16/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
16/11/2023 13:24

Juntada de Decisão
15/03/2023 08:30

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:33

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/10/2022 09:11

Decorrido prazo de LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI em 31/08/2022 23:59.
17/10/2022 09:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DIONIZIA CUNHA em 31/08/2022 23:59.
17/10/2022 09:11

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 31/08/2022 23:59.
17/10/2022 08:59

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 31/08/2022 23:59.
17/10/2022 08:47

Decorrido prazo de JEAN BENTO DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
17/10/2022 08:47

Decorrido prazo de DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA em 31/08/2022 23:59.
17/10/2022 08:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA em 31/08/2022 23:59.
17/10/2022 08:47

Decorrido prazo de EDER GIOVANI SAVIO em 31/08/2022 23:59.
17/10/2022 08:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA em 31/08/2022 23:59.
17/10/2022 08:40

Decorrido prazo de EDER GIOVANI SAVIO em 31/08/2022 23:59.
17/10/2022 08:40

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 31/08/2022 23:59.
17/10/2022 08:37

Decorrido prazo de JEAN BENTO DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
17/10/2022 08:37

Decorrido prazo de DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA em 31/08/2022 23:59.
17/10/2022 08:29

Decorrido prazo de EDER GIOVANI SAVIO em 31/08/2022 23:59.
10/10/2022 13:31

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 31/08/2022 23:59.
10/10/2022 12:03

Decorrido prazo de LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI em 31/08/2022 23:59.
10/10/2022 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCA DIONIZIA CUNHA em 31/08/2022 23:59.
10/10/2022 11:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA em 31/08/2022 23:59.
10/10/2022 11:40

Decorrido prazo de DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA em 31/08/2022 23:59.
10/10/2022 11:40

Decorrido prazo de JEAN BENTO DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
10/10/2022 11:13

Decorrido prazo de PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO em 31/08/2022 23:59.
10/10/2022 11:13

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
10/10/2022 11:13

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 31/08/2022 23:59.
10/10/2022 11:13

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 31/08/2022 23:59.
07/10/2022 15:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA em 31/08/2022 23:59.
07/10/2022 15:24

Decorrido prazo de JEAN BENTO DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
07/10/2022 15:24

Decorrido prazo de EDER GIOVANI SAVIO em 31/08/2022 23:59.
07/10/2022 15:24

Decorrido prazo de DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA em 31/08/2022 23:59.
07/10/2022 15:17

Decorrido prazo de LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI em 31/08/2022 23:59.
07/10/2022 15:17

Decorrido prazo de PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO em 31/08/2022 23:59.
07/10/2022 15:17

Decorrido prazo de FABIO BARCELOS DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
07/10/2022 15:17

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 31/08/2022 23:59.
07/10/2022 15:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DIONIZIA CUNHA em 31/08/2022 23:59.
07/10/2022 15:17

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 31/08/2022 23:59.
07/10/2022 15:17

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 31/08/2022 23:59.
08/09/2022 10:59

Expedição de Certidão.
29/08/2022 00:02

Publicado DECISÃO em 30/08/2022.
29/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2022 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
23/08/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
23/08/2022 12:21

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:02

Decorrido prazo de DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DIONIZIA CUNHA em 19/08/2022 23:59.
27/07/2022 11:26

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2022.
27/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:47

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:46

Juntada de Petição de
26/07/2022 09:46

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
04/07/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 08:01

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.
24/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:10

Recurso Especial não admitido
22/06/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
19/09/2021 20:43

Decorrido prazo de DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA em 18/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:23

Decorrido prazo de DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA em 22/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:23

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 22/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:23

Decorrido prazo de FRANCISCA DIONIZIA CUNHA em 22/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:05

Decorrido prazo de DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA em 29/03/2021 23:59.
19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de FRANCISCA DIONIZIA CUNHA em 26/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA em 26/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/02/2021 23:59.
13/09/2021 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/09/2021 20:41

Decorrido prazo de DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA em 18/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.
10/09/2021 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:51

Decorrido prazo de DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA em 22/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:51

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 22/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:51

Decorrido prazo de FRANCISCA DIONIZIA CUNHA em 22/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:50

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2021.
10/09/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:42

Decorrido prazo de DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA em 29/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:41

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.
10/09/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 15:51

Decorrido prazo de DEOCLECIANO GOMES DA CUNHA em 26/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:51

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:51

Decorrido prazo de FRANCISCA DIONIZIA CUNHA em 26/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
10/09/2021 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
07/08/2021 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 11:38

Expedição de Certidão.
27/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Processo: 0022721-37.2012.8.22.0001 Recurso Especial (PJE) Origem: 0022721-37.2012.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Recorrente: Energia Sustentável do Brasil S/A Advogado : Jean Bento dos Santos (OAB/RO 5065) Advogada : Lidiani Silva Ramires Donadelli (OAB/RO 5348) Advogada : Patrícia Cobian Leoni Sávio (OAB/SC 15228) Advogado : Éder Giovani Sávio (OAB/SC 11131) Advogado : Fábio Barcelos da Silva (OAB/SC 21562) Recorridos: Deocleciano Gomes da Cunha e outra Advogado : Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1433) Advogado : Daniel Favero (OAB/RO 9650) Advogado : Hugo Wataru Kikuchi Yamura (OAB/RO 3613) Relator : Des.

