TJRO - 7002896-80.2016.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO LOUZADA BORGES

CPF *36.***.*60-72

Advogados

GABRIEL FELTZ

OAB: 5656/RO

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.

  • 27/05/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 16/05/2024 04:44

    Publicado SENTENÇA em 16/05/2024.

  • 15/05/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/05/2024 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 00:39

    Decorrido prazo de OSVALDO LOUZADA BORGES em 09/05/2024 23:59.

  • 01/05/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 01/05/2024 01:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

  • 30/04/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 04:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 22:20

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 12:37

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2024 00:27

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 10:15

    Arquivado Provisoramente

  • 26/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 01:56

    Publicado DESPACHO em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:57

    Decorrido prazo de OSVALDO LOUZADA BORGES em 20/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 01:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:56

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2023 23:59.

  • 21/09/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 07:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/09/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 02:37

    Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única  Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,   Processo: 7002896-80.2016.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária AUTOR: OSVALDO LOUZADA BORGES, CPF nº *36.***.*60-72, LINHA 2, 2ª EIXO km 3,5 ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA     DESPACHO     Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

    Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

    INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2.

    Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.  2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2 Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.3 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3.

    Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente.

    Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4.

    Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal. (Art.535, §3º, II do CPC). 5.

    Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s):           5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto.           5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento.           5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

    Pratique-se o necessário.

    São Miguel do Guaporé-RO, 9 de setembro de 2023.   Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

  • 09/09/2023 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 13:46

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 26/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 18/05/2023 00:37

    Decorrido prazo de OSVALDO LOUZADA BORGES em 17/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:37

    Decorrido prazo de GABRIEL FELTZ em 17/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 04:44

    Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/04/2023 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 17:54

    Determinado o arquivamento

  • 24/03/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 08:30

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 00:27

    Decorrido prazo de OSVALDO LOUZADA BORGES em 16/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 01:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/02/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:49

    Processo Desarquivado

  • 16/12/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 17:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/07/2018 17:02

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 07:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 07:35

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2018 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2018 17:49

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 09:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 03:59

    Decorrido prazo de OSVALDO LOUZADA BORGES em 26/03/2018 23:59:59.

  • 23/02/2018 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2018 19:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/01/2018 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2018 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 14:25

    Decorrido prazo de GABRIEL FELTZ em 13/12/2017 23:59:59.

  • 15/12/2017 14:25

    Decorrido prazo de OSVALDO LOUZADA BORGES em 13/12/2017 23:59:59.

  • 05/12/2017 12:26

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 17:41

    Publicado Sentença em 21/11/2017.

  • 20/11/2017 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2017 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2017 09:28

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 09:25

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 12:31

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2017 17:35

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2017 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 22:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2017 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2017 09:32

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2017 03:06

    Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC em 05/06/2017 23:59:59.

  • 20/04/2017 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2017 21:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/02/2017 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2017 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2016 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2016 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2016 09:56

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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