TJRO - 7008804-28.2023.8.22.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel de Ji-Parana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALLISON DOS SANTOS FIDEL

CPF *23.***.*11-50

ALLEX DOS SANTOS FIDEL

CPF *11.***.*58-90

FERNANDO FIDEL DOS SANTOS MIRANDA

CPF *40.***.*73-34

JUSCELLINO DOS SANTOS FIDEL

CPF *19.***.*47-04

Advogados

CIBELE MOREIRA DO NASCIMENTO CUTULO

OAB: 6533/RO

CPF *81.***.*47-04

PAULO NUNES RIBEIRO

OAB: 7504/RO

CPF *90.***.*96-72

Polo Passivo

Partes

ARMANDO FIDEL DE MIRANDA JUNIOR

CPF *68.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ: 04.092.672/0001-25

SHIRLEY ELIZABETE DOS SANTOS FIDEL

CPF *23.***.*25-00

ARMANDO FIDEL DE MIRANDA NETO

CPF *23.***.*26-81

AMANDA EMANUELLI PIETRA PEREIRA FIDEL

CPF *43.***.*07-08

Advogados

ANOAR MURAD NETO

OAB: 9532/RO

CPF *29.***.*21-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/07/2025 00:32

    Publicado DESPACHO em 31/07/2025.

  • 30/07/2025 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 09:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/05/2025 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 18:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 02:47

    Decorrido prazo de AMANDA EMANUELLI PIETRA PEREIRA FIDEL em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:35

    Decorrido prazo de JUSCELLINO DOS SANTOS FIDEL em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:03

    Decorrido prazo de ALLEX DOS SANTOS FIDEL em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 01:52

    Decorrido prazo de ARMANDO FIDEL DE MIRANDA NETO em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 01:32

    Decorrido prazo de ALLISON DOS SANTOS FIDEL em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 01:14

    Decorrido prazo de SHIRLEY ELIZABETE DOS SANTOS FIDEL em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 01:08

    Decorrido prazo de ARMANDO FIDEL DE MIRANDA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:58

    Decorrido prazo de FERNANDO FIDEL DOS SANTOS MIRANDA em 04/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2025 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 08:56

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 17/03/2025 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/03/2025 01:54

    Publicado DESPACHO em 17/03/2025.

  • 14/03/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 10:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/03/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 10:08

    Expedido alvará de levantamento

  • 21/02/2025 01:10

    Decorrido prazo de ARMANDO FIDEL DE MIRANDA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 01:09

    Decorrido prazo de JUSCELLINO DOS SANTOS FIDEL em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:47

    Decorrido prazo de ARMANDO FIDEL DE MIRANDA NETO em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:47

    Decorrido prazo de ALLEX DOS SANTOS FIDEL em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:39

    Decorrido prazo de FERNANDO FIDEL DOS SANTOS MIRANDA em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:39

    Decorrido prazo de SHIRLEY ELIZABETE DOS SANTOS FIDEL em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:39

    Decorrido prazo de AMANDA EMANUELLI PIETRA PEREIRA FIDEL em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:35

    Decorrido prazo de ALLISON DOS SANTOS FIDEL em 20/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 10:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/01/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 11:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 29/01/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/01/2025 01:41

    Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

  • 28/01/2025 17:22

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/01/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

  • 20/10/2024 15:08

    Decorrido prazo de SHIRLEY ELIZABETE DOS SANTOS FIDEL em 07/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 09:52

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/10/2024 00:35

    Decorrido prazo de SHIRLEY ELIZABETE DOS SANTOS FIDEL em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:30

    Decorrido prazo de ARMANDO FIDEL DE MIRANDA NETO em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:29

    Decorrido prazo de ARMANDO FIDEL DE MIRANDA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:25

    Decorrido prazo de AMANDA EMANUELLI PIETRA PEREIRA FIDEL em 07/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:32

    Decorrido prazo de ALLEX DOS SANTOS FIDEL em 03/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:32

    Decorrido prazo de FERNANDO FIDEL DOS SANTOS MIRANDA em 03/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:26

    Decorrido prazo de JUSCELLINO DOS SANTOS FIDEL em 03/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:22

    Decorrido prazo de ALLISON DOS SANTOS FIDEL em 03/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 09:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 08:04

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/09/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 13/09/2024 00:53

    Publicado DESPACHO em 13/09/2024.

  • 12/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/09/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 11:23

    Expedido alvará de levantamento

  • 12/09/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 00:24

    Decorrido prazo de ARMANDO FIDEL DE MIRANDA NETO em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 00:19

    Decorrido prazo de SHIRLEY ELIZABETE DOS SANTOS FIDEL em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 00:16

    Decorrido prazo de ARMANDO FIDEL DE MIRANDA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/08/2024 17:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/08/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 09:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/08/2024 08:05

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 01/08/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 01/08/2024 02:04

    Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 09:05

    Decorrido prazo de ARMANDO FIDEL DE MIRANDA NETO em 04/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 09:05

    Decorrido prazo de AMANDA EMANUELLI PIETRA PEREIRA FIDEL em 04/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:11

    Decorrido prazo de ARMANDO FIDEL DE MIRANDA NETO em 04/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:11

    Decorrido prazo de AMANDA EMANUELLI PIETRA PEREIRA FIDEL em 04/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de SHIRLEY ELIZABETE DOS SANTOS FIDEL em 04/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de ARMANDO FIDEL DE MIRANDA JUNIOR em 04/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 14:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de FERNANDO FIDEL DOS SANTOS MIRANDA em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de JUSCELLINO DOS SANTOS FIDEL em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:19

    Decorrido prazo de ALLISON DOS SANTOS FIDEL em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:18

    Decorrido prazo de ALLEX DOS SANTOS FIDEL em 02/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 12/06/2024 00:13

    Publicado DESPACHO em 12/06/2024.

