24/03/2021 09:37

Arquivado Definitivamente
23/03/2021 11:18

Transitado em Julgado em 02/03/2021
23/03/2021 11:18

Expedição de #Não preenchido#.
08/03/2021 23:41

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 23:41

Decorrido prazo de GERCELI PEREIRA DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 03:11

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 03:11

Decorrido prazo de GERCELI PEREIRA DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 22:20

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 13:52

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08053582620208220000.pdf
03/02/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:47

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Osny Claro de Oliveira 0805358-26.2020.822.0000 Agravo Interno em Habeas Corpus Origem: 1001953-85.2017.8.22.0005 Ji-Paraná/2ª Vara Criminal Agravante: Gerceli Pereira da Silva Defensor Público: Defensoria Pública de Rondônia Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

OSNY CLARO DE OLIVEIRA Interposto em 30/11/2020 DECISÃO: AGRAVO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

EMENTA: Agravo Interno. Habeas corpus.

Execução penal.

Sucedâneo de agravo de execução penal.

Via inadequada.

Ausência de constrangimento ilegal.

Agravo não provido. O habeas corpus não pode ser manejado em substituição ao recurso cabível, segundo a legislação processual vigente, tampouco pode ser utilizado como sucedâneo de recurso não interposto em tempo oportuno, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade constitucional. Precedentes. Agravo não provido.
02/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:30

Conhecido o recurso de GERCELI PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*98-91 (PACIENTE) e não-provido.
10/12/2020 18:34

Deliberado em sessão
07/12/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 14:24

Pedido de inclusão em pauta
30/11/2020 11:49

Conclusos para decisão
30/11/2020 11:19

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 00:02

Decorrido prazo de GERCELI PEREIRA DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 14:33

Expedição de .
21/07/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2020.
21/07/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 12:03

Indeferida a petição inicial
15/07/2020 10:59

Conclusos para decisão
15/07/2020 10:25

Juntada de termo de triagem
15/07/2020 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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