06/05/2021 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2021 14:40

Juntada de Petição de certidão
01/02/2021 13:27

Arquivado Definitivamente
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Cumprimento de sentença 7044468-45.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: AGAMENON FERNANDES RODRIGUES, CPF nº *65.***.*01-34 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 EXECUTADO: WALDEMAR MOREIRA LUNA, CPF nº *21.***.*80-97 ADVOGADO DO EXECUTADO: JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS, OAB nº RO4244 Vistos e etc…, AGAMENON FERNANDES RODRIGUES, postulou a desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa da parte executada, tendo este juízo deferido a instauração do incidente nos presentes autos, visando assegurar a ampla defesa e o contraditório.

Efetivada a citação da empresa (ID41884047), esta restou silente, não demonstrando qualquer interesse processual e, muito menos, qualquer óbice ou razão legal que impeça a pretendida desconsideração.

POSTO ISSO, DECRETO, com fundamento nos arts. 50, CCB (LF 10.406/2002), e 133 e 135, CPC/2015 (LF 13.105/2015), a desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa pertencente a executada WALDEMAR MOREIRA LUNA - CPF: *21.***.*80-97, para o fim de estender a empresa W.

M.

LUNA – ME – FUNERÁRIA SÃO FRANCISCO - inscrita no CNPJ/MF nº 05.671276/0001-15, a obrigação de pagamento existente na presente execução, devendo a CPE promover a inclusão da empresa no polo passivo.

Aguarde-se o trânsito em julgado da presente decisão (cujo prazo recursal deverá correr em cartório).

Após, retornem os autos conclusos para posteriores diligências via BACENJUD.

Intime-se, servindo-se a presente de MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, via sistema PJe (LF 11.419/2006) ou via diligência de Oficial de Justiça.

CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 26 de agosto de 2020 João Luiz Rolim Sampaio JUIZ DE DIREITO
31/01/2021 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2020 16:41

Conclusos para julgamento
18/12/2020 16:38

Juntada de Certidão
30/11/2020 13:24

Juntada de Certidão
27/11/2020 12:31

Expedição de Ofício.
27/11/2020 10:31

Juntada de Certidão
27/11/2020 10:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/11/2020 10:26

Movimento Processual Retificado 27/11/2020 10:26 - Juntada de certidão trânsito em julgado
27/11/2020 08:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 00:31

Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES RODRIGUES em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:31

Decorrido prazo de WALDEMAR MOREIRA LUNA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:21

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 00:20

Publicado DECISÃO em 04/11/2020.
03/11/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2020 15:56

Conclusos para decisão
16/09/2020 08:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 00:46

Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES RODRIGUES em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:46

Decorrido prazo de WALDEMAR MOREIRA LUNA em 15/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2020.
28/08/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 11:08

Pedido conhecido em parte e procedente
10/07/2020 10:13

Conclusos para decisão
09/07/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2020.
09/07/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 12:06

Juntada de Petição de juntada de ar
07/07/2020 12:06

Juntada de Petição de juntada de ar
10/06/2020 11:14

Juntada de Certidão
03/04/2020 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2020 14:27

Outras Decisões
30/03/2020 09:28

Conclusos para despacho
30/03/2020 08:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
27/03/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 12:25

Outras Decisões
04/02/2020 02:38

Decorrido prazo de WALDEMAR MOREIRA LUNA em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 02:37

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 08:55

Conclusos para decisão
27/01/2020 08:54

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2020 07:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 13:44

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 13:03

Outras Decisões
17/12/2019 10:43

Conclusos para decisão
17/12/2019 00:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 00:13

Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES RODRIGUES em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 00:13

Decorrido prazo de WALDEMAR MOREIRA LUNA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 00:13

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 00:10

Publicado DECISÃO em 09/12/2019.
06/12/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 16:36

Outras Decisões
27/09/2019 10:14

Conclusos para despacho
24/09/2019 04:32

Decorrido prazo de WALDEMAR MOREIRA LUNA em 19/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2019.
10/09/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/09/2019 20:34

Juntada de Petição de diligência
16/08/2019 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2019 18:47

Mandado devolvido competência exclusiva
15/08/2019 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2019 12:44

Expedição de Mandado.
07/08/2019 08:10

Expedição de Mandado.
26/07/2019 10:32

Outras Decisões
31/05/2019 08:13

Decorrido prazo de AGAMENON FERNANDES RODRIGUES em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 08:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 08:13

Decorrido prazo de JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 08:13

Decorrido prazo de WALDEMAR MOREIRA LUNA em 30/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 11:09

Conclusos para decisão
13/05/2019 21:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 12:21

Publicado DESPACHO em 15/05/2019.
13/05/2019 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 03:54

Publicado Despacho em 25/02/2019.
01/03/2019 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 08:24

Conclusos para decisão
22/02/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 09:31

Decorrido prazo de WALDEMAR MOREIRA LUNA em 06/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 10:50

Conclusos para decisão
14/02/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2018.
13/12/2018 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 09:54

Processo Desarquivado
14/11/2018 09:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 18:57

Arquivado Definitivamente
10/10/2018 16:02

Homologada a Transação
10/10/2018 12:11

Audiência instrução e julgamento realizada para 10/10/2018 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
16/07/2018 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 11:02

Audiência instrução e julgamento designada para 10/10/2018 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
25/06/2018 11:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2018 09:29

Conclusos para julgamento
27/04/2018 07:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 19:05

Audiência conciliação realizada para 19/04/2018 08:40 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
18/04/2018 17:43

Juntada de Petição de contestação
10/04/2018 14:54

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/02/2018 15:52

Juntada de Petição de diligência
21/02/2018 15:52

Mandado devolvido sorteio
14/02/2018 10:48

Juntada de Petição de diligência
14/02/2018 10:48

Mandado devolvido sorteio
30/01/2018 10:22

Expedição de Mandado.
30/01/2018 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 10:21

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2018 10:16

Audiência conciliação redesignada para 19/04/2018 08:40 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
30/01/2018 10:15

Juntada de Certidão
18/01/2018 07:50

Expedição de #Não preenchido#.
17/01/2018 18:58

Expedição de Mandado.
15/12/2017 09:40

Juntada de outras peças
15/12/2017 09:31

Audiência conciliação redesignada para 14/02/2018 09:20 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
13/12/2017 19:16

Juntada de Petição de diligência
13/12/2017 19:16

Mandado devolvido dependência
21/11/2017 09:12

Expedição de #Não preenchido#.
21/11/2017 08:15

Expedição de Mandado.
07/11/2017 07:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2017 13:17

Juntada de Petição de certidão
24/10/2017 09:48

Juntada de Certidão
18/10/2017 10:51

Juntada de Certidão
16/10/2017 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2017 07:30

Audiência conciliação designada para 15/12/2017 09:20 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
10/10/2017 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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