  • 11/06/2024 11:56

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 11/06/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 00:11

    Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 08:02

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 08:00

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 06/02/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 10:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/01/2024 14:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/01/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 15/01/2024 00:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

  • 12/01/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 07:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de SHIRLEY ELIZABETE DOS SANTOS FIDEL em 31/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 21:09

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/10/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 11:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/10/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 09:08

    Decorrido prazo de PAULO NUNES RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/10/2023 15:32

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:17

    Decorrido prazo de ARMANDO FIDEL DE MIRANDA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:16

    Decorrido prazo de PAULO NUNES RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 18:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/09/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:33

    Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 7008804-28.2023.8.22.0005 Classe : Inventário Assunto : Inventário e Partilha REQUERENTES: ALLEX DOS SANTOS FIDEL, CPF nº *11.***.*58-90, ALLISON DOS SANTOS FIDEL, CPF nº *23.***.*11-50, FERNANDO FIDEL DOS SANTOS MIRANDA, CPF nº *40.***.*73-34, JUSCELLINO DOS SANTOS FIDEL, CPF nº *19.***.*47-04 ADVOGADOS DOS REQUERENTES: PAULO NUNES RIBEIRO, OAB nº RO7504, cibele moreira do nascimento cutulo, OAB nº RO6533 INVENTARIADO: ARMANDO FIDEL DE MIRANDA JUNIOR, CPF nº *68.***.*29-00 INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 110.868,14   DESPACHO   Indefiro a gratuidade judiciária eis que não consta dos autos elementos indicativos de hipossuficiência das partes, contudo defiro o recolhimento de custas para o final deven ser recolhidas antes da sentença, como forma de possibilitar a expedição do formal de partilha sem pendências. 1 - Nomeio o requerente Alex dos Santos Fidel como inventariante, que prestará compromisso em 5 (cinco) dias, de bem e fielmente desempenhar suas funções, sob pena de ser destituído (art. 622 do CPC). 2- Deve apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes a data em que prestou compromisso, observando o quanto dispõe o art. 620 do CPC.

    Deve ainda, em igual prazo proceder a juntada das certidões negativas relativa(s) ao(s) bem(s) do espólio, bem como em nome do de cujus, (Municipal, Estadual, Federal e INSS). 3 - Após a apresentação das primeiras declarações: a) Intimem as Fazendas, Nacional, Estadual e Municipal, para, caso tenham interesse, se manifestem nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. b) Citem o cônjuge/companheiro e herdeiros indicados, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, caso queiram,  no prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar o quanto dispõe o art. 627 do CPC. c) Havendo herdeiro incapaz, intimem o Ministério Público. d) Em que pese a renúncia encartada aos autos pelos herdeiros Shirley Elizabete do Santos e Armando /fidel de Miranda Neto devem tomar conhecimento da demanda razão porque intimem-nos nos referidos termos. e) Diante do ingresso expontâneo na Ação (Id.

    Num. 94895192) dou por citada a herdeira Amanda Emanuelli Pietra Pereira.  Intimem-se.

    SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Nomeio  ALLEX DOS FIDEL, vigilante, casado, RG 883156, CPF:*11.***.*58-90, residente e domiciliado na Rua Linhares, nº967, Bairro São Francisco, CEP 76908-064, na cidade de Ji-Paraná/RO, como INVENTARIANTE dos bens deixados por ARMANDO FIDEL DE MIRANDA JÚNIOR,  CPF nº *68.***.*29-00, falecido aos 08/07/2023, nestes autos de inventário, em trâmite neste Juízo, o qual deverá  desempenhar fielmente o encargo de inventariante, nos termos do art. 622, I a VI do CPC, sob pena de destituição e responsabilização civil e criminal pela malversação dos da herança.

    Pela MMª.

    Juìza foi-lhe deferido o compromisso, o qual aceitou, sujeitando-se às penas da Lei.

    Nada mais para constar, lavrou-se o presente que  vai devidamente assinado.

    Inventariante ________________________________________ Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.

    Zipparro Juíza de Direito   REQUERENTES: ALLEX DOS SANTOS FIDEL, CPF nº *11.***.*58-90, RUA LINHARES 967 DUQUE DE CAXIAS - 76908-064 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ALLISON DOS SANTOS FIDEL, CPF nº *23.***.*11-50, RUA MARIA ANASTÁCIA VICENTE 1418 COPAS VERDES - 76901-424 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FERNANDO FIDEL DOS SANTOS MIRANDA, CPF nº *40.***.*73-34, AVENIDA PADRE ÂNGELO CERRI 1198, - DE 1170/1171 AO FIM BELA VISTA - 76907-682 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JUSCELLINO DOS SANTOS FIDEL, CPF nº *19.***.*47-04, RUA JOÃO DOS REIS JUNIOR 1958 COLINA PARK I - 76906-664 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA   INVENTARIADO: ARMANDO FIDEL DE MIRANDA JUNIOR, CPF nº *68.***.*29-00, RUA GERALDO PAULINO PINTO 337 JARDIM SÃO CRISTÓVÃO - 76913-864 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA  

  • 11/09/2023 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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