TJRO - 7025050-19.2020.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 08:12
Juntada de Certidão
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21/06/2024 08:10
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 07:29
Processo Desarquivado
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20/06/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 13:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
18/04/2024 08:36
Arquivado Definitivamente
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17/04/2024 08:11
Juntada de Certidão
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16/04/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.
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11/04/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 01:23
Publicado DESPACHO em 26/03/2024.
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25/03/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 11:30
Conclusos para despacho
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22/03/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.
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29/02/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 04:03
Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.
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20/02/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.
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24/10/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 13:16
Expedição de RPV.
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05/10/2023 11:36
Juntada de Certidão
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05/10/2023 11:31
Juntada de Certidão
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05/10/2023 11:31
Juntada de Certidão
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26/09/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.
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18/09/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:58
Publicado DECISÃO em 12/09/2023.
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12/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7025050-19.2020.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: JONAS REGIS DE SOUZA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO
Vistos.
Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 23.719,22, sendo R$ 21.562,93, referente ao crédito principal, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso e, R$ 2.156,29, relativo aos honorários sucumbenciais.
Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.
Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.
Contribuição previdenciária; 2.
Imposto de renda.
Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.
ISSQN; 2.
Imposto de renda.
Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.
Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
11/09/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 11:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/09/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 11:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/09/2023 11:32
Conclusos para despacho
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01/08/2023 14:56
Juntada de Petição de outras peças
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30/06/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 14:08
Processo Desarquivado
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30/06/2023 14:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
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01/11/2022 14:20
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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06/01/2022 10:15
Arquivado Definitivamente
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06/01/2022 10:11
Recebidos os autos
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17/12/2021 07:14
Juntada de decisão
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10/12/2020 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/12/2020 15:15
Juntada de Petição de outras peças
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09/12/2020 00:41
Publicado DECISÃO em 10/12/2020.
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09/12/2020 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/12/2020 09:17
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2020 09:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/12/2020 12:29
Conclusos para despacho
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04/12/2020 12:19
Juntada de Petição de petição
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25/11/2020 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.
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25/11/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/11/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 21:09
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 19:07
Juntada de Petição de outras peças
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21/11/2020 01:35
Decorrido prazo de JONAS REGIS DE SOUZA em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:31
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 20/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 00:43
Publicado SENTENÇA em 05/11/2020.
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04/11/2020 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/11/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2020 20:58
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2020 20:58
Julgado procedente o pedido
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24/10/2020 00:31
Decorrido prazo de JONAS REGIS DE SOUZA em 23/10/2020 23:59:59.
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24/10/2020 00:27
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
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23/10/2020 19:59
Conclusos para julgamento
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23/10/2020 17:19
Juntada de Petição de petição
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08/10/2020 08:53
Juntada de Petição de petição
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07/10/2020 00:10
Publicado DESPACHO em 08/10/2020.
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07/10/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/10/2020 21:51
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2020 15:54
Outras Decisões
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01/10/2020 09:36
Conclusos para julgamento
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30/09/2020 15:25
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2020 00:55
Decorrido prazo de JONAS REGIS DE SOUZA em 27/08/2020 23:59:59.
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28/08/2020 00:50
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.
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12/08/2020 00:20
Publicado DESPACHO em 13/08/2020.
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12/08/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/08/2020 08:54
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 23:33
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 23:33
Outras Decisões
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14/07/2020 17:28
Conclusos para despacho
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14/07/2020 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2020
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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