18/04/2023 00:12

Decorrido prazo de VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:12

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES *13.***.*37-50 em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:11

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:09

Decorrido prazo de ALLAN SHINKODA SILVA em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:09

Juntada de Petição de outras peças
17/04/2023 10:14

Juntada de Petição de outras peças
14/04/2023 19:02

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.
14/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:10

Determinado o arquivamento
22/03/2023 12:04

Decorrido prazo de VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:14

Juntada de Petição de outras peças
15/02/2023 13:06

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:43

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:07

Juntada de Petição de outras peças
08/02/2023 11:27

Juntada de Petição de outras peças
06/02/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 08:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/02/2023 09:44

Conclusos para julgamento
01/02/2023 01:07

Publicado DESPACHO em 02/02/2023.
01/02/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 00:28

Decorrido prazo de VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 13:12

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:58

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:17

Publicado DECISÃO em 09/11/2022.
08/11/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 14:44

Decorrido prazo de VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES em 19/10/2022 23:59.
18/10/2022 08:43

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:23

Juntada de Petição de outras peças
10/10/2022 14:26

Publicado DESPACHO em 04/10/2022.
10/10/2022 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 11:32

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:20

Mandado devolvido dependência
08/08/2022 17:20

Mandado devolvido dependência
08/08/2022 17:20

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 13:38

Decorrido prazo de VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES em 30/06/2022 23:59.
11/07/2022 11:37

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 09:08

Juntada de Petição de outras peças
09/06/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 11:41

Expedição de Mandado.
03/06/2022 01:01

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.
03/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 07:41

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 01:27

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:40

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES *13.***.*37-50 em 13/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.
28/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:40

Mandado devolvido sorteio
23/03/2022 10:40

Mandado devolvido sorteio
23/03/2022 10:39

Juntada de Petição de diligência
16/12/2021 09:17

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:57

Juntada de Certidão
01/10/2021 07:30

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:46

Juntada de Certidão
13/05/2021 01:30

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES *13.***.*37-50 em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:21

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:21

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS ROSSI em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:21

Decorrido prazo de INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:21

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO DE SOUSA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:20

Decorrido prazo de VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:20

Decorrido prazo de NATHALY DA SILVA GONCALVES em 12/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 00:10

Publicado DESPACHO em 11/05/2021.
10/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2021 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 17:58

Expedição de Mandado.
06/05/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:24

Outras Decisões
19/04/2021 18:31

Conclusos para despacho
01/04/2021 04:16

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES *13.***.*37-50 em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 03:36

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 03:33

Decorrido prazo de VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 03:21

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO DE SOUSA em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 03:20

Decorrido prazo de INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE em 31/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:50

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar PROCESSO: 7009437-72.2019.8.22.0007 EXEQUENTE: JOSE CLOVIS ROSSI, PRESIDENTE PRUDENTE 3093, - ATÉ 3134/3135 INDUSTRIAL - 76967-626 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NATHALY DA SILVA GONCALVES, OAB nº RO6212, MARCIO VALERIO DE SOUSA, OAB nº DF130293 EXECUTADOS: WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES, PEDRO RODRIGUES 796, - DE 581/582 A 895/896 ARCO IRIS - 76961-862 - CACOAL - RONDÔNIA, WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES *13.***.*37-50, PEDRO RODRIGUES 796, - DE 581/582 A 895/896 BALNEARIO ARCO-IRIS - 76961-862 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES, OAB nº RO9259, INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE, OAB nº RO7801 DECISÃO Vistos Embora ainda não saldado o débito, a diligência pretendida, não corresponde a meio eficaz para coagir o executado a quitar o débito.

Nesse sentido, já têm se pronunciado os tribunais: Vejamos o trecho do julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Daí porque a única interpretação possível do artigo 139, IV, do novo CPC é a de que o juiz possui o poder de determinar todas as medidas que sejam estritamente necessárias e adequadas para a obtenção do resultado pretendido pela ordem judicial, sendo vedado a determinação de medidas que, por via oblíqua, sirvam, tão somente para dificultar a vida do devedor e puni-lo mediante a retirada de direitos, exceto nos casos expressamente permitidos pela Constituição Federal.

Assim, no que diz respeito ao cumprimento de sentença, o artigo 139, IV, do novo CPC apenas pode ser interpretado no sentido de que o juiz deverá tomar todas as medidas necessárias à invasão patrimonial do devedor de modo a providenciar o pagamento do débito (pesquisa e penhora de veículos, imóveis, dinheiro em espécie, aplicações financeiras, etc.) jamais o autorizando a tomar medidas que não possuam como resultado prático a pesquisa e a restrição de bens pertencentes ao devedor (Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 22082123620168260000 SP 2208212-36.2016.8.26.0000).