Kiyochi Mori Interpostos em 24/06/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 26 de julho de 2021. Bel.

Wilmo Andrey Soares Mendonça Analista Judiciário da CCível – CPE2ºGRAU
26/07/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 08:04

Expedição de Certidão.
26/07/2021 08:02

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 09:02

Expedição de #Não preenchido#.
01/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 12 de maio de 2021 – por videoconferência 0022721-37.2012.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 0022721-37.2012.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Embargante : Energia Sustentável do Brasil S/A Advogado : Jean Bento dos Santos (OAB/RO 5065) Advogada : Lidiani Silva Ramires Donadelli (OAB/RO 5348) Advogada : Patrícia Cobian Leoni Sávio (OAB/SC 15228) Advogado : Éder Giovani Sávio (OAB/SC 11131) Advogado : Fábio Barcelos da Silva (OAB/SC 21562) Embargados: Deocleciano Gomes da Cunha e outra Advogado : Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1433) Advogado : Daniel Favero (OAB/RO 9650) Advogado : Hugo Wataru Kikuchi Yamura (OAB/RO 3613) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 11/02/2021 "EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Embargos de declaração em apelação cível.

Contradição.

Não ocorrência.

Embargos rejeitados.

Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexistentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade.
31/05/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2021 12:42

Deliberado em sessão
11/05/2021 09:31

Incluído em pauta para 12/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
03/05/2021 13:50

Expedição de Certidão.
09/04/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:15

Conclusos para decisão
08/04/2021 12:15

Juntada de Petição de
08/04/2021 12:15

Retificado 08/04/2021 12:15 - Expedição de Certidão.
25/03/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 11:10

Expedição de Certidão.
22/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0022721-37.2012.8.22.0001 Embargos de declaração em Apelação (PJE) Origem: 0022721-37.2012.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Embargante : Energia Sustentável do Brasil S/A Advogado : Jean Bento dos Santos (OAB/RO 5065) Advogada : Lidiani Silva Ramires Donadelli (OAB/RO 5348) Advogada : Patrícia Cobian Leoni Savio (OAB/SC 15228) Advogado : Éder Giovani Sávio (OAB/SC 11131) Advogado : Fábio Barcelos da Silva (OAB/SC 21562) Embargados : Deocleciano Gomes da Cunha e outra Advogado : Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1433) Advogado : Daniel Favero (OAB/RO 9650) Advogado : Hugo Wataru Kikuchi Yamura (OAB/RO 3613) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 11/02/2021 DESPACHO Vistos, Intimem-se os embargados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre os embargos de declaração.

Após, volte-me conclusos.

C. Porto Velho, 16 de março de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
19/03/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 15:23

Conclusos para decisão
15/03/2021 15:22

Expedição de Certidão.
15/03/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 11:32

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 16 de dezembro de 2020 - por videoconferência 0022721-37.2012.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 0022721-37.2012.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante : Energia Sustentável do Brasil S/A Advogado : Jean Bento dos Santos (OAB/RO 5065) Advogada : Lidiani Silva Ramires Donadelli (OAB/RO 5348) Advogada : Patrícia Cobian Leoni Savio (OAB/SC 15228) Advogado : Éder Giovani Sávio (OAB/SC 11131) Advogado : Fábio Barcelos da Silva (OAB/SC 21562) Apelados : Deocleciano Gomes da Cunha e outra Advogado : Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1433) Advogado : Daniel Favero (OAB/RO 9650) Advogado : Hugo Wataru Kikuchi Yamura (OAB/RO 3613) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 26/10/2020 ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.

Ação de indenização por perdas e danos.

Madeira extraída da faixa de servidão.

Doação a ex-proprietário.

Comercialização e transporte.

Documentação AUMPF e DOF.

Responsabilidade do empreendedor.

Recurso desprovido.

A obrigação de solicitar e os documentos necessários para negociação e transporte do material extraído da faixa de servidão instituída na propriedade do donatário é do empreendedor nos termos das normas expedidas pelos órgãos ambientais.
02/02/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 16:59

Conhecido o recurso de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido.
18/12/2020 12:01

Deliberado em sessão
15/12/2020 15:57

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
11/12/2020 19:45

Expedição de Certidão.
10/11/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2020 19:25

Conclusos para decisão
06/11/2020 18:16

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00227213720128220001.pdf
28/10/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 08:38

Juntada de termo de triagem
26/10/2020 09:34

Recebidos os autos
26/10/2020 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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