18/06/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:22

Processo Desarquivado
18/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2024 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
30/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.
26/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.
18/10/2023 22:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:41

Expedição de RPV.
28/09/2023 01:11

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS SILVA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:10

Decorrido prazo de LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:10

Decorrido prazo de MARILU CASTILHO CRUZ em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:09

Decorrido prazo de BRUNA GISELLE RAMOS em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 01:08

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7002364-38.2017.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: MARILU CASTILHO CRUZ Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JULIANE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO4631, LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES, OAB nº RO4546, BRUNA GISELLE RAMOS, OAB nº RO4706 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 12.448,51 (doze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
11/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2023 12:16

Conclusos para despacho
04/08/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:36

Processo Desarquivado
07/07/2023 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/01/2023 23:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/07/2020 12:24

Arquivado Definitivamente
31/07/2020 12:24

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
31/07/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2017 17:25

Decorrido prazo de MARILU CASTILHO CRUZ em 11/09/2017 23:59:59.
04/09/2017 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/08/2017 23:59:59.
22/08/2017 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2017 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2017 09:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2017 09:17

Conclusos para despacho
18/08/2017 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2017 23:59:59.
09/08/2017 11:32

Juntada de Petição de outras peças
31/07/2017 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 12:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2017 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2017 23:59:59.
06/07/2017 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 11:51

Julgado improcedente o pedido
10/05/2017 08:41

Conclusos para julgamento
14/04/2017 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2017 23:59:59.
04/04/2017 10:10

Juntada de Petição de contestação
06/03/2017 19:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2017 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2017 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2017 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 11:57

Conclusos para despacho
26/01/2017 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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