STJ - 0809742-27.2023.8.22.0000

25/04/2025 21:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

25/04/2025 21:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025

27/03/2025 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263072/2025

27/03/2025 16:03

Protocolizada Petição 263072/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

26/03/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

25/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025 18:50

Não conhecido o recurso de JOAO ANTONIO MOREIRA LUIZ

18/04/2024 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/04/2024 20:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/04/2024 20:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 303208/2024

18/04/2024 20:04

Protocolizada Petição 303208/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2024

04/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2024 08:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/04/2024 13:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA