24/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:18

Decorrido prazo de IRINEU HENNING em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:24

Decorrido prazo de IRINEU HENNING em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 00:35

Decorrido prazo de IRINEU HENNING em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:32

Expedição de Alvará.
22/04/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:38

Processo Desarquivado
15/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 00:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.
23/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:31

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.
26/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:18

Decorrido prazo de MAIESKY KUASINSKI REIS em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 21:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 01:02

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 7001589-74.2023.8.22.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AUTOR: IRINEU HENNING ADVOGADOS DO AUTOR: MAIESKY KUASINSKI REIS, OAB nº RO11862, NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, OAB nº RO3765 REU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S.

ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária ajuizada por IRINEU HENNING em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural.

Recebida a inicial, sendo deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita e indeferido o pedido de tutela de urgência (ID 93301503).

Citado e intimado, o requerido apresentou proposta de acordo e, posteriormente, contestação, em caso de não aceitação pela parte autora (ID 93795462).

Em sua manifestação a autora concordou com a proposta, requerendo a homologação nos termos da proposta (ID 94090167). É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O requerido apresentou proposta de acordo, no qual reconheceu à parte autora o direito ao benefício de aposentadoria por idade rural, conforme ID 93795462), o que foi aceito pela autora.

A realização do acordo entre as partes representa uma faculdade inerente ao litigantes, devendo o referido acordo ser homologado por este Juízo, tendo em vista a inexistência de óbice que impeça o acordado pelas partes.

Por outro lado, caso não cumprido o acordo o homologado poderá a autora executá-lo, por representar a sentença homologatória um título judicial exequível.

Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, nos termos da proposta de 44639780, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Consigno que o benefício deverá ser implantado na forma em que foi acordada pelas partes. Desse modo, intime-se o INSS via Sistema, através da Procuradoria Regional Federal em Rondônia, para que providencie a implantação do benefício (aposentadoria por invalidez), devendo comunicar nos autos a implantação.

Sem custas processuais pela autarquia federal. Trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).

Intime-se a parte autora, para, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha dos valores devidos nos exatos termos do acordo, ciente de que decorrido o prazo in albis, a processo será arquivado.

Apresentada planilha pela exequente, intime-se o INSS para ciência e, nada sendo requerido, REQUISITE-SE o pagamento, expedindo-se as RPVs ou Precatório no Sistema E-prec.

Deverá o cartório judicial observar o Manual de Procedimentos Relativos aos Pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor da Justiça Federal.

Expedida a RPV ou Precatório, junte-se o documento nos autos e, após, intimem-se as partes via Sistema para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se, nos termos da Resolução 405/2026 da CJF, ciente que, no silêncio, a guia será remetida ao TRF 1ª Região e poderá ser devolvida no caso de erro material no preenchimento, atrasando o pagamento.

Intimem-se as partes. Pratique-se o necessário. Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, 8 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito
08/09/2023 12:00

Homologada a Transação
08/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:00

Homologada a Transação
08/09/2023 08:07

Conclusos para julgamento
09/08/2023 00:12

Decorrido prazo de MAIESKY KUASINSKI REIS em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 04:09

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.
17/07/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 11:47

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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