18/03/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA XAVIER em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 04:44

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 04:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 02:12

Publicado SENTENÇA em 14/03/2024.
13/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 08:46

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
06/02/2024 00:25

Decorrido prazo de CIRETRAN em 05/02/2024 23:59.
12/12/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 11:27

Expedição de Mandado.
11/12/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA XAVIER em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:18

Publicado DECISÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 06:38

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:29

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/09/2023 00:36

Decorrido prazo de GILBERTO SOARES FELIX em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:36

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:33

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:31

Decorrido prazo de GILBERTO SOARES FELIX em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA XAVIER em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:40

Decorrido prazo de PRISCILLA MARINHO PEIXOTO DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 17:18

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.
15/09/2023 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos
14/09/2023 09:23

Conclusos para julgamento
14/09/2023 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 03:23

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 7000458-57.2020.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Perdas e Danos Valor da causa: R$ 7.144,36 () Parte autora: GILBERTO SOARES FELIX, RUA RECIFE 3622 PRINCESA ISABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: BRUNO RAFAEL RODRIGUES, OAB nº RO7188 Parte requerida: RODRIGO DE LIMA XAVIER, KM 12 ZONA RURAL LINHA P42 - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PRISCILLA MARINHO PEIXOTO DE ARAUJO, OAB nº RO10460, AV.

BRASIL, 4427 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

A parte requerida ofereceu embargos de declaração, argumentando que o Juízo não se manifestou acerca da alegação de prescrição.

Os embargos foram interpostos tempestivamente.

Relatei.

Decido.

A parte requerida opôs embargos de declaração argumentando que o Juízo não se manifestou acerca da prescrição do débito, todavia, na sentença ID 94292271 este juízo enfrentou a alegação em sede de preliminares, não havendo que se falar em omissão.

A finalidade dos embargos de declaração é sanar obscuridade, contradição ou omissão de que a decisão padeça.

Ao acolhê-los, o julgador afastará os vícios, sanando-os.

No caso dos autos, o recurso não guarda relação com os incisos do art. 1.022 do CPC/2015, já que não se trata de defeitos formais da decisão.

Não há na decisão obscuridade, contradição ou omissão.

Pelo exposto, não sendo a hipótese de reforma por meio de embargos de declaração e, faltando ao recorrente o necessário interesse para o recurso, NÃO O CONHEÇO, mantendo, portanto, a sentença como foi lançada, devendo as partes serem intimadas desta decisão.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se e arquivem-se os autos oportunamente.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 8 de setembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito
08/09/2023 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 16:21

Conclusos para julgamento
04/09/2023 16:21

Juntada de Petição de outras peças
04/09/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 02:58

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.
01/09/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:05

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:05

Processo Desarquivado
17/08/2023 10:24

Juntada de Petição de outras peças
21/07/2022 21:16

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:47

Juntada de Petição de outras peças
13/07/2022 00:11

Publicado SENTENÇA em 14/07/2022.
13/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2022 17:32

Conclusos para julgamento
11/06/2022 00:14

Decorrido prazo de GILBERTO SOARES FELIX em 10/06/2022 23:59.
02/06/2022 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.
02/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2022 00:21

Publicado DECISÃO em 04/05/2022.
03/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 20:05

Outras Decisões
29/04/2022 20:05

Outras Decisões
29/04/2022 20:05

Outras Decisões
29/04/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 20:05

Outras Decisões
27/04/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 15:19

Juntada de Petição de outras peças
07/02/2022 05:52

Conclusos para despacho
06/02/2022 14:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/02/2022 08:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2022 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2022 00:24

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/01/2022.
21/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 05:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 08:10

Recebidos os autos
16/12/2021 09:20

Juntada de petição
20/10/2020 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2020 14:19

Conclusos para despacho
17/10/2020 10:57

Juntada de Petição de outras peças
01/10/2020 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.
01/10/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:34

Juntada de Petição de recurso
16/09/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 00:32

Publicado SENTENÇA em 17/09/2020.
16/09/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 08:58

Julgado procedente o pedido
31/08/2020 17:02

Conclusos para julgamento
28/08/2020 01:21

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA XAVIER em 27/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 08:22

Decorrido prazo de PRISCILLA MARINHO PEIXOTO DE ARAUJO em 26/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA XAVIER em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 01:05

Decorrido prazo de GILBERTO SOARES FELIX em 19/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2020.
19/08/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.
14/08/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.
14/08/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 16:57

Audiência Conciliação designada para 24/08/2020 10:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
12/08/2020 16:57

Juntada de Certidão
30/06/2020 01:55

Decorrido prazo de GILBERTO SOARES FELIX em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:55

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA XAVIER em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:51

Decorrido prazo de PRISCILLA MARINHO PEIXOTO DE ARAUJO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:50

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL RODRIGUES em 29/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 00:02

Publicado DECISÃO em 26/06/2020.
25/06/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 13:58

Audiência Conciliação designada para 06/07/2020 08:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
23/06/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 16:57

Outras Decisões
22/06/2020 11:16

Conclusos para despacho
23/05/2020 01:30

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA XAVIER em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2020.
12/05/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 15:59

Juntada de Petição de outras peças
11/05/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 09:44

Juntada de Certidão
07/05/2020 12:26

Juntada de Petição de contestação
30/04/2020 17:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
19/03/2020 08:58

Juntada de Petição de diligência
17/03/2020 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2020 07:31

Expedição de Mandado.
17/03/2020 07:30

Audiência Conciliação redesignada para 17/04/2020 09:15 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
17/03/2020 00:51

Publicado DECISÃO em 18/03/2020.
17/03/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 10:48

Outras Decisões
09/03/2020 11:47

Conclusos para despacho
06/03/2020 16:10

Audiência Conciliação designada para 16/03/2020 16:15 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
06/03/2020 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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