TJRO - 7023363-41.2019.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 12.105.662/0001-05

Advogados

EBER DOS SANTOS

OAB: 8765/RO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 14:53

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 13/09/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:52

    Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.   Execução Fiscal : 7023363-41.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: EBER DOS SANTOS, OAB nº MT19476   SENTENÇA   Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) EXEQUENTE: Estado de Rondônia, em desfavor de EXECUTADO: K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 20.***.***/0568-38 e 20.***.***/0570-62.

    A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual.

    Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.

    Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se.

    Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas.

    Decorrido o prazo recursal: 1.

    Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2.

    DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por edital, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3.

    As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas).

    Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4.

    As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5.

    O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6.

    Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7.

    Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR.   Porto Velho-RO, 8 de setembro de 2023.   Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)  

  • 08/09/2023 11:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/09/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 11:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:17

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 27/04/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2023 09:50

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 08:46

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 11:57

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 10:58

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 10:41

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 03:37

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 02:34

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 02:12

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 02:55

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 03:11

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 02:30

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 04:21

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 15:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2023 02:01

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:01

    Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:45

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 02:07

    Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/02/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 00:26

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 19:40

    Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:07

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:06

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 02:43

    Publicado DESPACHO em 20/07/2022.

  • 19/07/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 00:07

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 15:00

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2022 23:59.

  • 08/04/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 13:35

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 13:35

    Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 01:49

    Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 11/02/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 12:50

    Outras Decisões

  • 12/01/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 01:24

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 01:02

    Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 01:31

    Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 00:42

    Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:02

    Outras Decisões

  • 21/10/2021 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 23:44

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 20:13

    Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 01:46

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.

  • 19/08/2021 01:41

    Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 00:11

    Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 18:06

    Outras Decisões

  • 03/08/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 09:28

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 01:26

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 01:04

    Publicado DESPACHO em 08/06/2021.

  • 07/06/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 11:39

    Outras Decisões

  • 19/05/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 08:42

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 15:23

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 15:22

    Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 02:22

    Publicado DESPACHO em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 12:06

    Outras Decisões

  • 17/03/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 13:30

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 00:46

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 01:30

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 06/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 01:26

    Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 00:30

    Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

  • 04/08/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2020 10:10

    Outras Decisões

  • 24/07/2020 06:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 01:35

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 15:09

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 00:08

    Publicado DESPACHO em 22/05/2020.

  • 21/05/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 15:10

    Outras Decisões

  • 08/05/2020 08:59

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 02:20

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.

  • 26/02/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 01:00

    Publicado DESPACHO em 27/02/2020.

  • 26/02/2020 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 09:51

    Outras Decisões

  • 30/01/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 03/12/2019 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 03:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 13:32

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 10:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 07:42

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 00:23

    Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

  • 28/08/2019 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2019 05:21

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 22/08/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 17:44

    Outras Decisões

  • 22/08/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 02:29

    Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

  • 19/08/2019 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2019 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 11:08

    Outras Decisões

  • 06/08/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 07:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2019 23:59:59.

  • 09/07/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2019 14:28

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 09/07/2019 14:28

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 12/06/2019 12:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/06/2019 02:40

    Decorrido prazo de K10 AUTO CENTER E TRANSPORTES LTDA - ME em 10/06/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 02:09

    Publicado DESPACHO em 07/06/2019.

  • 05/06/2019 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2019 12:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/06/2019 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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