25/06/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:19

Decorrido prazo de NAYARA QUIRINO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:20

Publicado SENTENÇA em 09/05/2024.
08/05/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:00

Expedido alvará de levantamento
07/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:34

Processo Desarquivado
18/04/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
17/04/2024 03:58

Publicado SENTENÇA em 11/04/2024.
15/04/2024 10:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:16

Expedido alvará de levantamento
09/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:57

Processo Desarquivado
04/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:45

Decorrido prazo de NAYARA QUIRINO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:02

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.
21/03/2024 18:51

Arquivado Provisoramente
21/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2024 08:10

Determinado o arquivamento
19/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
19/03/2024 00:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.
01/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:24

Juntada de Certidão
26/02/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/02/2024 00:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.
24/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:23

Juntada de Certidão
23/01/2024 00:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
06/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.
04/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:16

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
01/11/2023 07:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2023 10:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 21:52

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:45

Decorrido prazo de NAYARA QUIRINO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:45

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:42

Decorrido prazo de NAYARA QUIRINO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 01:06

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo: 7001768-26.2019.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Salário-Maternidade (Art. 71/73) AUTOR: NAYARA QUIRINO DOS SANTOS, CPF nº *31.***.*04-09, LINHA 156, KM 5,5, LADO NORTE 00 RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS, OAB nº RO5822 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2.

Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão.

Nesse caso, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.2 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3.

Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização e proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente.

Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4.

Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art.535, §3º, II do CPC). 5.

Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Pratique-se o necessário.

Nova Brasilândia do Oeste-RO, 8 de setembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito
08/09/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/08/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 03:27

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:59

Recebidos os autos
14/08/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
18/02/2022 12:51

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:51

Decorrido prazo de NAYARA QUIRINO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:06

Publicado DECISÃO em 10/02/2022.
09/02/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2022 11:36

Conclusos para despacho
16/05/2020 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 08:30

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
22/04/2020 20:02

Juntada de Certidão
08/04/2020 18:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 13:31

Juntada de Petição de recurso
17/03/2020 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2020.
17/03/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 01:16

Decorrido prazo de NAYARA QUIRINO DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 08:07

Julgado procedente o pedido
18/02/2020 02:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:31

Decorrido prazo de ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:31

Decorrido prazo de NAYARA QUIRINO DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 07:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 16:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2019 23:59:59.
23/01/2020 16:25

Decorrido prazo de NAYARA QUIRINO DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.
23/01/2020 11:41

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
23/01/2020 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2020 08:15 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.
13/01/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 09:50

Outras Decisões
13/01/2020 09:33

Conclusos para despacho
05/11/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 00:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2019 23:59:59.
28/10/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 00:24

Publicado DESPACHO em 25/10/2019.
23/10/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 07:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 07:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 07:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2020 08:15 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.
21/10/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 16:59

Outras Decisões
17/10/2019 19:02

Conclusos para despacho
17/10/2019 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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