16/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:35

Juntada de Petição de outras peças
12/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 13:02

Publicado SENTENÇA em 07/05/2025.
09/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:58

Expedido alvará de levantamento
06/05/2025 09:58

Determinado o arquivamento definitivo
06/05/2025 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 18:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:41

Juntada de Petição de outras peças
04/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2025 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2025.
03/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 02/04/2025 23:59.
29/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:44

Juntada de Petição de outras peças
14/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:58

Expedição de RPV.
09/12/2024 09:36

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:55

Publicado DESPACHO em 20/11/2024.
19/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/11/2024 17:22

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
09/10/2024 09:10

Juntada de Petição de outras peças
07/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/09/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.
26/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:01

Recebidos os autos
25/09/2024 16:30

Juntada de despacho
27/10/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.
09/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:00

Intimação
09/10/2023 13:00

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 03:40

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.
29/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2023 02:22

Conclusos para julgamento
21/09/2023 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 00:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:05

Publicado SENTENÇA em 15/09/2023.
14/09/2023 00:33

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:33

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 06:51

Conclusos para julgamento
11/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.
08/09/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:53

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:51

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.
01/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:28

Juntada de termo de triagem
30/07/2023 23:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 14:41

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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