26/04/2025 00:37

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:25

Decorrido prazo de CLEIDIANE PEDROSO SIMPLICIO em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:33

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
31/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2025 00:51

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.
28/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de CLEIDIANE PEDROSO SIMPLICIO em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 00:26

Publicado SENTENÇA em 28/02/2025.
27/02/2025 15:22

Juntada de Petição de outras peças
27/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2025 12:08

Expedido alvará de levantamento
27/02/2025 12:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 01:58

Decorrido prazo de AGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE LTDA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2025.
14/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:39

Recebidos os autos
13/02/2025 12:46

Juntada de despacho
29/01/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:07

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:04

Decorrido prazo de CLEIDIANE PEDROSO SIMPLICIO em 23/01/2024 23:59.
17/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 01:11

Publicado DECISÃO em 17/01/2024.
16/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:44

Decorrido prazo de CLEIDIANE PEDROSO SIMPLICIO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:33

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:02

Intimação
06/12/2023 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 01:58

Publicado SENTENÇA em 21/11/2023.
20/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:29

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2023 14:23

Conclusos para julgamento
06/11/2023 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC
01/11/2023 10:03

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 13:17

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 31/10/2023 13:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
30/10/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:46

Decorrido prazo de AGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE LTDA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 07:48

Decorrido prazo de AGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE LTDA em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:40

Decorrido prazo de CLEIDIANE PEDROSO SIMPLICIO em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 12:42

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:08

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:07

Decorrido prazo de CLEIDIANE PEDROSO SIMPLICIO em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:41

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.
14/09/2023 13:45

Recebidos os autos.
14/09/2023 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:46

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:42

Decorrido prazo de CLEIDIANE PEDROSO SIMPLICIO em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:07

Juntada de termo de triagem
11/09/2023 12:43

Expedição de Ofício.
11/09/2023 11:45

Audiência Conciliação - JEC designada para 31/10/2023 13:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.
11/09/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 03:57

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7004352-60.2023.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO AUTOR: CLEIDIANE PEDROSO SIMPLICIO, CONJUNTO BNH 00 12 Casa 19 BNH 1 - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MAISA BERNACHI BAPTISTA, OAB nº RO8247 POLO PASSIVO REU: AGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE LTDA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA AEGEA - RO R$ 10.000,00 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência cautelar (conservativa) incidental (art. 300, §2º, do Código de Processo Civil/2015), cujo objetivo “é conservar ou tutelar direitos, provisoriamente, para que oportunamente sejam satisfeitos de modo definitivo” (Teoria Geral do Processo – Comentários ao CPC de 2015 – Fernando da Fonseca Gajardoni).

Revela-se cabível a suspensão provisória da inscrição do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, diante da verossimilhança das alegações consubstanciadas com os documentos colacionados à inicial.

Assim, considerando que a apreciação da liminar se funda em cognição sumária, que não prevalecerá ao reconhecimento de realidades antes não conhecidas com a instrução, caso em que poderá em qualquer tempo ser revogada, sendo conhecidos os efeitos do protesto do devedor em órgãos de que se valem os comerciantes e instituições financeiras para buscar informações sobre os pretendentes a um crédito.

Entendo justificável a concessão da medida liminar, pois presentes probabilidade do direito e o perigo de dano.

Determino, a expedição de ofício ao SPC/SCPC/SERASA, para que promovam a exclusão provisória das restrições quanto a CLEIDIANE PEDROSO SIMPLICIO no pertinente ao débito ora posto sob discussão neste feito, contrato 0003408625, ocorrência em 05/06/2023, credor: ÁGUAS DE PIMENTA BUENO, no prazo de 03 (três) dias.

CITE-SE a parte requerida para comparecimento em AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO designada nos autos em epígrafe, cientes e advertidas as partes de que: Fica autorizado o CEJUSC a realizar a audiência de conciliação pelo meio virtual, conforme permite a nova redação dos artigos 22 e 23, ambos da Lei 9.099/95.

Nesse contexto, CONCEDO o prazo até 10 (dez) dias antes da audiência para que as partes formalizem recusa à sua realização por meio virtual, consignando, desde já, que a recusa deverá ser fundamentada e justificada, sob pena de sua não aceitação.

Decorrido o prazo com manifestação contrária à realização pelo meio virtual, tornem conclusos para análise da justificativa.

Caso não haja manifestação de nenhuma das partes, considerar-se-á, então, como aceita a realização por videoconferência, devendo os autos ser encaminhados ao CEJUSC para agendamento da audiência de conciliação pelo meio virtual.

Anoto que o simples não comparecimento do réu ou com recusa injustificada, como já consignado, implicará no prosseguimento do feito e sentença, nos termos da nova redação do Artigo 22, § 2° e do Artigo 23, ambos da Lei 9099/95. Além disso, anoto também: I – os prazos processuais no juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; II – as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; III – deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link fornecido na comunicação; IV – se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; V – deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; VI – deverá acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados para realização da audiência; VII - assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; VIII – deverão comparecer na data, horário e endereço em que se realizará a audiência, e que procuradores e prepostos deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; IX- a pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; X – em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; XI – nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; XII – a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; XIII – durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; XIV – nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; XV – nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada; XVI- Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95).

XII – se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; XIII – havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca, situada no endereço Rua Alcinda Ribeiro de Souza, 585, Alvorada, nesta cidade, fone 69-3451-7209.

XIX - Ressalto que no ato de citação poderá o Oficial de Justiça, caso necessário, utilizar a orientação do Fonaje de n. 05, que dispõe: A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.

DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

CUMPRA-SE.

Pimenta Bueno , 8 de setembro de 2023 .

Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno
08/09/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:54

Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2023 18:53

Conclusos para decisão
07/09/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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