TJRO - 7004885-59.2022.8.22.0007

1ª instância - 1ª Vara Civel de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

VALDEVINO BOLDT

CPF *15.***.*52-52

Advogados

THIAGO CARON FACHETTI

OAB: 4252/RO

CPF *54.***.*20-63

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO)

CPF *71.***.*84-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:21

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO) em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:17

    Decorrido prazo de VALDEVINO BOLDT em 24/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 22/05/2024 00:39

    Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065  Processo: 7004885-59.2022.8.22.0007 !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ESPÓLIO: VALDEVINO BOLDT ADVOGADO DO ESPÓLIO: THIAGO CARON FACHETTI, OAB nº RO4252A ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA   Satisfeita a obrigação pelo pagamento das RPV's,  EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

    Custas não devidas. Sem honorários.

    Registro e Publicação via Pje.

    Desnecessária intimação.  Transitada em julgado nesta data (art.1000, par.único,CPC).

    Os alvarás foram expedidos. À CPE: Arquivem-se de imediato Cacoal/RO, 21 de maio de 2024.

    Emy Karla Yamamoto Roque  Juíza de Direito

  • 21/05/2024 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 09:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2024 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7004885-59.2022.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: VALDEVINO BOLDT Advogado do(a) ESPÓLIO: THIAGO CARON FACHETTI - RO4252 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO RETIRAR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES Finalidade: Intimação da parte autora/exequente, por intermédio do seu advogado, acerca da expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores, a ser retirado pelo Sistema PJE e providenciado o saque dentro do prazo de validade do documento, devendo comunicar o Juízo quanto ao levantamento dos valores disponibilizados na conta judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

    OBS.: Caso deseje, pode o advogado autonomamente encaminhar o alvará para depósito em conta bancária utilizando a ferramenta on-line disponibilizada pela OAB/RO no sítio: https://www.oab-ro.org.br/alvara/alvara-judicial/, evitando assim o deslocamento e aglomeração nas agências bancárias.

  • 05/04/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:50

    Expedição de Alvará.

  • 03/04/2024 10:58

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2024 10:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/03/2024 00:36

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO) em 26/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 01:06

    Decorrido prazo de VALDEVINO BOLDT em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 22/03/2024 00:40

    Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065  Processo: 7004885-59.2022.8.22.0007 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ESPÓLIO: VALDEVINO BOLDT ADVOGADO DO ESPÓLIO: THIAGO CARON FACHETTI, OAB nº RO4252A ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO   DESPACHO O(s) RPV(s)/Precatório(s) foram assinados no sistema E-Prec-Web do Egrégio TRF 1ª Região e remetidos para pagamento. 1.

    Aguarde-se em arquivo a notícia do pagamento, a qual será disponibilizada no sistema E-Prec-Web (site: https://eprecweb.trf1.jus.br/precatorio/pages/home/home.seam). 2.

    Deverá a CPE consultar periodicamente o site acima a fim de verificar se houve a notícia do pagamento, devendo juntar aos autos o ofício. 3.

    Com a notícia de pagamento, expeça-se alvará. 4.

    Após, conclusos.

    Cacoal/RO, 21 de março de 2024.

    Emy Karla Yamamoto Roque  Juíza de Direito     

  • 21/03/2024 11:08

    Arquivado Provisoramente

  • 21/03/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 00:50

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:35

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 02:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7004885-59.2022.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: VALDEVINO BOLDT Advogado do(a) ESPÓLIO: THIAGO CARON FACHETTI - RO4252 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO MANIFESTEM-SE AS PARTES – RPV / PRC Finalidade: Intimação das partes, por intermédio de seu advogado/procuradoria, para que manifestem-se acerca da regularidade dos dados informados na respectiva requisição expedida nos autos (retroativos e/ou honorários), sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação contrária, o expediente será assinado e enviado para processamento via Sistema e-PrecWeb, junto ao COREJ/TRF1.

    Prazo para manifestação parte autora: 5 (cinco) dias.

    Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10 (dez) dias.

  • 02/02/2024 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 11:25

    Expedição de RPV.

  • 22/12/2023 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 00:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7004885-59.2022.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: VALDEVINO BOLDT Advogado do(a) ESPÓLIO: THIAGO CARON FACHETTI - RO4252 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO MANIFESTE-SE O AUTOR – CONDIÇÃO IRREGULAR JUNTO À RFB Finalidade: Intimação da parte autora/requerente, por intermédio de seu advogado, para que manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da informação gerada pelo Sistema E-PrecWeb e juntada aos autos sob ID 99828817, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

  • 13/12/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 16:10

    Decorrido prazo de VALDEVINO BOLDT em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:40

    Decorrido prazo de VALDEVINO BOLDT em 04/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 03:17

    Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível  Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440  Processo: 7004885-59.2022.8.22.0007 !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ESPÓLIO: VALDEVINO BOLDT ADVOGADO DO ESPÓLIO: THIAGO CARON FACHETTI, OAB nº RO4252A  ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO   DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença.

    Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor desta execução (R$ 2.582,99), nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, cujo montante deve ser igualmente requisitado mediante a expedição da competente RPV.  À CPE:  Cite-se o INSS por sua Procuradoria Federal, via PJE, nos termos do art. 535 do CPC.

    Prazo: 30 dias.

    Transcorrido o prazo para manifestação (30 dias) ou havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se o necessário, observando o montante do crédito (RPV ou Precatório).

    Valor do RPV da parte exequente: R$ 23.481,79.

    Valor do RPV de honorários advocatícios: R$ 4.931,17.

    Após a expedição, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da regularidade dos dados dos RPV's.

    Prazo da parte autora: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias.

    Após, remeta-se o RPV/Precatório ao Egrégio TRF da 1ª Região, aguardando-se em arquivo a notícia de pagamento.

    Com a notícia do cumprimento, expeça-se alvará.

    Então, conclusos.

    Cacoal/RO, 29 de setembro de 2023.

    Gustavo Nehls Pinheiro  Juíza de Direito     

  • 29/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 07:09

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 05:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 12/09/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:45

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] Processo : 7004885-59.2022.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: VALDEVINO BOLDT Advogado do(a) ESPÓLIO: THIAGO CARON FACHETTI - RO4252 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO MANIFESTE-SE O AUTOR - PROSSEGUIMENTO Finalidade: Intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para que manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias, caso tenha interesse, considerando o decurso de prazo para manifestação da parte executada (INSS), requerendo o que entender de direito acerca do prosseguimento do feito, inclusive sobre eventual pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, oportunidade em que deverá ser apresentada a planilha de cálculos dos valores que lhe são devidos pela autarquia requerida, devidamente atualizados por meio do JUSPREV II (programa para cálculos em ações previdenciárias), ou sistema similar, se for o caso.

    Deverá, ainda, CASO APONTE QUE O BENEFÍCIO NÃO FOI IMPLANTADO, juntar aos autos documento de comprovação.

    Não havendo manifestação para cumprimento de sentença os autos serão remetidos ao arquivo, vez que o feito foi julgado e extinto com resolução de mérito por sentença transitada em julgado.

  • 11/09/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:58

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 05/09/2023 00:03

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

  • 03/09/2023 14:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/08/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:38

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:16

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2023 09:00 Cacoal - 1ª Vara Cível.

  • 05/07/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 00:55

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 01:27

    Publicado DESPACHO em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2023 09:00 Cacoal - 1ª Vara Cível.

  • 04/04/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 12:37

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 01:43

    Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

  • 11/01/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 07:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 00:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2022.

  • 31/10/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/10/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 26/09/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 01:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 01:26

    Publicado DESPACHO em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/08/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 10:45

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/07/2022 07:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 23/06/2022 00:15

    Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

  • 23/06/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 08:58

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 02/05/2022 00:51

    Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 09:27

    Outras Decisões

  • 13/04/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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