15/04/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 10:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/04/2024 20:38

Decorrido prazo de EDILEUZA SILVA DIAS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 20:36

Decorrido prazo de EDILEUZA SILVA DIAS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 20:33

Decorrido prazo de EDILEUZA SILVA DIAS em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 01:49

Publicado SENTENÇA em 26/03/2024.
25/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:38

Julgado improcedente o pedido
31/10/2023 11:03

Conclusos para julgamento
23/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.
04/10/2023 00:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:05

Publicado DESPACHO em 08/09/2023.
08/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7003451-53.2023.8.22.0022 Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: EDILEUZA SILVA DIAS, CPF nº *95.***.*07-04, LH 82 KM 07 s/n ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AVENIDA SÃO PAULO 1490 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO

Vistos.

Recebo a ação para processamento.

Excetuando-se à regra processual, no presente caso não será designada audiência de conciliação, tendo em vista que recente entendimento firmado no Encontro Estadual dos Juizados Especiais de Rondônia, estabeleceu a desnecessidade de audiência, quando se verificar, pela natureza da matéria, não haver qualquer prejuízo.

Confira: Prescindem da sessão de conciliação, que alude o art. 16 da lei 9.099/95, as ações de massa propostas perante o Juizado Especial Cível, sempre que a matéria nelas versada for essencialmente de direito e a composição entre as partes já se tenha revelado inócua em casos idênticos. Tal enunciado está em perfeita harmonia com os princípios norteadores da Lei n° 9.099/95, quais seja, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º), que também se aplicam ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Deste modo, considerando o caso dos autos, se constata que a não realização de audiência de conciliação não trará qualquer prejuízo às partes, tampouco, violará direito à ampla defesa ou contraditório, posto que para esse resguardo o Juízo fixará prazo para a parte requerida apresentar defesa.

Ressalto que, caso as partes tenham interesse na realização da audiência de conciliação, basta requerer nos autos sua designação.

Portanto, cite-se o requerido para apresentar resposta, no prazo de quinze dias.

Consigne-se ainda que a parte requerida deverá apresentar a documentação que disponha para esclarecimento da causa.

Vindo a contestação, intime-se à parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias.

Após, volvam-me conclusos para sentença.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Serve a presente de Mandado Intimação/Citação. quinta-feira, 7 de setembro de 2023São Miguel do Guaporé Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito
07/09/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:51

Juntada de termo de triagem
05/09/2023 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/09/2023 19:16

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003444-61.2023.8.22.0022

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Maikciel da Silva Pereira

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/03/2025 07:46

Exibir Processo

Processo nº 7003444-61.2023.8.22.0022

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Maikciel da Silva Pereira

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/09/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 7003454-08.2023.8.22.0022

Ivair Gomes Ferreira

Municipio de Sao Miguel do Guapore

Advogado: Geraldo da Mota Vaz Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/09/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 7077104-88.2022.8.22.0001

Michelle Barbosa de Campos

Saga da Amazonia Comercio de Veiculos Lt...

Advogado: Ruy Augustus Rocha

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/10/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 7003452-38.2023.8.22.0022

Sebastiao Ronaldo da Silva

Municipio de Sao Miguel do Guapore

Advogado: Geraldo da Mota Vaz Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/09/2023 19:27

Exibir Processo