04/08/2021 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/08/2021 11:42

Transitado em Julgado em 22/07/2021
02/08/2021 11:42

Expedição de #Não preenchido#.
23/07/2021 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 00:00

Decorrido prazo de RADIO ARIQUEMES LTDA - ME em 22/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 07:19

Expedição de #Não preenchido#.
30/06/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.
30/06/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 16/06/2021 a 23/06/2021 AUTOS N. 7006323-09.2020.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 APELADO : RÁDIO ARIQUEMES LTDA. – ME ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS GONÇALVES – RO6569 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/02/2021 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Instalação de energia elétrica.

Débito pretérito.

Obrigação pessoal.

Serviço essencial.

Danos morais.

Configuração. O débito decorrente da prestação de serviços de fornecimento de energia é de ordem pessoal, e não propter rem, de modo que não se mostra viável condicionar o fornecimento de energia no imóvel ao pagamento das pendências existentes em nome do consumidor, em imóvel diverso, que não foram comprovadas. A recusa indevida na instalação de energia elétrica enseja o dever de indenizar pelos danos morais experimentados pelo consumidor, pois se trata de serviço essencial, e deve ser fixada a indenização de acordo com os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.
29/06/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 10:03

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
23/06/2021 11:17

Deliberado em sessão
07/06/2021 13:32

Expedição de Certidão.
21/05/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2021 13:12

Pedido de inclusão em pauta
22/02/2021 11:52

Conclusos para decisão
22/02/2021 11:51

Juntada de termo de triagem
21/02/2021 22:17

Recebidos os autos
21/02/2021 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2021

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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