº RO10692, MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA, OAB nº RO7583A DECISÃO

Vistos. 1.

Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade.

Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto.

A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado.

A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse sentido é o posicionamento do TJ\RO: Agravo de Instrumento.

Pedido de consulta através do Infojud.

Localização de bens do devedor.

Impossibilidade.

Não esgotamento de outras diligências possíveis.

Excepcionalidade da medida.

Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018).

Acrescento que o atual entendimento do STJ é que - só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada - conforme votos REsp 1220307.

Portanto, mero requerimento da parte Exequente sem justificativa de necessidade e pertinência da necessidade da medida extrema não deve ser deferida. Diante do exposto, INDEFIRO a quebra do sigilo fiscal. 2. Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência de veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue.

Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, procedendo o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 em caso de pedido de constrição. 3. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido de id. 90190302 e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor.

Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de REQUERIDO: SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR a qual restou parcialmente frutífera, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo.

Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para se manifestar(em) quanto ao(s) bloqueio(s), nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se carta(s) de intimação caso o/a(s) executado/a(s) não possua(m) patrono(s) constituído(s) nos autos, do contrário, considerar-se-á intimado(s) da publicação deste no Diário da Justiça ou será(ão) intimado(s) pelo PJE. Em caso de não apresentação de impugnação, converto o bloqueio em penhora, devendo a parte exequente informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará, na modalidade de transferência.

Cumprida a obrigação deverá o credor dar quitação nestes autos.

Nesse caso, façam conclusos para extinção.

Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão.

Remanescendo obrigação, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, impulsionar validamente o feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção, recolhendo custas, se for o caso.

Decorrido in albis, conclusos para decisão-urgente.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
06/09/2023 17:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/09/2023 12:37

Juntada de Petição de outras peças
06/09/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 11:14

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:14

Processo Desarquivado
25/05/2023 18:39

Juntada de Petição de outras peças
02/05/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:05

Decorrido prazo de ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:04

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:04

Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:04

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DA CRUZ em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:04

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:03

Decorrido prazo de VEIMAR PEREIRA DE BRITO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS ROCHA em 24/04/2023 23:59.
30/03/2023 12:46

Arquivado Provisoramente
28/03/2023 04:33

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.
28/03/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 11:11

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2023 23:59.
13/01/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 02:58

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2022.
13/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 00:20

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 11/11/2022 23:59.
25/10/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:10

Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS ROCHA em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:10

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:10

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:10

Decorrido prazo de ALEX MOTA CORDEIRO em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:10

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 19/10/2022 23:59.
26/09/2022 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2022 01:40

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.
26/09/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 13:21

Conclusos para despacho
16/09/2022 13:21

Processo Desarquivado
08/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/08/2022 14:41

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 14:40

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:39

Juntada de Certidão
10/08/2022 13:20

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ALEX MOTA CORDEIRO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:44

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:39

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:33

Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS ROCHA em 01/06/2022 23:59.
17/05/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 01:25

Publicado DECISÃO em 10/05/2022.
09/05/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:16

Outras Decisões
28/04/2022 14:16

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 07/03/2022 23:59.
13/04/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 12:01

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2022.
31/03/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 02:14

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/02/2022.
09/02/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/02/2022 06:10

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 06:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2022 23:59.
09/12/2021 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2021.
09/12/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:20

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:28

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:16

Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 19/11/2021 23:59.
24/11/2021 11:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS ROCHA em 19/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 19/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:48

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 19/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:48

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:46

Decorrido prazo de ALEX MOTA CORDEIRO em 19/11/2021 23:59.
25/10/2021 00:12

Publicado SENTENÇA em 26/10/2021.
25/10/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 21:30

Julgado procedente o pedido
22/09/2021 12:02

Conclusos para julgamento
22/09/2021 00:16

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2021 23:59.
14/09/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 03:43

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2021.
14/09/2021 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 00:05

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 06/09/2021 23:59.
01/09/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 11:07

Juntada de Petição de juntada de ar
20/08/2021 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.
20/08/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:09

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 14:14

Juntada de Petição de juntada de ar
05/08/2021 12:27

Juntada de Petição de certidão
20/07/2021 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.
25/06/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 00:35

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:31

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:31

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:15

Decorrido prazo de ALEX MOTA CORDEIRO em 17/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 01:21

Publicado DECISÃO em 25/05/2021.
21/05/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 11:26

Outras Decisões
23/10/2020 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 07:29

Conclusos para decisão
20/10/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.
14/10/2020 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 12:18

Audiência Conciliação não-realizada para 14/10/2020 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
13/10/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 19:30

Juntada de Petição de diligência
09/10/2020 19:30

Mandado devolvido dependência
20/08/2020 00:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2020.
10/08/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 11:46

Expedição de Mandado.
07/08/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 11:39

Juntada de Certidão
21/07/2020 12:14

Audiência Conciliação designada para 14/10/2020 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
01/07/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 01:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2020.
22/06/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 09:41

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2020.
05/06/2020 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 08:04

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 07:23

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 06:39

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 04:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ALEX MOTA CORDEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 12:27

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
28/04/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 14:27

Quebra de sigilo bancário
10/01/2020 15:23

Conclusos para decisão
20/12/2019 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2019.
10/12/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 13:00

Audiência Conciliação não-realizada para 06/12/2019 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
05/12/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 07:44

Juntada de Petição de certidão
17/10/2019 00:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 12:06

Juntada de Certidão
07/10/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2019.
07/10/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 17:00

Audiência Conciliação designada para 06/12/2019 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
01/10/2019 05:24

Decorrido prazo de SAMUEL CORDEIRO DE LIMA JUNIOR em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 05:19

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:59

Decorrido prazo de FREDSON AGUIAR RODRIGUES em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:59

Decorrido prazo de ALEX MOTA CORDEIRO em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2019 23:59:59.
30/09/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 00:33

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.
05/09/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 08:39

Outras Decisões
29/08/2019 15:00

Conclusos para despacho
29/08/2019 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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