08/12/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 09:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/12/2023 00:20

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 11:05

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:43

Publicado SENTENÇA em 21/11/2023.
20/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:53

Julgado improcedente o pedido
31/10/2023 09:13

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:50

Conclusos para julgamento
17/10/2023 19:49

Recebidos os autos do CEJUSC
17/10/2023 16:13

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 11:31

Audiência Conciliação - JEC realizada para 17/10/2023 10:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
16/10/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 09:08

Juntada de Petição de outras peças
02/10/2023 10:28

Juntada de Petição de outras peças
29/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:31

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.
28/09/2023 13:18

Recebidos os autos.
28/09/2023 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC
25/09/2023 11:55

Juntada de Petição de outras peças
19/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:05

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:28

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:48

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:45

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:08

Juntada de termo de triagem
13/09/2023 11:40

Juntada de Petição de outras peças
13/09/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.
12/09/2023 14:45

Recebidos os autos.
12/09/2023 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:42

Audiência Conciliação - JEC designada para 17/10/2023 10:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
12/09/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 01:38

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007476-48.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes R$ 17.617,20 AUTOR: JOYSON PEREIRA DE BRITO, CPF nº *91.***.*54-68, AV PORTO ALEGRE 5948 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: SERGIO MAGESKY DUTRA, OAB nº RO12297, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, RUA RIO MADEIRA 5105 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, RUA RIO MADEIRA 5105 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Independente da plausibilidade que se pudesse atribuir à alegação de JOYSON PEREIRA DE BRITO, qual seja, de que ilegítimo manter-se o apontamento sub judice, pois que a dívida objeto dele fora oportunamente quitada, mera afirmação de que a demora processual em resolver definitivamente a demanda, causaria piora à imagem e honra do Autor a cada dia, por certo não caracteriza o fator risco que exige a lei (CPC, art. 300) à concessão da medida urgente.

Assim, não há se falar aqui no deferimento da providência inaudita altera parte.

Nos termos do provimento n. 019/2021, publicado no DJe n. 156 de 23/08/2021, designo audiência de conciliação telepresencial (via Whatsapp ou Google Meet), cuja data será indicada pela Central de Processamento Eletrônico. À CPE para cumprimento, procedendo-se o agendamento no sistema. Intime-se a parte autora.

Cite(m)-se e intimem-se a requerida.

Observe-se que (art. 24, do Provimento Corregedoria n.º 019/2021): I. Os prazos processuais contam-se da data da intimação (ou ciência); II. A parte deverá: a) comunicar eventual alteração de endereço (físico ou eletrônico) e telefone, considerando-se válida e eficaz a carta ou mandado cumprido no endereço constante dos autos; b) buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos Whatsapp e Google Meet de seu celular ou no computador (para participação na audiência) e estar com o telefone disponível durante o horário agendado para a audiência; c) estar acompanhada de advogado, se a causa for de valor superior a 20 salários mínimos; d) estar, durante a audiência, munida de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso de conta judicial; III. Se pessoa jurídica, deverá, ainda: a) assegurar que na data e horário agendados para a solenidade, seu procurador e preposto estejam com seus telefones disponíveis e/ou acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; b) apresentar no processo, até a abertura da audiência, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995; IV. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade de inversão do ônus da prova; V. A falta de acesso à audiência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte: a) autora e/ou seu advogado, no horário da audiência, implicará a extinção do processo, que será desarquivado apenas mediante pagamento de custas; b) ré e/ou seu advogado, no horário da audiência, será classificada como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos iniciais.

VI. A contestação e demais provas (indicação de testemunhas, inclusive) deverão ser apresentadas no PJe até as 24 horas do dia da audiência realizada; VII. Se a parte autora desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta, terá até as 24 horas do dia posterior ao da audiência; VIII.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 dias antes da audiência, pelo telefone/whatsapp 69 9 84465413 (Defensoria); IX.

A parte deverá informar nos autos os números de telefone (Whatsapp) daqueles que participarão da audiência. a) Tratando-se de parte sem advogado, deverá informar ao Cejusc (horário de atendimento: das 7h às 14h), pelos telefones 3449-3740 (também whatsapp) e 3449-3700 até um dia antes da data designada; b) Em sendo a intimação realizada por Oficial de Justiça, deverá certificar o número de telefone (Whatsapp) da parte e se dispõe ela de recursos tecnológicos suficientes para interlocução por meio de videoconferência. (Provimento Corregedoria nº 13/2021).

X.

Não dispondo a parte dos meios necessários a comparecer à audiência, deverá informar isso ao CEJUSC (horário de atendimento: das 7h às 14h), pelo telefone 3449-3740 (também Whatsapp), até cinco dias antes da data designada, ocasião em que será orientada a respeito da necessidade, ou não, do comparecimento presencial.

Serve este de carta/mandado. Rolim de Moura, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 às 13:37 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito
11/09/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:28

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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