TJRO - 7036895-82.2019.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF *57.***.*86-34

Advogados

VANESSA CESARIO SOUSA

OAB: 8058/RO

CPF *05.***.*76-40

ARMANDO DIAS SIMOES NETO

OAB: 8288/RO

CPF *18.***.*11-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 08:16

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 00:41

    Decorrido prazo de VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 22/08/2024 00:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.

  • 21/08/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:34

    Decorrido prazo de E-mail Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO em 15/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/07/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:56

    Decorrido prazo de VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 24/06/2024 05:04

    Publicado DECISÃO em 24/06/2024.

  • 21/06/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

  • 07/03/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 09:34

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2024 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2024 13:42

    Expedição de RPV.

  • 26/01/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:38

    Decorrido prazo de VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 02:50

    Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 20:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/12/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 09:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/11/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 14/11/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 01:34

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 13:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/09/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:43

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:34

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:34

    Decorrido prazo de VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 01:03

    Publicado DESPACHO em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública    Base de Cálculo Processo 7036895-82.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VANESSA CESARIO SOUSA, OAB nº RO8058A, ARMANDO DIAS SIMOES NETO, OAB nº RO8288 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO   Deixo de homologar os cálculos da contadoria, pois estão em excesso.

    Restituam-se os autos para Contadoria Judicial para que os refaça considerando apenas o período de maio de 2015 a setembro de 2017, tal como honestamente indicou o exequente na petição ID 93981916.

    Após, voltem-me para homologação.

    Intimem-se.   Porto Velho, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho   

  • 11/09/2023 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 11/09/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 09:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/07/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 25/07/2023 03:17

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 09:19

    Conta Atualizada

  • 06/06/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 11/03/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:29

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:26

    Decorrido prazo de VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO em 07/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 27/02/2023 02:40

    Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/02/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 08:20

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 14:53

    Decorrido prazo de VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 14:51

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 06/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 01:38

    Publicado DESPACHO em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/09/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 03:10

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 06/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 06/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 21:05

    Expedição de RPV.

  • 25/07/2022 19:51

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 06/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 19:49

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 06/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 19:11

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 06/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:26

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 06/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 14:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 00:52

    Publicado DECISÃO em 27/06/2022.

  • 24/06/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/06/2022 09:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/06/2022 09:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/06/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 09:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/06/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 08:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/03/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:55

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 31/01/2022 23:59.

  • 21/02/2022 23:54

    Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 11/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 09:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 08/02/2022 04:09

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 31/01/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:09

    Decorrido prazo de VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.

  • 14/01/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 00:05

    Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

  • 17/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 15/12/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 17:06

    Outras Decisões

  • 15/12/2021 07:22

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 12:03

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 16/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 00:15

    Decorrido prazo de VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO em 31/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 31/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 23:50

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 31/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 21:16

    Mandado devolvido sorteio

  • 26/08/2021 21:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2021 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 13:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2021 13:25

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 06/08/2021 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2021 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 03:22

    Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

  • 06/08/2021 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 20:08

    Outras Decisões

  • 03/08/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 07:56

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 21/07/2021 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2021 10:33

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 20/07/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 16:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/02/2020 16:03

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 21/02/2020 19:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/02/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 12:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/02/2020 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 00:17

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 00:16

    Decorrido prazo de VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 00:15

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 17:07

    Juntada de Petição de recurso

  • 11/12/2019 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 00:21

    Publicado DECISÃO em 12/12/2019.

  • 10/12/2019 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/12/2019 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 09:05

    Outras Decisões

  • 05/12/2019 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/12/2019 00:17

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 00:17

    Decorrido prazo de VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 00:12

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 16:16

    Juntada de Petição de recurso

  • 21/11/2019 16:16

    Juntada de Petição de recurso

  • 13/11/2019 00:42

    Publicado SENTENÇA em 18/11/2019.

  • 13/11/2019 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2019 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 08:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/10/2019 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2019 11:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2019 00:28

    Decorrido prazo de VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO em 16/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2019 03:34

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 10:04

    Outras Decisões

  • 27/08/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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