TJRO - 7005872-76.2023.8.22.0002

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

HELIO RIBEIRO

CPF *31.***.*52-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 07:29

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO em 25/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 21:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/06/2024 08:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/06/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ariquemes em 03/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 11:38

    Determinado o arquivamento

  • 30/04/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ariquemes em 08/04/2024 23:59.

  • 22/02/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:00

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 07:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 00:35

    Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ariquemes em 13/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 12:29

    Determinado o arquivamento

  • 28/11/2023 07:40

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:24

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:16

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 11:58

    Determinado o arquivamento

  • 03/10/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 18:47

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 22:07

    Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO em 14/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 19:26

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 07:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 00:46

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:44

    Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO em 14/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 01:07

    Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 11:30

    Expedido alvará de levantamento

  • 13/09/2023 11:30

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 13/09/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:30

    Expedido alvará de levantamento

  • 13/09/2023 11:30

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 12/09/2023 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:30

    Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]  VARA CÍVEL Processo n.: 7005872-76.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 188.764,00 (cento e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais) Parte autora: HELIO RIBEIRO, RUA RIO DE JANEIRO 2105, - ATÉ 2255/2256 SETOR 03 - 76870-408 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA CANAÃ 2647, - DE 2639 A 2985 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-417 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA    

    Vistos.

    Colha-se o parecer ministerial e conclusos para sentença.   Ariquemes segunda-feira, 11 de setembro de 2023 às 08:59 .   Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

  • 11/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/09/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 07:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 00:04

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/06/2023 00:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:04

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 07:46

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 00:52

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 23:26

    Mandado devolvido sorteio

  • 20/04/2023 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/04/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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