Portanto, em atendimento ao princípio da legalidade e razoabilidade, indefiro a suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito do requerido, pois não vislumbro eficácia na medida e não há nenhum elemento que permita concluir que será hábil a conferir efetividade ao processo, sendo, portanto, inadequada e desproporcional, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido.

Assim, fica a para autora intimada para, também no prazo de 15 (quinze) dias, indicar à penhora bens de propriedade do executado, livres e desembaraçados de ônus, informando o local que podem ser encontrados, sob pena de extinção.

Cacoal/RO, 05 de março de 2021.

Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem
11/03/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 00:18

Publicado DECISÃO em 10/03/2021.
09/03/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7009437-72.2019.8.22.0007 EXEQUENTE: JOSE CLOVIS ROSSI Advogados do(a) EXEQUENTE: NATHALY DA SILVA GONCALVES - RO6212, MARCIO VALERIO DE SOUSA - RO0004976A EXECUTADO: WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a, querendo, manifestar-se acerca da impugnação à penhora (ID 42056479), no prazo de 5 (cinco) dias. Cacoal, 15 de julho de 2020.
05/03/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:53

Outras Decisões
23/02/2021 04:34

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES *13.***.*37-50 em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:29

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:29

Decorrido prazo de VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:29

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO DE SOUSA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 04:28

Decorrido prazo de INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE em 22/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 14:35

Conclusos para decisão
18/02/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 01:11

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7009437-72.2019.8.22.0007 EXEQUENTE: JOSE CLOVIS ROSSI Advogados do(a) EXEQUENTE: NATHALY DA SILVA GONCALVES - RO6212, MARCIO VALERIO DE SOUSA - RO0004976A EXECUTADO: WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a, querendo, manifestar-se acerca da impugnação à penhora (ID 42056479), no prazo de 5 (cinco) dias. Cacoal, 15 de julho de 2020.
02/02/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:46

Outras Decisões
18/12/2020 01:01

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES *13.***.*37-50 em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 00:56

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 00:56

Decorrido prazo de INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 00:56

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO DE SOUSA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 00:55

Decorrido prazo de VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES em 17/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 08:32

Conclusos para despacho
16/12/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 01:01

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.
01/12/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2020 01:11

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES *13.***.*37-50 em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 01:06

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 01:01

Decorrido prazo de VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:56

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO DE SOUSA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:55

Decorrido prazo de INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE em 02/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 11:03

Conclusos para decisão
01/09/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2020 11:49

Juntada de Petição de certidão
25/08/2020 00:10

Publicado DECISÃO em 26/08/2020.
25/08/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 18:04

Outras Decisões
15/08/2020 00:41

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:41

Decorrido prazo de INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:40

Decorrido prazo de VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:40

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO DE SOUSA em 14/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 09:43

Conclusos para decisão
06/08/2020 09:42

Juntada de documento de comprovação
05/08/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 00:51

Publicado DECISÃO em 30/07/2020.
29/07/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 23:19

Juntada de Certidão
28/07/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:53

Outras Decisões
22/07/2020 19:06

Conclusos para despacho
22/07/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.
17/07/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 01:05

Decorrido prazo de INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:01

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO DE SOUSA em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 22:11

Juntada de Petição de diligência
07/07/2020 22:11

Mandado devolvido dependência
06/07/2020 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2020 15:04

Expedição de Mandado.
30/06/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 01:11

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.
25/06/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2020 17:58

Conclusos para despacho
21/05/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2020.
21/05/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 01:14

Decorrido prazo de WELITON GUTIER DE CARVALHO GONCALVES em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 01:10

Decorrido prazo de VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 01:08

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 02:59

Decorrido prazo de INNOR JUNIOR PEREIRA BOONE em 15/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 00:19

Publicado DECISÃO em 12/05/2020.
11/05/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 17:34

Outras Decisões
06/05/2020 09:32

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS ROSSI em 05/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 22:16

Conclusos para julgamento
18/03/2020 12:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 15:38

Juntada de Petição de diligência
27/02/2020 15:38

Mandado devolvido sorteio
04/02/2020 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2020 14:08

Expedição de Mandado.
30/01/2020 09:10

Outras Decisões
09/01/2020 10:02

Conclusos para despacho
05/11/2019 12:41

Juntada de Petição de outras peças
04/11/2019 12:18

Juntada de Certidão
23/10/2019 15:30

Juntada de Petição de diligência
23/10/2019 15:30

Mandado devolvido sorteio
01/10/2019 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2019 17:22

Expedição de Mandado.
20/09/2019 09:29

Outras Decisões
19/09/2019 12:51

Conclusos para despacho
19/09/2019 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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