01/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
18/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2025 01:10

Publicado DECISÃO em 27/06/2025.
26/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:01

Realizado Cálculo de Liquidação
18/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
11/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2025 02:44

Publicado DESPACHO em 11/06/2025.
10/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:05

Processo Desarquivado
02/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2025 01:19

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.
14/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:01

Realizado Cálculo de Liquidação
04/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 03:43

Publicado DECISÃO em 02/04/2025.
01/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
01/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:31

Expedição de RPV.
24/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2025.
14/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2025.
17/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 00:55

Publicado DECISÃO em 20/12/2024.
19/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:33

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:25

Juntada de Petição de outras peças
29/11/2024 15:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 01:53

Publicado DECISÃO em 25/11/2024.
23/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
04/10/2024 21:24

Juntada de Petição de outras peças
25/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:11

Recebidos os autos
06/09/2024 15:06

Juntada de decisão
19/12/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 09:21

Juntada de Petição de outras peças
18/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:30

Publicado DECISÃO em 18/12/2023.
15/12/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/12/2023 12:34

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 03:03

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.
24/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:40

Intimação
24/11/2023 09:40

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.
21/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:03

Publicado SENTENÇA em 15/11/2023.
14/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 04:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 04:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023 11:36

Conclusos para julgamento
09/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:05

Publicado DECISÃO em 02/11/2023.
01/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 03:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 03:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/11/2023 03:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 08:32

Conclusos para julgamento
29/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7055317-13.2016.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO EVERALDO DE SOUZA FERREIRA, MAYLSON GIMAEL PEREIRA, RAFAEL MAIA LIMA, VARK MARCIO DOS SANTOS FERREIRA, VITOR HUGO RICHETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.

Porto Velho/RO, 8 de setembro de 2023.
08/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:24

Conta Atualizada
31/03/2023 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
30/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:23

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.
29/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:12

Conclusos para julgamento
16/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 05:50

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.
24/02/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:50

Conta Atualizada
03/08/2022 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
28/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.
18/07/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:32

Conta Atualizada
18/01/2022 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
17/12/2021 16:11

Juntada de Petição de outras peças
17/12/2021 01:21

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
17/12/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:52

Outras Decisões
25/11/2021 07:15

Conclusos para julgamento
20/11/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.
04/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:49

Conta Atualizada
11/06/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 00:43

Publicado DESPACHO em 14/06/2021.
11/06/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2021 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
09/06/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 21:09

Outras Decisões
17/05/2021 17:39

Conclusos para julgamento
13/05/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 00:14

Publicado DESPACHO em 12/03/2021.
11/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 19:00

Outras Decisões
09/03/2021 17:36

Conclusos para despacho
03/03/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 00:30

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 19:11

Outras Decisões
02/02/2021 17:29

Conclusos para despacho
26/01/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 00:22

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 20:13

Outras Decisões
20/01/2021 16:56

Conclusos para despacho
11/01/2021 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 00:41

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.
27/11/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 10:53

Outras Decisões
16/10/2020 17:25

Conclusos para decisão
06/10/2020 13:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 15:27

Processo Desarquivado
07/08/2020 15:27

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2020 12:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/09/2019 12:42

Arquivado Definitivamente
11/09/2019 12:42

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
11/09/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2018 00:55

Publicado Despacho em 18/12/2018.
17/12/2018 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 11:06

Conclusos para despacho
06/12/2018 15:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 04:26

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2018.
05/12/2018 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 05:40

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERALDO DE SOUZA FERREIRA em 20/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 07:33

Decorrido prazo de VARK MARCIO DOS SANTOS FERREIRA em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 07:33

Decorrido prazo de VITOR HUGO RICHETTI em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 03:21

Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERALDO DE SOUZA FERREIRA em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 03:21

Decorrido prazo de MAYLSON GIMAEL PEREIRA em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 03:21

Decorrido prazo de RAFAEL MAIA LIMA em 08/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 12:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2018.
01/11/2018 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 02:12

Publicado Sentença em 24/10/2018.
25/10/2018 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 17:06

Julgado procedente o pedido
11/01/2017 17:15

Conclusos para julgamento
03/01/2017 13:46

Juntada de Petição de contestação
25/12/2016 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERALDO DE SOUZA FERREIRA em 14/12/2016 23:59:59.
05/12/2016 18:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2016 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2016 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2016 15:23

Conclusos para despacho
26/10/2016 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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