TJRO - 7003328-55.2023.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

JUSTINIANO PINHEIRO DE LACERDA

CPF *17.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ: 22.855.167/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 07:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2025 10:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/05/2025 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 21:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2025 16:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/04/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2024 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:50

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 08/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 07:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2024 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 08:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2024 03:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/04/2024 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 12:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2024 18:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2024 21:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 12:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/01/2024 22:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de JUSTINIANO PINHEIRO DE LACERDA em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 03:36

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 27/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 20:13

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/10/2023 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 21/10/2023 04:32

    Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 22:33

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/10/2023 15:28

    Decorrido prazo de JUSTINIANO PINHEIRO DE LACERDA em 04/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de JUSTINIANO PINHEIRO DE LACERDA em 04/10/2023 23:59.

  • 11/09/2023 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 02:04

    Publicado DESPACHO em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única  Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,   Processo: 7003328-55.2023.8.22.0022  Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública  Tratamento da Própria Saúde  REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, JUSTINIANO PINHEIRO DE LACERDA  ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA  REQUERIDOS: Estado de Rondônia, MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE  ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ    DESPACHO

    Vistos.

    Trata-se de demanda, na qual a parte autora pretende que seja concedida tutela de urgência para fornecimentos de medicamentos, entretanto, não há comprovação de solicitação junto ao sistema de saúde municipal, havendo apenas print de e-mail, que por si só não se mostra suficiente para comprovar a negativa administrativa.

    Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo comprovar nos autos a solicitação e resposta do setor competente acerca dos medicamentos requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a manifestação, tornem conclusos para Decisão Urgente.

    Pratique-se o necessário.

    CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO.

    São Miguel do Guaporé/RO, 9 de setembro de 2023 .   Eliezer Nunes Barros  Juiz (a) de Direito

  • 09/09/2023 13:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/09/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 13:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/08/2023 11:00

    Juntada de termo de triagem

  • 26/08/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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